Busca

Categoria: Pauta


12:29 · 20.06.2018 / atualizado às 13:44 · 20.06.2018 por

A sessão ordinária desta quarta-feira, 20, da Câmara Municipal de Fortaleza foi cancelada por conta da morte da esposa do vereador licenciado, Frota Cavalcante (Patri). É a segunda sessão que é levantada nos últimos 30 dias em razão de luto. No dia 24, os parlamentares também optaram por não realizar os trabalhos em plenário após a morte da criança  Hannah Evelyn de Andrade Laranjeira, ocorrida em uma creche municipal no Bairro Ancuri no dia anterior, após cair em uma fossa desativada depois do piso ceder.

Na pauta da sessão desta quarta, constavam 11 mensagens da Prefeitura em redação final, última fase de análise de um projeto, que determina apenas se o que foi aprovado em plenário é o que seguirá para sanção do Executivo. Entre elas, o pacote de medidas para os docentes municipais – incluindo o reajuste anual da categoria – firmado para debelar greve da categoria encerrada em maio e a criação de uma modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada para servidores do Município. Os parlamentares também discutiriam a criação de duas vagas de engenheiro civil e duas de médico para a Casa.

09:06 · 13.03.2018 / atualizado às 09:06 · 13.03.2018 por

Por Renato Sousa

A questão da segurança pública deve voltar aos debates da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) esta semana, ainda sob efeito da chacina  no bairro Benfica, na madrugada da última sexta, 9, para sábado, 10, quando sete pessoas foram executadas. “Creio que vai ser uma das pautas. É inevitável que os vereadores tratem dessa questão, que aflige a todos nós”, declarou o líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL).

De acordo com ele, o Executivo municipal tem feito a sua parte. “A Prefeitura tem um papel na segurança pública, que é justamente fortalecer as políticas sociais, como educação, políticas para a juventude…”, explica. Segundo o parlamentar, até mesmo no que diz respeito ao patrulhamento – tradicionalmente tratado pelo governo do Estado – a Prefeitura tem aumentado sua presença, citando as Células de Proteção Comunitária, com uma já instalada no Jangurussu e outras previstas para Goiabeiras, Barra do Ceará, Canindezinho, Vila Velha e Comunidade do Dendê, no Edson Queiroz.

O parlamentar foi um dos cinco que participaram da reunião convocada pelo prefeito no sábado para tratar do assunto. Além dele, compareceram Carlos Mesquita (Pros), Portinho (PRTB), Michel Lins (PPS) e Salmito Filho (PDT). Segundo Ésio, a reunião serviu para o prefeito apresentar quais seriam as medidas a ser tomadas pelo Paço, como colocar a Guarda Municipal e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) a disposição para cooperar com os órgãos de segurança, reforçar a assistência às famílias das vítimas e aos feridos.

12:44 · 14.12.2017 / atualizado às 12:44 · 14.12.2017 por

Com uma extensa pauta de votações, incluindo além do Orçamento do Estado para 2018, que deverá ser votado no fim da tarde desta quinta-feira, sete mensagens do Poder Executivo e vários projetos de iniciativa dos deputados, tudo está programado para que os deputados possam entrar de férias já a partir de hoje, embora, constitucionalmente, o calendário indique o dia 22 como o último para o encerramento das atividades do ano.

No rol das matérias, algumas delas ainda estão sendo examinadas por comissões técnicas, está um projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, criando a Medalha Aroldo Mota, para homenagear personalidades jurídicas.

Aroldo Mota foi um dos mais brilhantes advogados militante na Justiça Eleitoral, até recentemente.

09:16 · 30.11.2017 / atualizado às 09:16 · 30.11.2017 por

Por Miguel Martins

 

As votações de hoje iniciam o processo de esvaziamento de matérias, como sempre acontece nas proximidades de todos os fins de ano legislativo Foto: Kid Júnior

