Busca

Categoria: Orçamento municipal


10:46 · 21.06.2013 / atualizado às 10:46 · 21.06.2013 por

Por Georgea Veras

O projeto de Lei Ordinário do governo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2014 foi aprovada ontem em plenário, juntamente com mais seis mensagens do Executivo. Outras duas matérias do governo estavam na pauta para serem votadas, mas foram retiradas porque receberam emendas e precisaram voltar para as comissões. Uma delas é a proposta que prevê a criação de 1.700 cargos na Educação.
A LDO foi aprovada em redação final, pelos vereadores, sem nenhuma emenda parlamentar, ou seja, do jeito que foi enviada pelo Executivo. Os únicos a apresentarem sugestões ao projeto foram os vereadores da bancada do PSOL: Toinha Rocha e João Alfredo. Porém, já na votação em 2º discussão, as cinco emendas dos parlamentares foram rejeitadas. Os socialistas entraram com um recurso para que as emendas fossem acatadas, mas o recurso foi rejeitado pelo plenário.
Outras cinco matérias do governo foram aprovadas em redação final. A maioria delas trata de abrir crédito especial no orçamento fiscal do município. O maior valor aprovado foi de R$ 127, 5 milhões que serão utilizados na infraestrutura do Município e no desenvolvimento de obras para a mobilidade urbana da Cidade.
Segundo o Executivo destaca nos projetos, a ação de abertura de crédito especial é um procedimento comum na administração pública, porque as dotações encontram-se especificadas para as diversas unidades e para os diversos programas, subprogramas e projetos, o que impossibilita o manejo direto, via Decreto, destas dotações.
Também foi aprovado em redação final o projeto de Lei Ordinária que garante financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 142,5 milhões. De acordo com o governo, o montante será gasto em obras e serviços referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II), Programa Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, 2º etapa.
De acordo com a Prefeitura, em março de 2013, Fortaleza foi selecionada no PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas 2º Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que compreende a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana.
A Prefeitura explica ainda que as obras do programa serão implementadas por meio de empréstimo utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica. Caberá aos cofres do Município a contrapartida de R$ 7,5 milhões.
Os vereadores aprovaram ainda em 1ª discussão o projeto de Lei Ordinário que altera a redação da Lei nº 9.995 de dezembro de 2012 que institui o Plano Municipal de Políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir e Transexuais. A mudança sugerida pela atual gestão é designar à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Defesa dos Direitos LGBTT, a coordenação e organização das Conferências Municipais que discutirão o Plano Municipal LGBTT.
Outra alteração prevê o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da Lei no Diário Oficial, para a instituição do Conselho Municipal LGBTT. A Prefeitura argumenta que a implantação do Conselho exige extenso planejamento das ações de criação e execução, ampla discussão com a sociedade civil e a população LGBIT, delimitação das atribuições e participação dos conselheiros, além de pesquisa e avaliação dos Conselhos já implantados em outros municípios, por isso a necessidade de três meses.

09:27 · 19.12.2012 / atualizado às 09:27 · 19.12.2012 por

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 foi aprovado, ontem, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Fortaleza, sem qualquer polêmica, uma vez que houve consenso entre todos os vereadores da Casa Legislativa. Na próxima quinta-feira, os legisladores retomam a discussão da mensagem da Prefeitura, em redação final, uma vez que hoje, não haverá debates no Legislativo por conta da cerimônia de diplomação dos 43 parlamentares eleitos e do futuro prefeito, Roberto Cláudio.
Cerca de 42 projetos estavam na pauta das votações de ontem, para serem votados, e foi necessário a realização de uma sessão extraordinária para que as matérias fossem deliberadas. Muitas das propostas foram aprovadas em redação final e outras tinham chegado ainda em primeira discussão. Dentre essas, estava o projeto de lei do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), criando o Dia Municipal da Nação Tricolor e a Marcha pela Vida, Contra o Aborto, do vereador Walter Cavalcante (PMDB).
Da Prefeitura de Fortaleza foram aprovadas em primeira e segunda discussão, pelo menos, sete matérias, que, em seguida, foram votadas em segunda discussão. A redação final desses projetos serão votados também na quinta-feira, junto com o orçamento. Uma das mensagens da prefeita Luizianne Lins, disciplina a fiscalização da produção de gelo destinado ao consumo humano nos estabelecimentos da Capital. O Plano de Cultura de Fortaleza, a criação dos conselhos escolares e a definição das competências das atividades de educar e educadora social também foram aprovados.