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Categoria: Plano de Educação


12:51 · 10.03.2016 / atualizado às 12:51 · 10.03.2016 por

Por Miguel Martins

Tramitando há uma semana na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Educação (PEE) segue sem relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após passar pelo colegiado, a proposta vai seguir para a comissão de mérito, a de Educação, e de acordo com o presidente do grupo, José Sarto (PDT), as discussões podem durar até meados de julho antes do início do recesso parlamentar.
Apesar de sequer ter relator designado na CCJ, o Plano Estadual de Educação tem gerado alguns embates no Plenário 13 de Maio, bem como nos bastidores do Legislativo do Ceará e já recebeu até o momento 17 emendas parlamentares. O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, avisou há algumas semanas, em entrevista ao <CF61>Diário do Nordeste</CF>, que o Estado estava perdendo recursos federais para a área devido a demora para aprovação do documento.
Segundo informou José Sarto, Elmano de Freitas (PT) deve ser o relator na comissão de Educação. No entanto, Ivo Gomes (PDT) pode atuar na relatoria de parte do projeto como sub-relator, conforme explicou o presidente do colegiado. O líder do Governo e membro das comissões de Educação e de Constituição e Justiça, Evandro Leitão (PDT), afirmou que alguns deputados querem relatar a matéria, e que isso deve ser definido até a próxima semana, para só depois ser colocado na pauta de discussões do grupo.
Já o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Antônio Granja (PDT), afirmou que não há prazo para que o projeto seja aprovado no colegiado, visto que outras matérias estavam em pauta para votação. Na tarde de ontem, o grupo se reuniu para, dentre outras propostas, apreciar a mensagem que trata sobre a “promoção” de agentes da Polícia Civil que chegou em regime de urgência na Casa no período da manhã.
A deputada Silvana Oliveira (PMDB) tem encabeçado um levante contra alguns pontos do Plano, principalmente, no tocando à chamada ideologia de gênero, que segundo os parlamentares mais religiosos da Casa vai de encontro a alguns interesses da sociedade. David Durand (PRB), que é pastor evangélico, afirmou que tem se preocupado com a demora nas discussões sobre o plano em Plenário, ressaltando que todo um ano foi perdido, visto que ainda em 2015, em sua opinião, a matéria já deveria ter sido aprovada.
“A nossa questão é apenas no que diz respeito à ideologia de gênero, em que estamos tentando tirar esse termo. Nossa preocupação deve se focar nos alunos e professores. Nós pedimos aceleração para que o documento chegue logo ao Plenário com as emendas para retirada da ideologia de gênero. Isso não compete ao Estado ou às escolas. O que queremos é avanço na educação”, frisou.
Walter Cavalcante (PMDB) afirmou que recebeu o projeto e já encaminhou o documento para todos os bispos do Ceará para que eles façam uma análise da proposta, visto que vários itens, segundo ele, vão de encontro com o pensamento de muitos deputados. “Precisamos ter paciência e coerência, e fazer um plano que esteja dentro de uma lógica de muita discussão. Temos que receber sugestões da sociedade. Essa ideologia de gênero, por exemplo, nada tem a ver com educação”, afirmou. O peemedebista ressaltou ainda que alguns parlamentares devem levar representantes de igrejas católicas e evangélicas para pressionar por mudanças no Plano.
O presidente da comissão de Educação por outro lado afirmou que a questão apontada por alguns parlamentares não está imposta no Plano. A única referência que há no projeto, segundo ele, é uma linguagem não discriminatória. “Ora, se ninguém é obrigado a crer em Deus, quanto mais ser obrigado a ter preferência sexual. O que tem no plano é o estímulo a uma política isenta quanto à homofobia. Não quer dizer que está incentivando que as pessoas possam ter essa relação. Não vejo nessa matéria essa ênfase que estão querendo dar”.
Ele explicou ainda que após aprovação na CCJ, a matéria segue para a comissão de mérito, e os deputados vão aprovar um requerimento para a realização de audiência pública visando debater o plano. Há ainda a intenção de se trazer educadores de renome internacional para qualificar o debate. A ideia é realizar, pelo menos, três audiências públicas discutindo metas e propostas, que ao todo são 20 principais. “O Plano Nacional de Educação passou dez anos no Congresso. Não podemos fazer a toque de caixa, mas não devemos demorar muito em sua apreciação”, disse Sarto.
Das 17 emendas apresentadas até então, nove são de autoria do deputado David Durand, seis de Silvana Oliveira, e duas de Audic Mota (PMDB). Muitas delas modificando artigos ou suprimindo termos, como a sigla “LGBT”, que denomina o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis.

