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Categoria: Parcerias


09:37 · 19.11.2016 / atualizado às 09:37 · 19.11.2016 por

Por Miguel Martins

O projeto do Governo do Estado que trata das concessões de equipamentos públicos já está na Assembleia Legislativa e aguarda autorização do presidente Zezinho Albuquerque (PDT) para tramitação. Conforme o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, a matéria deve ser votada ainda neste ano, pois no início de 2017 alguns desses equipamentos já devem entrar no processo de concessão.
Alguns deputados já se posicionaram favoráveis à proposta, mas querem maior discussão, visto que muitos não acompanharam a apresentação do projeto ao setor produtivo em razão da campanha eleitoral. Eles aprovaram, então, uma audiência pública para fazer uma ampla discussão sobre o assunto.
O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu o estado mínimo, responsável apenas por serviços essenciais para a população, como segurança, educação, saúde e saneamento básico. Já Ely Aguiar (PSDC) lembrou que o PT, quando estava na oposição, era contrário às privatizações, mas agora, no Governo do Estado, apoia este tipo de processo.
Walter Cavalcante (PP) também se disse favorável à matéria, mas ressaltou ser preciso analisar bem o que vai ser concessão, Parceria Público Privada (PPP) ou privatização. Silvana Oliveira (PMDB), por sua vez, disse não concordar com a proposta, por considerar os equipamentos “bens públicos” que não devem “entregues à iniciativa privada”.
De acordo com Nelson Martins, o projeto está na Assembleia, mas ainda não está tramitando porque já existem muitas mensagens aguardando apreciação. A matéria diz que todo o processo de concessão ou PPP que o Estado fizer tem que passar por todas as etapas de transparência, como concorrência pública, discussão na Assembleia e audiências públicas.
Dentre os equipamentos que devem passar para a administração da iniciativa privada, estão o Acquário Ceará, o Centro de Eventos, os metrôs de Fortaleza, Sobral e Cariri, o VLT, além dos aeroportos de Aracati e Jericoacoara. O prazo previsto para cada concessão é de 30 anos, podendo ser renovado.
Segundo Martins, tudo o que foi investido será reinvestido para o Estado. Embora não haja previsão de receita, espera-se reduzir os altos gastos com custeio desses equipamentos. “Alguns deputados dizem que não discutimos a proposta, mas quando o governador fez a apresentação na Fiec, eu convidei todos”, afirma, defendendo que não há falta de transparência na discussão dessa mensagem.

09:32 · 08.11.2016 / atualizado às 09:32 · 08.11.2016 por

Por Miguel Martins

Deputados da Assembleia do Ceará estão reclamando da falta de debate entre Executivo e Legislativo sobre o processo de concessões que o governador Camilo Santana tem tratado com o setor produtivo do Estado. Recentemente, membros da Comissão de Indústria, Comercio, Turismo e Serviço aprovaram um requerimento que tem como objetivo discutir o tema entre Governo do Estado, a sociedade civil organizada e parlamentares.
O deputado Roberto Mesquita (PSD), por exemplo, reclamou que a discussão inicial tenha se dado no âmbito do setor produtivo sem o protagonismo dos deputados. Ele criticou que nenhum deputado da base aliada do Governo tenha se debruçado sobre o tema que, em sua opinião, é o principal a assunto abordado nos últimos meses.
Membros da base governista chegaram a dizer ao Diário do Nordeste que o debate ainda não foi travado na Casa devido ao período eleitoral, onde, praticamente, todos os parlamentares estavam envolvidos nas disputas em seus municípios.
Ainda no período eleitoral, o governador Camilo Santana apresentou ao empresariado cearense o “Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará” destacando 10 ativos iniciais a serem estudados e trabalhados pelo programa, que deve ser lançado por meio de edital até o fim do ano. Dentre os equipamentos estão o Complexo Portuário do Pecém, o  Parque de Exposições Governador César Cals, o Acquário Ceará e outros.
O deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que os equipamentos são do povo, e que a discussão inicial deveria ter sido travada com os parlamentares, visto que a decisão última também será do Legislativo Estadual. “Nós vimos o Governo recente do Ceará brincando com dinheiro público. Não foi por acaso que enterramos R$ 140 milhões com tatuzões e se gastou R$ 650 milhões com Refinaria que o Governo petista prometeu e não honrou”, reclamou o tucano.
Segundo ele, para cada equipamento deveria haver uma discussão específica. O Porto do Pecém, por exemplo, em sua opinião, não deveria ser privatizado. Já o Acquário Ceará, em sua opinião, deve ser concedido para a iniciativa privada, visto que é um empreendimento que não faz qualquer sentido para o Estado arcar. Matos reclamou, no entanto, que os deputados não tiveram acesso ao levantamento feito pelo Governo do Estado.
Preliminar
A deputada Rachel Marques (PT) tentou minimizar o embate, e afirmou que o que foi apresentado por Camilo ao empresariado cearense não passou de um estudo preliminar para tais setores. Segundo ela, não existe qualquer definição por parte do Governo no que diz respeito à privatização dos bens públicos.
“As vezes, pela forma como é colocado, dá a impressão que é algo decidido e já começa a se discutir ponto a ponto o que seria favorável ou não. Trata-se de um estudo preliminar e não há nenhuma decisão. O que haverá são programas de Parceria Público Privada e privatização”.
Já José Sarto (PDT) afirmou que a agenda da Assembleia Legislativa foi “contaminada” pelas eleições municipais, o que fez com que os parlamentares não se debruçassem sobre o assunto. Segundo ele, durante o primeiro turno da campanha não tinha sequer quórum para iniciar as sessões ordinárias.