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Categoria: Nordeste


14:03 · 26.11.2012 / atualizado às 14:03 · 26.11.2012 por

A assessoria do deputado José Guimarães, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados encaminhou a seguinte nota para o blog:

“O coordenador da bancada do Nordeste, deputado José Guimarães (PT-CE), quer destinar R$ 1 bilhão para região. Um esboço da proposta de resolução, que alteraria parâmetros da lei orçamentária anual (LOA 2013), foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (23) durante reunião da bancada e deve ser entregue na próxima semana ao relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A intenção é retomar o direito que as bancadas regionais tiveram até 2006, promover o desenvolvimento nacional levando em conta as desigualdades regionais e atingir a meta da presidente Dilma Rousseff de eliminar a extrema pobreza do país. Caso a proposta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, as bancadas regionais retomariam o direito de propor até duas emendas ao Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

A regra inclui que o Orçamento Geral da União (OGU) levaria em conta a soma dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) dos estados de cada região. Como as unidades federativas com menor IDH estão no Norte e Nordeste brasileiro, a fórmula permitiria que cada uma das duas regiões rateasse 25% do recurso que ficaria disponível para o desenvolvimento regional.

“Está na hora de resgatarmos esse poder político das bancadas regionais”, argumenta José Guimarães, que também ocupa a vice-liderança do governo na Câmara.  Segundo informa, as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul receberiam, respectivamente, 20%, 15% e 15%, do valor disponibilizado”.