09:32 · 22.09.2015 / atualizado às 09:32 · 22.09.2015 por

O Plano Estadual de Educação deve ser apreciado ainda nesta semana na Assembleia Legislativa. O governo do Estado cumpriu mais uma etapa de participação da sociedade no debate de elaboração do Plano que foi votado e discutido no Conselho Estadual de Educação. Segundo o deputado Elmano Freitas (PT), o conselho já repassou a proposta à Secretaria da Educação. O próximo passo é o envio para discussão na Assembleia.
O deputado petista, que será o relator da matéria, faltando apenas a Comissão de Educação oficializar, se mostra empolgado com os debates que têm o cunho de estabelecer metas da educação do Ceará. Para ele, a principal é a ampliação da rede de educação infantil, que no Estado ainda é considerada muito pequena. “Fortaleza tem cerca de 80 mil crianças fora das creches e isso se reflete em todos os municípios. Além disso precisamos discutir como melhorar a qualidade da educação fundamental, aumentar as vagas de ensino profissionalizante e ampliar a rede de ensino superior”.
Segundo o parlamentar, esses são os principais debates que precisam ser feitos, vinculados a como financiar tais melhorias. “Tenho certeza que cada deputado da Casa vai dar o melhor de si. Muitos foram prefeitos, secretários de educação, são pais e professores que darão sua colaboração para termos um bom Plano”, acredita.
Polêmica
Parlamentares da bancada religiosa são contra qualquer discussão prevista em lei sobre diversidade sexual e gênero nas escolas. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) defende a aprovação do Plano, mas sem esses temas e tem feito campanha com os demais parlamentares para que diversidade e gênero sejam retirados da pauta.
Silvana é categórica ao afirmar que países europeus já teriam comprovado que ideologia de gênero não passaria de “uma furada”. “Deus nos fez menino ou menina e a escola não tem nada que interferir nesse processo”, avalia.
Para Elmano, a “desconfiança” de que o Plano seja apresentado com o argumento de que a escola seja o ambiente onde a pessoa poderá fazer sua definição de orientação sexual não tem fundamento. O que defende, segundo ele, é que as pessoas precisam ser respeitadas na sua decisão quanto a sua orientação. “Portanto não vamos fazer um debate se a escola deve ou não ser espaço de definição da orientação sexual do indivíduo. Isso é íntimo e só diz respeito à pessoa”.
A peemedebista diz que seu posicionamento não prega o preconceito e nem o ódio entre as pessoas. Mas garante estar bastante vigilante. “Família é família e escola é outra coisa. Escola é espaço para pensar, ler e escrever”.
Por outro lado, Elmano Freitas afirma que não cabe ao Estado interferir na decisão, lhe cabe garantir que a orientação sexual da pessoa seja respeitada. Isso em todos os ambientes, seja familiar, escolar ou de trabalho. Para o parlamentar, as pessoas merecem ser respeitadas e caso seja seguido esse caminho, acredita que as desconfianças se desfaçam e se realize o debate num patamar muito mais elevado. “Nós temos condições de criar um ambiente respeitoso seja no campo da orientação sexual, raça, condição física ou religiosa. Se trabalharmos nesse sentido temos muita condição de criar um excelente plano estadual de educação”.
Irredutível, Silvana diz que ficará infeliz, mas vai se conformar se perder no voto, se a Casa Legislativa deixar passar o ponto relativo à diversidade sexual. “É um tema que não confronta apenas a minha fé, mas também a crença de todo cristão que compõe pelo menos 70% da população”. Ela garante que tão logo tenha acesso à matéria, vai ler “ponto a ponto com auxílio de lupa para ver se não tem armadilha na intenção de quem diz que vai fazer algo de bom, mas, na verdade, vai destruir as famílias”.
Paralelo
Com indicação do governador Camilo Santana e embora tenha sido solicitada urgência na votação, o Plano Estadual de Cultura do Estado do Ceará (PEC-CE), segue sem data para ir a votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o relator da matéria, deputado Elmano Freitas (PT), há um acordo para que o plano de Cultura seja votado após a chegada do Plano de Educação na Assembleia Legislativa. “Alguns pontos nos dois planos exigem ações articuladas entre eles”, conta Elmano.
Em tramitação na Casa desde o dia 07 de julho, a mensagem de número 7749, que institui o Plano Estadual de Cultura, se apresenta como um marco histórico para a política cultural, definindo diretrizes, ações e metas para os próximos 10 anos, dando novo destaque ao setor no Estado.

