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Categoria: Orçamento 2017


08:51 · 18.11.2016 / atualizado às 08:51 · 18.11.2016 por

Por Miguel Martins

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apesar de ser a principal matéria em discussão na Assembleia Legislativa, segue sendo desprezado pelos deputados estaduais. Além de não terem participado de reunião com o Governo do Estado, quando da discussão da proposta, a maioria dos parlamentares ainda não apresentou emendas ao texto original, que está tramitando na Casa há mais de um mês.
A matéria deve ser votada até o dia 22 de dezembro, no Plenário 13 de maio, conforme informou o presidente da comissão do Orçamento, deputado Julinho (PDT). Ele tinha adiado o prazo para recebimento de emendas até ontem, mas devido a um novo pedido de seus pares, decidiu receber as emendas até a data de hoje.
Segundo informações do colegiado, até ontem, foram apresentadas 420 emendas, no entanto, ainda é diminuta a participação dos parlamentares em apresentarem sugestões à matéria. Na peça orçamentária para o corrente ano, aprovada em dezembro de 2015, os deputados encaminharam para a comissão 1.245 emendas.
Para se debruçarem sobre o projeto foram indicados os nomes dos deputados Evandro Leitão (PDT), como relator; e Walter Cavalcante (PP) e Elmano de Freitas (PT) como sub-relatores. Até a manhã de ontem, dos 46 deputados estaduais somente 11 tinham apresentado emendas, dentre eles Audic Mota (PMDB), com 140; Roberto Mesquita (PSD), 90; Danniel Oliveira (PMDB), 48; Walter Cavalcante, 34; e Fernanda Pessoa (PR), com 31.
Como o prazo termina hoje, e os parlamentares podem protocolar de forma digital, é possível que o número aumente. Na próxima segunda-feira, a partir das 14h30, o presidente da comissão, Julinho, vai se reunir com os relatores, onde se apresentará os pareceres às emendas.
O Diário do Nordeste conversou com alguns parlamentares e eles disseram que ainda estavam trabalhando nas alterações ao orçamento. No entanto, houve quem reclamasse dos valores individuais para destinarem suas emendas.
A questão dos recursos hídricos, saúde e segurança pública tem recebido muitos recursos por partes dos deputados que acreditam que essas são os principais setores que merecem uma maior atenção por parte do Governo.
Além de demorarem na apresentação de emendas ao texto original do orçamento, parlamentares também têm evitado discutir a matéria, como foi no dia em que o Poder Executivo apresentou dados específicos da peça orçamentária. Na ocasião, meia dúzia de deputados estavam presentes durante a explicação do responsável pela pasta da Secretaria de Planejamento.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2017 do Governo do Ceará está previsto em R$ 25 bilhões para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, com exceção dos encargos especiais e previdência
O orçamento deste ano representa um crescimento de 3% em relação ao de 2016, e cerca de 42% serão destinados para pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, que é o maior gasto estadual. Logo em seguida vem “Outras Despesas Correntes (ODC), representando 35% do orçamento total, ou R$ 8,8 bilhões.