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Categoria: PEC 37


11:52 · 19.06.2013 / atualizado às 11:52 · 19.06.2013 por

Com o título “As omissões do Ministério Público fragilizam o órgão”, artigo publicado na Folha de S. Paulo, assinado por Frederico Vasconcelos, coloca um novo ponto na discussão sobre a votação da proposta de emenda constitucional 37, pelo Congresso Nacional, tema que não é do interesse do Ministério Público e o colocou em confronto com a Polícia Judiciária.

Leia a íntegra do texto que está na publicado na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo:

“As omissões do Ministério Público fragilizaram o órgão

FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO

O esforço para impedir a aprovação da PEC 37 inibe o debate sobre omissões do Ministério Público que abriram espaço para a tentativa de restringir a investigação criminal pelo órgão. Tivesse o órgão exercido com eficiência o controle externo da Polícia Federal, haveria munição para sustentar o discurso policial?

O Ministério Público Federal é alvo dos descontentes com o mensalão e incomoda políticos corruptos e criminosos de colarinho branco. Mas isso não explicaria tudo. Houve perda de protagonismo. Os candidatos à sucessão de Roberto Gurgel evidenciaram a falta de diálogo com Legislativo e Executivo. A concentração de processos no gabinete da Procuradoria-Geral, prática antiga, retarda a solução de casos relevantes.

O Ministério Público Federal tinha forte presença na mídia sob Geraldo Brindeiro, que “engavetava” denúncias contra a gestão FHC, mas permitia os excessos de procuradores afinados com o PT. Os holofotes foram apagados pelo sucessor, Cláudio Fonteles.

A gestão Lula arrefeceu a ação acusatória do órgão. O marketing da Polícia Federal ofuscou a Procuradoria. Houve protestos, e a PF retraiu as operações midiáticas: o espaço foi ocupado pelo Conselho Nacional de Justiça, que abriu a “caixa preta” do Judiciário e fornece notícias à mídia.

Sem o mesmo fôlego, até 2009 o Conselho Nacional do Ministério Público não tinha feito uma só correição nos Estados. Não fixa metas e tem dificuldade de obter números de algumas unidades. Pesquisa revelou casos de falta de comprometimento de promotores com o aperfeiçoamento da carreira e trabalho só às terças, quartas e quintas.

Denúncias de juízes sobre a ausência de promotores em comarcas foram arquivadas sob o argumento de autonomia do Ministério Público. Essas fragilidades deixaram o órgão vulnerável aos que pretendem reduzir sua atuação”.