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Categoria: Nova eleição


16:07 · 19.12.2016 / atualizado às 16:07 · 19.12.2016 por

O Município de Tianguá, na Ibiapaba, vai ter uma nova eleição para prefeito e vice, depois da decisão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, defendida pelo ministro Luiz Fux, considerando inelegível o candidato mais votado na última eleição, Dr. Luiz (PSD), que conseguiu 20.932 votos. O segundo colocado foi Jean Azevedo com 19.637 votos.

A nova eleição se dará em razão da nova legislação eleitoral que não garante o segundo mais votado o direito de ser considerado eleito.

Leia a informação oficial que está no site do TSE:

19 de dezembro de 2016 – 15h50

Ministro Luiz Fux durante sessão do TSE

Corte Eleitoral nega registro a candidato mais votado em Tianguá (CE)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato mais votado nas eleições do município cearense de Tianguá, Luiz Menezes de Lima. A discussão principal foi sobre o tempo de inelegibilidade cumprida pelo candidato. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2008. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ele ficou inelegível por oito anos e, portanto, não poderia ter se candidato em 2016.

A tese vencedora foi da divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Henrique Neves e Herman Benjamin. Na sessão de hoje, o ministro Henrique Neves fez referência ao voto do ministro Fux e acrescentou que a inelegibilidade deve ser aplicada tanto para quem concorreu às eleições quanto para quem, mesmo sem ser candidato, participou do abuso. Segundo ele, isso evita que o ocupante do cargo de prefeito que não concorre a novo mandato possa abusar do poder em benefício dos candidatos de sua preferência. Nesse quadro, os candidatos seriam considerados inelegíveis e quem cometeu o ato não responderia por ele. Portanto, a decisão do Plenário responsabiliza também o autor das irregularidades, como foi o caso de Luiz Menezes.

Outro ponto levantado pelo ministro Henrique Neves foi sobre o momento em que se deve analisar a inelegibilidade do candidato para saber até quando ele estaria inelegível. Ele destacou que as condições de elegibilidade são auferidas no momento do pedido de registro, ou seja, quem é inelegível não poderia sequer requerer o registro de candidatura, uma vez que desde o dia da condenação já se sabe até quando vai a punição, ou o cumprimento da sanção penal. Ele destacou que os fatos supervenientes – aqueles que surgem após a condenação – devem ser considerados até o dia da eleição, conforme já decidiu o próprio TSE. “Alterar essa regra na primeira eleição seguinte para considerar que esse prazo poderia ser esticado até a diplomação me parece que seria uma quebra total da segurança jurídica”, disse ele.

CM/RC

09:22 · 27.02.2013 / atualizado às 09:22 · 27.02.2013 por

Por Josafá Venâncio

A população de Meruoca, na zona norte do Estado, ainda não sabe quando será realizada uma eleição suplementar para escolha do prefeito e do vice-prefeito do município. O candidato mais votado nas eleições do ano passado, João Coutinho Aguiar Neto, com 58,91% dos votos válidos, teve o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em situações dessa natureza a legislação recomenda que o candidato não seja diplomado e o presidente do Legislativo assuma o exercício do cargo.
O juiz eleitoral da 106ª zona eleitoral, Rafael Lopes do Amaral, assim procedeu mas ao apreciar uma ação cautelar inominada, interposta por Herik Zednik Rodrigues, que obteve a segunda colocação em votos, na semana passada determinou a diplomação da candidata. A diplomação, marcada para sexta-feira passada (22) não chegou a acontecer em função de uma liminar do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Francisco Luciano Lima Rodrigues, assegurando ao presidente da Câmara, Carlos José Magalhães do Nascimento, o direito de permanecer no cargo.
A liminar, em mandado de segurança interposto pelo presidente da Câmara, com data de 22 de fevereiro deste ano, foi publicada na edição de ontem (26) do Diário Oficial Eleitoral do TRE. Na liminar o juiz Luciano Lima concede um prazo de 10 dias para o juiz prestar informações e para Herik Zednik Rodrigues contestar, se desejar. Depois dessa fase o processo é encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para oferecer parecer e devolvê-lo ao relator para julgamento.
Como se trata de procedimentos necessários ao deslinde da questão a população permanece sem uma posição clara sobre a realização de um novo pleito para prefeito e a data em que acontecerá. Na hipótese da realização de um novo pleito para prefeito e vice-prefeito o pleno do TRE terá que definir a data da eleição e aprovar uma resolução com as normas para esse pleito, inclusive com um calendário dos prazos a serem observados.
O juiz eleitoral de Meruoca, Rafael Lopes do Amaral, ontem, por telefone, prestou informações ao <CF63>Diário do Nordeste</CF> sobre esse processo. Informou que a solicitação da segunda colocada na eleição Herik Zednik para ser empossada foi apresentado no dia seguinte ao pleito, seis de outubro. O magistrado remeteu o pedido ao TRE e ao TSE e as duas instâncias superiores despacharam no sentido de que a decisão fosse do juiz de primeira instância.
Esclareceu ainda que na véspera da diplomação, marcada para 19 de dezembro, recebeu recomendação da Corregedoria Regional Eleitoral no sentido de proceder de conformidade com a resolução 23.372 do TSE. Então, diplomou apenas os candidatos a vereador que foram eleitos. Como consequência, o vereador eleito presidente da Câmara assumiu a prefeitura. Depois que transitou em julgado o pedido de registro do candidato mais votado passou a avaliar a solicitação da segunda colocada e pela interpretação que deu à legislação entendeu que ela poderia ser diplomada, o que não aconteceu porque a liminar do juiz Luciano Lima chegou poucos minutos antes da diplomação.
Sobre o mandado de segurança informou que não foi interposto por candidato nem pela coligação majoritária que candidato a prefeito teve o registro indeferido, mas por Carlos José Magalhães do Nascimento, presidente da Câmara, cujo direito de assumir é temporário. No entendimento do magistrado a discussão não compete a Carlos José porque ele não é detentor do mandato do prefeito. Ressaltou também que no âmbito do município a segunda eleição está sendo utilizada pelos partidário de João Coutinho como um reforço de marketing e não como um reforço a democracia.

