Edison Silva

Categoria: Perda de mandato


15:44 · 06.06.2018 / atualizado às 16:24 · 06.06.2018 por

 

Procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, acionou a Justiça Eleitoral contra dois vereadores de Fortaleza, por infidelidade partidária Foto: Helene Santos

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador regional Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, entrou com ações de perda de mandatos por infidelidade partidária contra os vereadores de Fortaleza, Julierme Sena e Soldado Noélio. Os dois deixaram o PR este ano e ingressaram no PROS, alegando mudança no programa do partido, que migrou para a base do governador Camilo Santana (PT) após a posse da deputada federal Gorete Pereira na presidência da sigla.

O argumento não convenceu o procurador. “Tenho que o acionado (como ele refere-se aos vereadores nas duas peças), em princípio, incorreu em ato de infidelidade partidária, cabendo-lhe demonstrar causa impeditiva da aplicação da sanção de perda do mandato”, declarou em ambas as petições. Ele pede que os parlamentares apresentem suas justificativas.

De acordo com o procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a mudança de partido por alteração de programa partidário não se aplicaria ao caso dos vereadores. Anastácio cita resposta da Corte Superior a uma consulta, na qual o TSE determinou que a possibilidade “não se aplica a vereador que se desfilia para concorrer nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal”. Noélio deve concorrer para a Assembleia Legislativa, enquanto Sena deve tentar eleger-se deputado federal.

Anteriormente, ambos os parlamentares já haviam declarado não temer a perda de mandato. De acordo com eles, o partido é que havia sido infiel a eles ao abandonar a oposição ao governador Camilo Santana (PT) – que integra o mesmo grupo político do prefeito Roberto Cláudio (PDT), ao qual eles fazem oposição.

Além de Noélio e Julierme, os outros dois vereadores do PR – Márcio Martins e Idalmir Feitosa – declararam a intenção  de deixarem o partido por oposição à gestão de Gorete. Eles, entretanto,  aguardam manifestação da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de trocarem de legenda sem risco de sofrerem retaliações.

Outro parlamentar, Célio Studart (PV), também foi acionado na Justiça por ter trocado de partido. A suplente Libânia Holanda (PR) pede que ele tenha o mandato cassado por ter deixado o SD. De acordo com o pedido protocolado, não houve justa causa para a troca. Célio alega que o partido vinha, a nível nacional, agindo contra seu próprio programa.

A intervenção do Ministério Público no caso de troca de partido, fora de época, só acontece se o suplente do político considerado infiel não propor a ação de perda de mandato

09:33 · 24.10.2013 / atualizado às 09:33 · 24.10.2013 por

Dois dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar as listas oficiais de filiados de cada partido já atualizadas com as recentes trocas de legenda, duas ações com pedidos de perda de mandato por desfiliação partidária já foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os processos se somaram aos três do mesmo tipo já existentes naquela Corte.

Até o dia 5 de novembro, os partidos podem propor ações de perda de mandato, se sentirem ter havido infidelidade da parte daqueles que se elegeram por suas legendas. Nos trinta dias seguintes ao prazo dos partidos, quem tem a competência para ingressar com idênticas ações é o representante do Ministério Público eleitoral.

As duas representações, com pedido de liminar, foram impetradas pelo suplente de deputado estadual pelo PSDB, Carlos Aurélio Oliveira Gonçalves, na última terça-feira. O tucano pede a perda do mandato dos deputados João Jaime e Teo Menezes, que deixaram o PSDB e se filiaram ao DEM recentemente. Os processos foram distribuídos ontem ao juiz Cid Marconi, o qual será o relator.

Um das outras três ações requerendo perda de mandato por desfiliação partidária já existentes antes do último troca-troca partidário foi protocolada em março deste ano, pelo PTB de Forquilha. No processo, o partido pede a perda do mandato do vereador Francisco Gerson Rodrigues Freire, o qual pediu afastamento formal da sigla no início de 2013. No último dia 7 de outubro, o TRE julgou a ação como improcedente.

As outras duas ações foram protocoladas em 13 de setembro deste ano, pelo PMDB e suplente de Russas.

09:55 · 11.07.2012 / atualizado às 09:55 · 11.07.2012 por
(FOTO: ALCIDES FREIRE)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) voltou a apreciar, ontem, a ação do PSDB contra o deputado estadual Gony Arruda (PSD) de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. A ação havia sido retirada de pauta para diligências na última segunda-feira.

Na sessão de terça-feira, três integrantes da Corte adiantaram seus votos pela cassação do mandato do deputado estadual por entenderem que não houve justa causa para a sua desfiliação do PSDB. Gony Arruda hoje, licenciado da Assembleia, é titular da secretaria de Esportes do Governo do Estado.

Acompanharam o voto da juiza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima,  relatora do processo, o juiz de Direito Luciano Lima Rodrigues, e o juiz federal João Luis Nogueira Matias. O julgamento foi adiado por um pedido de vistas do jurista Manoel Castelo Camurça.

Gony Arruda, além de estar ameaçado da perda de mandato por infidelidade partidária, experimenta dificuldades na política do Município de Granja, seu principal reduto eleitoral, onde o prefeito que subsituiu o seu pai, Esmerino Arruda, cujo mandato renunciou recentemente, foi afastado do cargo por decisão judicial, suspeito da prática de crimes contra a administração pública.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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