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Categoria: Orçamento da União


19:11 · 18.12.2013 / atualizado às 12:35 · 19.12.2013 por

A assessoria do senador José Pimentel encaminhou nota para as redações dando conta da aprovação do Orçamento da União para destacar a parte reservada ao Estado do Ceará.

Leia a informação do gabinete do senador José Pimentel:

“Orçamento prevê R$ 6,3 bi para o Ceará em 2014

Mais da metade dos recursos serão investidos em saúde e educação

 

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento da União para 2014. Do valor total de R$ 2,48 trilhões, R$ 98,2 bilhões irão para a saúde e R$ 83,1 bilhões serão aplicados em educação. O projeto também inclui o reajuste do salário mínimo, que a partir de janeiro passa a ser de R$ 724,00, um aumento de 6,78% (inflação mais ganho real). O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), elogiou todos os partidos políticos que contribuíram para a realização do acordo que resultou na aprovação do Orçamento, antes do recesso parlamentar.

O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%. O Orçamento eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões.

No Ceará, os principais investimentos serão em saúde e educação

Os recursos do Orçamento Geral da União para o Ceará, em 2014, serão de R$ 6,3 bilhões. Mais da metade, R$ 3,5 bilhões, serão investidos nos setores de saúde e educação. Valores expressivos também serão destinados aos setores de transporte, R$ 525 milhões, e da previdência social, R$ 476 milhões.

Confira, a seguir, os recursos a serem aplicados em setores essenciais para a população e em obras importantes para o estado.

 

Saúde – R$ 2,3 bilhões (atenção básica, especializada, assistência farmacêutica e construção do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz em Fortaleza)

Educação – R$ 1,2 bilhão (expansão e reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica)

Ações de convivência com a seca – R$ 399,5 milhões (obras do Cinturão das Águas, construção do Canal de Integração Castanhão/região Metropolitana de Fortaleza, construção de açudes, barragens, sistemas de irrigação e de abastecimento de água para área rural)

Rodovias – R$ 278,7 milhões (reforma e manutenção de rodovias, pontes, anel rodoviário de Fortaleza e acesso ao Porto de Pecém, em Sobral)

Aeroportos: R$ 148,5 milhões (construção de novo terminal de passageiros do Aeroporto Pinto Martins)

Metrô: R$ 138 milhões (apoio à implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza)

Mobilidade urbana: R$ 106,7 milhões (projetos de acessibilidade nos terminais de ônibus de Fortaleza)

Portos: R$ 103,5 milhões (investimentos em infraestrutura e implantação de terminal marítimo de passageiros no Mucuripe)

Proteção social: R$ 80,9 milhões (serviços de proteção básica e especial)

Esporte e lazer: R$ 45,4 milhões (implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional)

Construção do edifício-sede do TRE em Fortaleza – R$ 20 milhões

Modernização de instalações da Justiça Federal em Fortaleza – R$ 10 milhões

Fomento à agricultura – R$ 9,4 milhões

Construção do Edifício-sede do Fórum Trabalhista de Cariri em Juazeiro do Norte – R$ 2,2 milhões

Desenvolvimento sustentável de áreas rurais: R$ 1,5 milhão”

 

09:56 · 05.11.2013 / atualizado às 09:56 · 05.11.2013 por

A menos de dois meses para o fim de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sequer foi aprovada pelo Congresso Nacional. O relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (PMDB), acredita que a Lei Orçamentária Anual (LOA) que depende da aprovação da LDO, referente ao exercício de 2014, deve seguir a mesma tendência do Orçamento de 2013, que só foi aprovado em março deste ano. Na avaliação dele, vai ser “difícil” conseguir votar a LOA até dezembro, como deveria acontecer.

A LDO deveria ter sido votada em julho, mas a votação atrasou, em razão de divergências entre o Governo e alguns deputados, sobretudo em relação ao chamado Orçamento Impositivo – proposta encabeçada por deputados do PMDB que obriga o Governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece essa obrigação já foi aprovada na Câmara Federal e aguarda votação no Senado. Segundo Danilo Forte, a análise da matéria está marcada para esta terça-feira.

O peemedebista comenta que a LOA já chegou ao Congresso Nacional, mas os parlamentares estão “segurando” sua tramitação à espera da aprovação do Orçamento Impositivo e, consequentemente, da LDO. O deputado afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), já se comprometeu a convocar o Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias no próximo dia 19 de novembro. Em seguida, acrescenta, a LOA deve começar a tramitar no fim deste mês.

Garantia
“Vai ser difícil conseguir (aprovar a LOA ainda este ano). Se quiserem votar, vão ter que despender energia muito grande”, prevê o relator da LDO. Segundo ele, por avaliar que essa possibilidade era grande, uma das modificações implementadas por ele na LDO é a de garantir os recursos para a continuidade das obras em andamento, no caso de o Orçamento de 2014 não ser aprovado até dezembro próximo. “Nosso objetivo é evitar que a população sofra com a paralisação das obras, que só trazem prejuízo e dissabores aos cidadãos”.