Os deputados da Assembleia Legislativa devem se debruçar, hoje, durante sessão deliberativa, sobre algumas mensagens do Governo do Estado que estão aptas para votação ou com prazo de urgência expirado. Dentre as propostas está a que trata da alteração de Lei que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada de ICMS sobre a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos, o HUB.
Pelo menos sete matérias do Executivo estão aptas para a votação no Plenário 13 de Maio. Outras quatro, até a tarde de ontem, dependiam de discussão nas comissões técnicas permanentes. A mensagem que trata de alteração na sistemática do ICMS para o HUB é das propostas essenciais para instalação do equipamento no Ceará.
De acordo com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), a proposta é importante para garantir que empresas aéreas se instalem no Estado. “Esse projeto tem como objetivo apresentar um ICMS diferenciado para empresas do exterior que virão se instalar aqui, como a KLM e Air France. Isso é muito importante porque acaba por incentivar que essas e outras empresas se instalem no Ceará e, consequentemente, gerem mais empregos neste setor”.
Leitão destacou ainda que a mensagem entraria na pauta de votação de hoje. Entusiasta da matéria, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sérgio Aguiar (PDT), afirmou que o Estado já havia se comprometido com esta proposta, para que o HUB se instale de vez no Estado, o que futuramente fará com que o Ceará se torne mais competitivo.
“Não é renúncia de receitas, tendo em vista que o que virá de receita fará com que esses descontos sejam superados. É uma matéria fundamental, porque a gente acaba fazendo com que o Estado, além da condição geográfica, possa fazer a diferença”.
A matéria diz que a concessão sistemática de tributação será efetivada quando a companhia aérea implantar o HUB, por meio de operações próprias, e mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima de voos diários internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de voos diários domésticos adicionais aos já existentes.
Outra matéria apta para votação de logo mais é a que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre metas fiscais e regimento de parceria. Segundo consta no texto original, a proposta tem como objetivo a padronização de procedimentos relacionados à celebração de parcerias, com vistas a contribuir para o alcance de resultados das políticas públicas realizadas, promovendo eficiência dos processos e resguardo de sua conformidade.
O Governo quer ainda autorizar o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará a celebrar acordo de cooperação com órgão ou entidade administrativa pública federal, estadual ou municipal, com objetivo de promover salvamento e combate a incêndios em equipamentos de grande porte ou instalações que recomendem a atuação em parceria com o órgão.
Outra matéria apta para votação dos parlamentares dispõe sobre a prevenção e o combate de incêndio florestal. A matéria trata ainda da contratação de brigadista de incêndios florestais e proíbe a queima, disciplinando o suo do fogo controlado no Estado. Também deve constar na pauta de votações o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários e/ou nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Penitenciário do Ceará.
A mensagem tem como finalidade “proporcionar oportunidade de trabalho e de empreendedorismo, além de ressocialização e inclusão social aos reeducandos do Sistema Penitenciário do Ceará”, e para isso cria fundos responsáveis pela administração dos recursos das unidades prisionais.
Também estará em pauta a votação de matéria que transfere R$ 650 mil para o Instituto Assum Preto de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente. Há ainda duas propostas oriundas do Tribunal de Justiça, que estão prontas para serem votadas, mas que devem ficar somente para a próxima semana.
Outra matéria do Governo altera Lei que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comercias, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou de débito. De acordo com a assessoria da Casa, esta proposta também poderá aguardar até a próxima semana para ser deliberada.
Há ainda uma mensagem do Governo que autoriza transferência de recursos para diversas entidades privadas no Estado. São R$ 1,3 milhão para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza; R$ 250 mil para a Federação Cearense de Automobilismo; R$ 500 mil para o Instituto Cor da Cultura; R$ 500 mil para o Instituto Future de Juventude; R$ 1 milhão para o Projeto Cultura Humor e Arte; e R$ 156 mil para o Sumov Atlético Clube.
Emendas foram apresentadas ao projeto original adicionando outras entidades a serem beneficiadas. Como parte desses eventos já estavam ocorrendo e recursos já tinham sido empenhados, o líder do Governo, Evandro Leitão, apresentou emenda convalidando os atos referentes aos termos de fomento firmados com tais órgãos.

10:58 · 11.06.2013 / atualizado às 10:58 · 11.06.2013 por

A deputada Fernanda pessoa estava na tribuna da Assembleia, agora há pouco, criticando  a política de segurança do Governo do Estado quando o deputado Ely Aguiar lhe pediu um aparte para perguntar quem lhe tinha dado aquela pauta. Fernanda respondeu que quem faz a pauta é ela própria.