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Categoria: Parrtidos em formação


12:07 · 18.01.2017 / atualizado às 12:07 · 18.01.2017 por

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca o pedido  de registro de um novo partido político e expõe a relação de todos os pedidos dos  “Partidos em Formação”, totalizando mais de 50 siglas, algumas com  nomes estranhos como o do título desta postagem, e outros: Partido Político dos  Animais, Partido Manancial Nacional, Partido  Carismático Social e outros.

Leia a informação do TSE:

Apresentado primeiro pedido de registro de partido político pelo PJe

Foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 5 de janeiro, o primeiro pedido de registro de partido político pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). A solicitação é para a criação do partido Igualdade (IDE). Caso tenha seu registro aprovado pela Corte Eleitoral, o IDE se tornará a 36ª agremiação partidária do país. Além do requerimento do IDE, tramita no TSE o pedido de registro do partido Muda Brasil (MB).

As orientações para obtenção do registro do estatuto partidário estão previstas na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165).

O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados.

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; exemplares do Diário Oficial da União que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto; e relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a zona, seção, município e unidade da Federação, profissão e endereço da residência.

Depois de cumpridas tais exigências, além dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos, o oficial do Registro Civil efetuará o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor. A partir daí, segundo o parágrafo 3º do artigo 10 da Resolução 23.465, a legenda em formação terá 100 dias para informar o TSE sobre a sua criação. É o que chamamos de notícia de registro de partido político.

A notícia de registro deve estar acompanhada dos seguintes documentos: certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas; número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação; e endereço, telefone e número de fac-símile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.

Cabe ressaltar que as informações prestadas ao TSE não acarretam a autuação do processo administrativo, não são objeto de análise pela Justiça Eleitoral nesta fase e podem ser divulgadas na internet para efeito de consulta dos interessados. Até o momento, 56 legendas em formação estão cadastradas no Portal do TSE. Outros três partidos em formação ainda não foram cadastrados no site do TSE por estarem com a documentação incompleta.

Apoiamentos

Depois de adquirida a personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos políticos, devendo este ser comprovado no período de dois anos.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução 23.465, o apoiamento mínimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O apoiamento mínimo deve ser obtido mediante a assinatura de eleitor não filiado a partido político em listas ou formulários de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, as quais conterão: a denominação do partido, sua sigla e seu número no CNPJ; declaração de que os subscritores não são filiados a outro partido e apoiam a criação da legenda em formação; nome completo do eleitor, título e zona; data do apoio manifestado; a assinatura ou, no caso de eleitor analfabeto, a impressão digital; informação de que a assinatura da lista de apoio não caracteriza ato de filiação partidária; e nome de quem coletou a assinatura do apoiador.

Requerimento ao TSE

O requerimento de registro de partido político somente deverá ser dirigido ao TSE depois de registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, 1/3 dos estados.

O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em formação, deve estar acompanhado de: cópia da ata da reunião de fundação do partido autenticada por tabelião de notas; exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto, inscritos no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal; e relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, número do título com a zona, seção, município e unidade da Federação, profissão e endereço da residência.

O requerimento também deve conter: certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas; certidões expedidas pelos tribunais regionais eleitorais que comprovem ter a legenda em formação obtido o registro do órgão de direção nos respectivos estados; e cópia da ata da reunião que comprova a constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de seus dirigentes, autenticada por tabelião de notas.

Além disso, as certidões comprobatórias do apoiamento mínimo e do deferimento do registro do órgão de direção, nos respectivos estados, deverão ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada a sua apresentação pelo partido em formação.

Depois de autuado e distribuído, a Secretaria do Tribunal deve publicar, imediatamente, no Diário da Justiça Eletrônico, edital para ciência dos interessados, segundo previsão do artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 9.096/1995.

Clique aqui para mais informações sobre partidos políticos.

PJe

Desde o dia 20 de dezembro passado, todos os pedidos de registro de partido político (RPP) devem ser feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A utilização do PJe também já é obrigatória para a propositura e a tramitação de outras 22 classes processuais, conforme previsto na Portaria nº 1143 assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

As outras classes processuais que devem tramitar no PJe são: Ação Cautelar (AC), Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (CTA), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (EXE), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT), Petição (PET), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (RCL), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Representação (RP), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA).