07:00 · 20.12.2012 / atualizado às 07:00 · 20.12.2012 por

O prazo para os juízes eleitorais diplomarem os candidatos eleitos no último pleito terminou ontem. Em Meruoca foram diplomados apenas os vereadores. Para prefeito haverá uma nova eleição, no próximo ano, em data ainda a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A nova eleição vai acontecer porque o candidato mais votado, João Coutinho Aguiar Neto, teve o registro negado e como sua votação foi superior a 50% dos votos válidos deve haver novo pleito. Em função de recursos ainda pendentes de uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura, alguns advogados que atuam na área eleitoral não descartam a possibilidade de um novo pleito para prefeito em outros municípios.
Em Meruoca a diplomação aconteceu ontem, no início da noite, na Câmara Municipal. O juiz Eleitoral do município, Rafael Lopes do Amaral, informou  que ia diplomar apenas os candidatos eleitos para vereador porque uma nova eleição, para prefeito, será realizada. A partir de 1º de janeiro o cargo de prefeito será ocupado, interinamente, pelo vereador que for escolhido para presidir a Câmara Municipal.
CANINDÉ
Outra cidade onde não está afastada a possibilidade de uma nova eleição para prefeito é Canindé. Ali a diplomação do prefeito  foi feita. O juiz da 33ª zona, Paulo Sérgio dos Reis, no dia 18 diplomou não apenas os vereadores eleitos, mas também Francisco Celso Crisóstomo Secundino como prefeito. Diante da informação de que o candidato estava com o registro indeferido pelo TSE, o que geraria um novo pleito porque o 2º candidato mais votado, Jesus Romeiro da Silva, também teve o registro indeferido, o juiz procurou se inteirar da decisão. A secretaria judiciária do TRE forneceu uma certidão sobre a situação do processo de registro de Francisco Celso e também foram feitas pesquisas ao sistema de consulta processual do TSE. Como não constava que o candidato estava com o registro indeferido o juiz procedeu a diplomação, informou o chefe do cartório, Antônio Agripino Ferreira Nunes.
O advogado Vicente Aquino que atua nesse processo contra o candidato Francisco Celso, disse que não está afastada a possibilidade de um novo pleito para prefeito em Canindé. Esclareceu que seu cliente, Jesus Romeiro (2º mais votado) está com o registro indeferido em caráter definitivo. Quanto a Francisco Celso disse que o candidato teve o registro deferido em 1º grau (Canindé). Houve recurso por causa de contas desaprovadas como secretário municipal e presidente da Câmara e o TRE indeferiu o registro. Mas, em sede de embargos o próprio TRE reformou sua decisão para conceder o registro. Então, houve recurso para o TSE que anulou os embargos e determinou a devolução para que o TRE possa apreciar novamente os embargos. Entende Vicente Aquino que a decisão de diplomar Francisco Celso, no seu entendimento, foi precipitada porque está prevalecendo o indeferimento da candidatura. No entanto, faz questão de esclarecer que embora tenha divulgado o resultado do julgamento, inclusive o áudio da sessão, o TSE ainda não publicou o inteiro teor do acórdão, nem devolveu o processo ao TRE. Ele admite que, seja qual for a decisão do TRE, esse processo ainda voltará ao TSE em grau recurso.