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Categoria: Período legislativo


12:34 · 08.12.2012 / atualizado às 12:35 · 08.12.2012 por

Grande será a movimentação de vereadores na próxima semana quanto à apresentação de emendas parlamentares ao orçamento para 2013, visto que o prazo para encerramento dessa Legislatura está próximo. Apesar disso, algumas matérias ainda estão na pauta de votação, além do Projeto de Lei  Orçamentária Anual (LOA), que é a peça mais importante de votação na próxima semana. Outro ponto que deve ser debatido entre os legisladores é a sucessão presidencial da Casa.

Alguns vereadores, inclusive a relatora do orçamento, Eliana Gomes (PCdoB), chegaram a dizer que a votação do orçamento poderia se estender até o dia 20 de dezembro, ou seja, em até duas semanas, mas de acordo com a Lei Orgânica do Município, este período legislativo se encerra no próximo sábado.  Em seu Art. 15,da instalação e funcionamento da Legislatura, a LOA é categórica quando diz que “A Câmara Municipal de Fortaleza reunir-se-á, anual e ordinariamente de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro”.

A comissão de Legislação e Justiça até tem feito um esforço nesse fim de ano para que todas as matérias sejam logo votadas, mas alguns outros tantos projetos ainda aguardam votação. Na quinta-feira passada, por exemplo, seis mensagens da Prefeitura foram votadas.

Se tudo correr dentro do previsto, se os vereadores apresentarem suas emendas e a comissão conjunta de orçamento e legislação der um parecer sobre essas até quarta-feira, é possível, que o orçamento seja votado até quinta-feira próxima, com a realização de sessões extraordinárias. De acordo com o departamento legislativo, a Casa terá mais uma semana de trabalho, somente se houver algum empecilho por parte de alguém que não se sinta contemplado com a apresentação de emendas, por exemplo.