Além desta informação, também está no site do TSE a relação dos “Partidos em Formação”, com os nomes dos  seus respectivos responsáveis:

 

PNS – PARTIDO NACIONAL DA SAÚDE MARCO ANTÔNIO DE MATTOS
PPLE – PARTIDO POPULAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AFRO-BRASILEIRA MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO
RDP – REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR ANTÔNIO DA CRUZ MOURÃO
PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL NILSON DOMINGUES
PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO OSÉSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PAT – PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR CÍCERO EXPEDITO BANDEIRA ALVES
PAIS – PARTIDO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL LUIZ CARLOS DE LIMA
INOVABRASIL – PARTIDO DO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA
PNC – PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO

 

PPLE – PARTIDO POPULAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AFRO-BRASILEIRA MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO
RDP – REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR ANTÔNIO DA CRUZ MOURÃO
PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL NILSON DOMINGUES
PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO OSÉSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PAT – PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR CÍCERO EXPEDITO BANDEIRA ALVES
INOVABRASIL – PARTIDO DO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA
PNC – PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO
PDC – PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO FRANCISCO DE ASSIS MARIANAO DOS SANTOS
IDE – IGUALDADE CLÁUDIO MARTINS DE LISBOA
PRC – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO RONALDO FONSECA DE SOUZA
PCS – PARTIDO CARISMÁTICO SOCIAL FRANCISCO DE SOUSA VERAS
UDC DO B – UNIÃO DA DEMOCRACIA CRISTÃ DO BRASIL CLAUDIO GERALDO AVELAR DE ARAÚJO
MB – PARTIDO BRASILEIRO CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES
MANANCIAL – PARTIDO MANANCIAL NACIONAL TALVANE BARRETO GAMA
PHN – PARTIDO HUMANITÁRIO NACIONAL CASSIANO ROSADO CORREIA
PSPC – PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS
PM

PNTB – PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA BRASILEIRO 06096445000101 MARCO ANDRÉ FERREIRA DAS CHAGAS
PISC – PARTIDO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 23291614000175 JOÃO CALDAS DA SILVA
PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR 07130779000109 JOSÉ ELOY DA SILVA
PSN – PARTIDO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL 23952473000194 EUGÊNIO DE SOUSA FALCÃO NETO
PATRI – PATRIOTAS 24128547000135 JOSE ROBERTO DE CASTRO
RNV – RENOVAR 23855624000196 HEBERT DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA
PCD – PARTIDO CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA 22910727000149 ERICA CHAVES CRUVINEL
PE – PARTIDO DO ESPORTE 22840305000144 EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA
FB – FORÇA BRASIL 23855658000180 EDUARDO DUARTE KISEL KISLANSKI
PRUAB – PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL 15080970000111 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA

MB – PARTIDO MUDA BRASIL

PRCB – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO BRASILEIRO FÁBIO BERNARDINO DA SILVA
RAIZ – RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA RONALDO CORREA FABIANO
PNI – PARTIDO NACIONAL INDÍGENA ARY PALIANO
PDS – PARTIDO DA DEFESA SOCIAL EDMAR WASHINGTON XAVIER PEREIRA
PODE – PARTIDO DE ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTUDANTES HERONILDES BEZERRA DA SILVA
PACO – PARTIDO CONSERVADOR EDSON NAVARRO TASSO
PHD – PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO JOSÉ OSCAR DA SILVA
PGT DO B – PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO
MCC – MOVIMENTO CIDADÃO COMUM ABRAÃO SOARES DIAS DOS SANTOS GRACCO
PIRATAS – PARTIDO PIRATA DO BRASIL ALEXSANDRO ALBUQUERQUE
ANIMAIS – PARTIDO POLÍTICO ANIMAIS ALEXANDRE MAGNO ANDRADE GORGA
UP – UNIDADE POPULAR LEONARDO PÉRICLES VIEIRA ROQUE
PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO EURIPEDES JOSE DE FARIAS
PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA
PST – PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA ALEXANDRO MARTINS COSTA
 

LIGA – LIGA DEMOCRÁTICA LIBERALO