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Categoria: Orçamento estadual


09:22 · 06.12.2012 / atualizado às 09:22 · 06.12.2012 por

Termina amanhã,  sexta-feira,  o prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2013. O relator do projeto, deputado Sérgio Aguiar (PSB), diz que não pretende estender o prazo, como ocorre em quase todos os anos, informando que a partir do dia 11 de dezembro já planeja iniciar a deliberação das sugestões encaminhadas. Até ontem, os deputados haviam apresentado mais de 200 emendas.
Sérgio Aguiar acredita que para a peça orçamentária do próximo ano deverão ser entregues cerca de 300 emendas, a maioria oriunda dos parlamentares. À essas emendas são destinados 10% da reserva de contingência do Estado, que corresponde a R$ 5 milhões, verba que é dividida para os 46 deputados. Desse modo, ao apresentarem suas emendas, os parlamentares devem ter o cuidado de examinar se elas não ultrapassam o valor que eles têm direito, no caso R$ 108,6 mil.
Desta vez não foi possível realizar os encontros regionais para apresentar o orçamento e também receber as sugestões vindas dos municípios, como comumente ocorre. O parlamentar disse que pretendia realizar três encontros regionais para debater a peça orçamentária com as lideranças do Interior, mas afirma que não foi possível.
A eleição da Mesa Diretora e a troca de gestores em algumas cidades do Estado foram os motivos para que os encontros regionais não ocorressem, segundo Sérgio Aguiar. O deputado passou as últimas semanas do mês de novembro se dedicando a garantir seu espaço na Mesa Diretora, já que almejava o cargo de primeiro secretário da Assembleia, no qual estava concorrendo com o deputado José Sarto (PSB).
Sérgio Aguiar conseguiu a indicação para a vaga, mas agora já não há mais tempo hábil de realizar os encontros regionais. Além disso, ele alega que a troca de gestores antigos pelos eleitos em outubro deste ano, também atrapalhou um pouco essa atividade, já que os prefeitos que estão saindo não têm interesse de discutir o orçamento e os novos não teriam como organizar o evento.
Contudo o parlamentar informou que no último dia 27 de novembro, durante um encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com os novos gestores, ele fez uma explanação sobre os principais números do orçamento de 2013 e os 10 maiores investimentos previstos para as microrregiões do Estado, como o Eixão das Águas e o projeto São José.
Segundo o deputado, ele pretende votar seu relatório na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação até o dia 19 deste mês, para que o orçamento esteja pronto para ser votado, em plenário, no dia 21 de dezembro, último dia de sessão antes de iniciar o recesso parlamentar.

18:29 · 18.06.2012 / atualizado às 18:29 · 18.06.2012 por

Falta menos de um mês para os deputados iniciarem o período de recesso parlamentar. No dia 17 deste mês, a Assembleia Legislativa suspende, temporariamente, suas atividades por cerca de 15 dias. Mas antes do dia 17, os parlamentares têm que votar o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

Emendas parlamentares podem ser apresentadas à LDO. Foi fixado um prazo para apresentação de emendas  do dia 16 de maio a 29 deste mês, mas até o momento nenhuma foi apresentada. A LDO é responsável por definir as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano.