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Categoria: Oposição ao PT


09:53 · 11.10.2012 / atualizado às 09:53 · 11.10.2012 por

Os deputados do PT tiveram que subir algumas vezes à tribuna, durante a sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, para responder a críticas endereçadas ao partido e à administração da prefeita Luizianne Lins (PT), em Fortaleza. O deputado Fernando Hugo (PSDB) fez questão de destacar a ação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra a Prefeitura de Fortaleza, motivada por acúmulo de cargos remunerados por servidores da administração municipal. Para os petistas, esse tipo de crítica ainda é por conta da eleição.
Para Fernando Hugo, há sim improbidade administrativa no acúmulo de cargos na Prefeitura. Ele chamou atenção para o fato da ação civil pública que partiu do promotor Ricardo Rocha, ter embasamento nos dados enviados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), acreditando não ter tido qualquer erro técnico, como afirma a prefeitura.
A decisão do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, da 9ª Vara da Fazenda Pública, distorcida pela administração municipal, chegou a ser motivo de nota do Boletim de Notícias do Tribunal de Justiça, reafirmando que o juiz não negou o pedido de bloqueio dos bens de oito servidores da atual gestão, mas só deixou para examinar essa parte após a defesa da Prefeitura.
Para o tucano, o juiz agiu em conformidade com a lei, porém destaca que falta ainda ouvir o TCM, cuja verdade está baseada “em uma farta documentação de que existe improbidade de acúmulo de cargos as pampas dentro da administração, inclusive por parte de Elmano de Freitas”, alegou, entendendo que após o TCM se pronunciar, o juiz pode meritoriamente condenar os culpados, exigindo a devolução do que foi ganho impropriamente, além de outras punições para quem concedeu os cargo e para quem os recebeu.
“Este acúmulo de cargos fere a Constituição Federal, rasga a súmula decisória do Tribunal de Contas da União, quanto ao desempenho e acumulação de funções e cargos públicos. Aguardem que a Justiça pode tardar, mas não falta. É improbidade exercitar 24 horas por dia no serviço público, nem máquina faz isso”, observou, lembrando que, por lei, ninguém pode trabalhar mais do que 60 horas semanais.
Para o deputado Antônio Carlos (PT), as críticas de Fernando Hugo é de quem ainda não se refez da derrota que sofreu nas eleições, já que o tucano concorreu como vice-prefeito em Fortaleza. O petista considera que esse tipo de conduta afasta as pessoas, entendendo que a resposta a esse comportamento, as urnas já apresentaram no último dia 7. Sobre o acúmulo dos cargos, Antônio Carlos afirma que já foi esclarecido, afirmando ter ocorrido um erro por parte do TCM, que entendeu gratificação como um outro cargo.
De acordo com o deputado Dedé Teixeira (PT), existem mais de três mil servidores nessa situação, lembrando que esse questionamento de suposto acúmulo de cargos na Prefeitura já foi questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC), quando abriu processo contra o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha.
Nesse caso, destaca o petista, a 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização (DIRFI) do TCM, após analisar as informações, optou pelo arquivamento do processo devido os esclarecimentos apresentados. Agora, com essa nova denúncia, Dedé Teixeira acredita que a Justiça posicionará novamente pelo arquivamento. “É um fato para ocupar a mídia e atacar veementemente a gestão Luizianne Lins”, pontuou.