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Categoria: Pensão Parlamentar


11:50 · 26.08.2017 / atualizado às 11:50 · 26.08.2017 por

A manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janor, contra a aposentadoria dos parlamentares, iniciará uma nova discussão sobre esse tema. No Ceará, também tem o regime especial de aposentadoria para os deputados estaduais.

Para o procurador-geral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com sua manifestação contra a aposentadoria dos congressistas, reabre a discussão sobre as aposentadorias, também, dos deputados estaduais Foto: Agência Brasil

Rodrigo Janot, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (a aposentadoria dos deputados federais e senadores) – modalidade de previdência a que podem aderir somente os membros do Congresso Nacional – “ofende os princípios republicano, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade, além das regras constitucionais relativas à Previdência Social”. A declaração consta na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador pede que o plano seja declarado incompatível com a Constituição Federal e, enquanto isso não acontece, que seja suspenso liminarmente.

Pelo PSSC, os beneficiários têm direito a aposentadoria integral após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Em caso de carreiras mais curtas, o valor corresponderá a 1/35 do benefício integral para cada ano no Legislativo Federal. Atualmente, os vencimentos de deputado federal e senador são de mais de R$33 mil.

Segundo Janot, os critérios a que se submetem os congressistas fogem da razoabilidade. “Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado em favor de ex-membros do Congresso Nacional, declara. De acordo com o procurador, os parlamentares estão cientes que exercem um cargo público temporário, ainda que, segundo ele, “da mais alta relevância e nobreza, quando dignamente exercido”. Para o procurador, é inadmissível que os parlamentares elaborem “leis imorais”, cujos únicos objetivos, de acordo com ele, seriam ” privilegiar alguns poucos indivíduos, locupletando-os injustificadamente à custa das pessoas que sustentam financeiramente o estado com seu trabalho”.

11:22 · 01.03.2017 / atualizado às 11:22 · 01.03.2017 por

Os suplentes de deputados estaduais efetivados recentemente, Rachel Marques, Dedé Teixeira e Leonardo Araújo, em razão das renúncias dos deputados que foram eleitos prefeitos no ano passado, já estão na relativa de contribuintes obrigatórios da Carteira Parlamentar, que garante aposentadoria aos deputados, após 20 anos de contribuição.

Aliás, no último dia 20 de fevereiro foi aposentado pelo “Sistema de Previdência dos Deputados e ex-deputados estaduais”, Paulo Afonso de Accioly Sousa Filho, que exerceu mandato no Legislativo cearense na década de 1960.

09:14 · 07.11.2016 / atualizado às 09:14 · 07.11.2016 por

Mesmo defendendo que os eleitores não devam votar, a ex-deputada Maria Luíza Menezes Fontenele, por ter pedido voto aos eleitores cearenses e se tornado vereadora, prefeita, deputada estadual e deputada federal, hoje integra a lista de beneficiados com a Pensão Parlamentar. Ela é uma dos 129 cearenses que recebem uma gorda aposentadoria por terem exercido mandato parlamentar ou ter sido esposa de um deputado falecido.

Os valores das pensões paga aos ex-deputados varia de acordo com o tempo de mandato exercido por cada um deles.  O teto é o valor do subsídio atual do deputado: R$ 25.322,25. Para ter direito a aposentadoria o ex-deputado pode contar o tempo de outros mandatos ou de contribuição a instituto de previdência outro.

Em toda eleição, de um certo tempo para cá, depois que ela se aposentou da política, o grupo liderado por Maria Luíza vai às ruas pedindo para o eleitor não votar