Nesse contexto, acrescenta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê a inclusão de concessão de bolsas para ações de saúde, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no rol de despesas que poderão ser objeto de execução provisória, caso o Orçamento referente ao exercício de 2014 não seja aprovado até 18 de dezembro, data da última sessão do Congresso Nacional antes do recesso. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão dessas bolsas aos profissionais inscritos no programa “Mais Médicos”.

Além dessas modificações para evitar prejuízos decorrentes do atraso da aprovação da LOA, a LDO traz outras alterações. Uma delas, ressalta Forte, é a redução dos valores das contrapartidas que Estados e Municípios devem apresentar para receberem recursos da União por meio de transferências voluntárias. Segundo ele, em alguns casos a contrapartida caiu de 20% para 0,1%. Ele justifica que a mudança vai evitar que esses entes tenham de devolver recursos federais. “Só não extinguimos a contrapartida, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede”, pondera.

Contratos
Danilo Forte pontua que outra modificação que vai facilitar a celebração de convênios é o aumento da validade mínima do CAUC (certificado de admissibilidade que prevê se um Município está apto ou não a firmar contratos com o Governo Federal) para 120 dias. Segundo ele, anteriormente, muitas prefeituras começavam a digitar um contrato de manhã, mas, quando terminavam, não podiam assinar o convênio, porque estava inadimplentes, uma vez que o CAUC era atualizado de hora em hora. “Teve um dia em que 93% dos Municípios estavam impedidos”, comenta.

Ainda nesse aspecto de convênios, o parlamentar lembra que a LDO relatada por ele traz o que chama de “Lei da Ficha Limpa” para as ONGs. De acordo com o deputado, aquelas instituições que tiverem em seus quadros algum dirigente que seja “ficha suja” ficam impedidas de receber recursos da União. Nesse contexto, ele destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê que as ONGs devem comprovar funcionamento regular nos últimos três anos e a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Emendas
Mesmo sem ter sido aprovado pelo Senado Federal, o deputado lembra que a LDO também já traz previsto o Orçamento Impositivo. Segundo ele, a Lei já prevê a reserva de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União para garantir a execução das emendas individuais. Nesse sentido, ele ressalta que a LDO também já prevê a obrigação aos parlamentares de destinar 50% do valor dessas emendas a ações e serviços públicos de Saúde, “sendo vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”, como acordado entre deputados e o Governo.

Ele acrescenta que outra mudança na LDO proposta por ele foi a inclusão, nos anexos de “Metas e Prioridades” do Poder Executivo, da prioridade para obras estruturantes e programas que não podem ser interrompidos. Ele lembra que, até então, eram priorizados apenas obras do PAC, “Brasil Sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida”.

Outra alteração na LDO destacada por Danilo Forte é o ponto que obriga o Governo a conceder dotações necessárias à estruturação das superintendências de desenvolvimento regionais, como a Sudene, Sudan e Sudeco. A inclusão de orçamento próprio para Defensoria Pública da União (DPU) também foi outra mudança incluída na LDO.

15:31 · 23.07.2013 / atualizado às 15:31 · 23.07.2013 por

Depois de algum tempo ausente do noticiário política, motivando até que alguns amigos chegassem a admitir que estivesse desencantado com a política, após deixar a Assembleia Legislativa, ter disputado a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado, depois  sair da presidência do PSDB cearense, Marcos Cals ressurge no noticiário que os tucanos distribuem com a imprensa, para criticar o corte no Orçamento da União, anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Leia a íntegra da nota distribuída pela assessoria do PSDB:

Para Marcos Cals, corte no orçamento do governo é “faz de conta”

“O governo faz de conta. Na realidade não demonstra nenhum interesse efetivo de promover o verdadeiro ajuste, através do corte no orçamento. Precisa demonstrar não só essa intenção, mas também dar eficácia à máquina pública, que é o que está faltando.” A declaração é do tucano Marcos Cals, ao comentar o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado nesta segunda-feira (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

O corte anunciado, além de ser menor que o esperado – a proposta inicial era de que ficasse entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões – inclui, entre outras despesas da gigantesca máquina pública, gastos com viagens e aluguéis. Itens que também figuraram na lista de cortes de anos anteriores, cujas metas tornaram-se promessas não cumpridas. Por esses e outros motivos, Marcos Cals diz que o novo arrocho proposto pelo governo não convence.

“Nós tivemos recentemente uma demonstração clara de maquiagem nos números da exportação, quando a Petrobrás exportou uma plataforma de US$ 1,6 bilhões para uma própria subsidiária, no Panamá. E essa plataforma nunca saiu do Brasil. Isso é vergonhoso para nós, cidadãos brasileiros, vermos homens públicos manipulando números para dar uma sensação de que a economia está indo bem”, critica Marcos Cals.