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Categoria: Parecer


07:46 · 04.12.2015 / atualizado às 07:46 · 04.12.2015 por

Com uma representação impetrada pelo PMDB para perda do mandato eletivo por desfiliação partidária tramitando na Justiça Eleitoral, o vereador Carlos Mesquita (PROS) defendeu que o seu mandato não é do PMDB e comemorou parecer do Ministério Público Eleitoral neste sentido.
Segundo Mesquita, o Ministério Público deu um primeiro parecer sobre o caso apontando que o PMDB não tem o direito de pedir o seu mandato. “Eu quis ajudar e não quiseram minha ajuda, me expulsam e pedem meu mandato. Fiquei muito feliz com o parecer do Ministério Público dizendo que o PMDB não tem direito de pedir o mandato, isso vai para os autos e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) irá decidir sobre essa questão minha”, declarou.
O parlamentar argumentou não ter feito nada para perda o mandato, pois trabalhou pelo partido e no momento que não quiseram sua ajuda o expulsaram. “Fui expulso do meu partido que depois pediu meu mandato, mas graças a Deus o Ministério Público já fez o parecer sobre o meu caso. Eu fiquei muito feliz porque a gente quer justiça”, argumentou.
O processo de Mesquita aguarda a apreciação do relator, o juiz Antônio Sales de Oliveira. A ação movida pelo PMDB é devido a sua expulsão do partido sob a acusação de infidelidade partidária.
Em julho, a Comissão de Ética do PMDB cearense expulsou o vereador por ele, supostamente, ter apoiado, nas últimas eleições, o candidato Camilo Santana (PT) em vez do correligionário Eunício Oliveira, derrotado no pleito. Na ocasião, Mesquita apontou que o julgamento do Conselho seria um jogo “de cartas marcadas”. Segundo informou, membros do partido já haviam sido orientados da decisão em reuniões anteriores.
Em pronunciamento, ele também defendeu que o Brasil precisa de paz, pois os políticos estão observando apenas questões íntimas e partidárias.

12:19 · 29.11.2014 / atualizado às 12:19 · 29.11.2014 por

O parecer  do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Fortaleza sobre o pedido de cassação do mandato do vereador Antônio Farias de Souza (PTN), o Aonde É, feito por membros do Ministério Público do Estado foi entregue, na manhã de ontem, ao corregedor parlamentar Casimiro Neto (PP). Ele também é vice-presidente do Conselho de Ética.
Apesar de não ter lido o teor do documento, o vereador corregedor apontou que serão adotadas por parte da Câmara Municipal todas as providências necessárias no caso do parlamentar investigado por desvios de verba. “Vou começar a analisar o parecer neste fim de semana. Eu não vi nada ainda, é um processo muito volumoso”, explica.
Aonde É chegou a ser preso em flagrante, no dia 26 de setembro, enquanto supostamente tentava sacar a quantia referente ao salário de um assessor, no valor de R$ 1.900, referente ao salário do funcionário. No fim de outubro, no entanto, o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o parlamentar fosse solto para responder o processo em liberdade. Ele também é investigado por desvio de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).
A Corregedoria tem o prazo de 10 dias para analisar o pedido feito pelo MP e o parecer técnico da Casa. O posicionamento da Corregedoria será enviado ao Conselho de Ética da Casa que abrirá um inquérito para investigar a conduta do vereador. Em seguida, o grupo deve escolher o relator do caso.

09:41 · 29.11.2012 / atualizado às 09:41 · 29.11.2012 por

Os membros da comissão conjunta de Legislação e Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniram, na manhã de ontem, para a apreciar e aprovar o parecer da relatora, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que foi favorável ao orçamento em sua plenitude. Algumas alterações, como a data para conclusão da votação da peça orçamentária e participação dos legisladores através de emendas individuais, também foram debatidas.
Hoje, a matéria entra na pauta do dia, e terá até três sessões ordinárias para apresentação de emendas parlamentares e, em seguida, seguir para votação, tanto do Projeto de Lei Orçamentária quanto das alterações propostas pelos legisladores. Para a próxima quarta-feira, às 15 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, a relatora se encontrar com representantes de vários segmentos da sociedade civil, juntamente com a equipe de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio e com o secretário de finanças, Alexandre Cialdini, para discutir que considerações podem ser feitas a respeito do orçamento para 2013.
Na manhã de hoje, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) irá participar de uma audiência com os vereadores da Casa Legislativa, para ficarem cientes como o orçamento a ser aprovado irá afetar o funcionalismo público da Capital no próximo ano. Na sexta-feira passada, em reunião com a presença de 25 vereadores ficou decidido que o prefeito eleito, Roberto Cláudio iria garantir os 0,01% do orçamento, ou seja, cerca de R$ 558 mil, de emendas individuais, respeitando no entanto, 50% para iniciativas do Executivo e 50% para outras entidades.