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Categoria: Novo partido


12:11 · 09.08.2015 / atualizado às 12:11 · 09.08.2015 por

No próximo dia 13, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz uma audiência pública para colher subsídios dos partidos políticos, entidades da população sobre a minuta da resolução que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação ou extinção de partidos com base na nova legislação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, de certa forma criando alguns obstáculos para a organização de partidos.

O assunto interessa muito a um grupo de políticos cearenses  defensores da recriação do PL, sob a liderança do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, responsável pela criação do PSD, pouco antes da última eleição. Na última semana, o TSE decidiu arquivar o pedido de recriação do PL por não ter apresentado o número suficiente de assinaturas exigido pela legislação anterior, em que se enquadrava, pelo fato de ter requerido a recriação do PL, antes da publicação da lei.

Leia a informação sobre a audiência pública que está no site do TSE:

Audiência pública para discutir resolução sobre criação de novos partidos será no próximo dia 13

Na próxima quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e da população sobre minuta de resolução que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. Para o ministro Henrique Neves, relator da resolução, o assunto é de grande relevância, assim como a proposta de modernização do processo de criação de partidos políticos e a regulamentação do registro dos atos partidários junto à Justiça Eleitoral.

Ao se pronunciar sobre a importância da participação da população e dos partidos políticos durante a audiência, Henrique Neves lembrou que o Congresso Nacional fez alterações na Lei 9.096/1995, em relação à criação de partidos políticos. O ministro explicou que, atualmente, eles devem ser registrados em cartório eleitoral e depois há uma coleta de assinaturas que deve ser enviada ao TSE.

Após a modificação do Congresso, contudo, foram alterados alguns artigos para detalhar quais assinaturas serão aceitas ou não. “Por causa disso, nós resolvemos editar uma nova resolução para ao mesmo tempo simplificar o processo de análise das assinaturas, mas garantir também à Justiça Eleitoral e ao povo brasileiro que não haja duplicidade delas”, esclareceu Neves.

De acordo com o magistrado, a sociedade e os principais interessados devem ser ouvidos para que possam contribuir com sugestões ou críticas, essenciais para a formação do entendimento da Corte Eleitoral. “Para isso, foi elaborada uma minuta de resolução que já está disponível no site do TSE”, disse.

Os interessados em participar com recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para o gabinete do ministro relator até às 19h do dia 12/08. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico gabhn@tse.jus.br.  A audiência pública será realizada no auditório I do TSE, em Brasília, às 14h30.

16:22 · 10.09.2013 / atualizado às 16:22 · 10.09.2013 por

O último Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral,  datado de hoje, publica um edital para ciência de terceiros, sobre a lista de adesão à forma do Partido Humanista Democrática no Ceará.

Leia a íntegra do edital

EDITAL Nº 41/2013

JUÍZO DA 94ª ZONA ELEITORAL – FORTALEZA

LISTAS DE ASSINATURAS DE APOIAMENTO À CONSTITUIÇÃO DO PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO

Prazo: 5 dias

A DRA. MARIA REGINA OLIVEIRA CÂMARA, Juíza Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, Fortaleza-CE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.282/2010,

Faz saber, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o Partido Humanista Democrático, ainda em formação, apresentou, na data de 27/08/2013 (protocolo nº 59.359/2013), lista/formulário de assinaturas de apoiamento à sua constituição perante o Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Art. 9º da Lei nº 9.096/95, as quais se encontram disponíveis na sede deste cartório eleitoral, a fim de que qualquer interessado possa, em petição fundamentada, impugná-las no prazo de cinco (05) dias, contados da data da publicação deste.

Dado e passado nesta capital de Fortaleza/CE, aos 06 dias do mês de setembro do ano de 2013. Eu, (Ass.), Ana Cristina Bastos Moreira de Souza, Chefe de Cartório da 94ª ZE/CE, em exercício, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMa. Juíza Eleitoral, Dra. Maria Regina Oliveira Câmara.

MARIA REGINA OLIVEIRA CÂMARA

Juíza Eleitoral da 94ª ZE/CE, em exercício

Na mesma edição do Diário Eletrônica tem uma decisão da juíza Alexsandra Lacerda B. Brito julgando irregulares as contas do PSB de Barbalha, apresentadas no ano passado, referentes à 2011. Por conta da decisão, o PSB, além de outras penalidades, não terá direito a receber recursos do Fundo Partidário durante um ano, a partir de setembro de 2013.