10:28 · 31.05.2013 / atualizado às 10:28 · 31.05.2013 por

Por Lorena Alves

Embora o Governo Federal tenha encaminhado o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) à Câmara Federal no final de 2010, após longas discussões e conferências com a sociedade civil, a matéria ainda aguarda votação no Senado, depois de ter sido aprovada pelos deputados federais em 2012. Passada a efervescência das mobilizações em todo o País para se aprovar os 10% do PIB para a educação pública, especialistas e parlamentares cearenses afirmam que houve uma “esfriada” nos debates sobre o tema.
Na última terça-feira, o senador José Pimentel (PT), relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, apresentou seu novo relatório sobre o projeto, mas o texto ainda não chegou a ser votado. Educadores e movimentos em defesa da educação já demonstraram insatisfação com o resultado apresentado pelo petista após cinco meses de espera.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, afirma que foi aprovado por unanimidade um projeto de sua autoria, com inspiração nas diretrizes do Plano Nacional, destinando 100% dos recursos do pré-sal da Capital para a educação.
Ele explica que o PNE não tem sido pauta nas reuniões da Comissão de Educação, mas justifica que chegou a conversar individualmente com os membros do colegiado e com o próprio prefeito Roberto Cláudio para defender o projeto de lei. Segundo garante, ainda deverá se reunir com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir a viabilidade da proposta aprovada na Câmara.
Evaldo Lima acrescentou que, na reunião da Comissão da última quinta-feira, o novo relatório do Plano, que traça investimentos globais em educação no período de 10 anos, seria pautado, mas o colegiado não se reuniu na semana passada por falta de quórum, adiando as discussões para a reunião seguinte. Só compareceram à agenda da comissão os vereadores Evaldo Lima, Guilherme Sampaio (PT) e Fábio Braga (PTN).
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza ressalta que conhece o relatório de José Pimentel sobre o Plano Nacional de Educação, mas apresentará um requerimento conjunto da Comissão de Educação, na próxima terça-feira, solicitando audiência pública com o senador cearense para esclarecer os principais tópicos do Plano. A intenção é estender as informações aos demais vereadores e a segmentos da sociedade civil.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Professor Teodoro (PSD), ressalta que tem participado de alguns seminários no Interior do Estado para discutir o Plano Nacional de Educação e o papel dos municípios na elaboração de políticas para o setor, mas, nesses eventos, a frequência de parlamentares que integram a comissão de Educação da Casa é muito baixa.
“<CF60>Tem havido falta de tempo com o horário, às vezes há colisão e não é feito como deveria ser no sentido de ter mais audiências”</CF>, justifica o deputado, ressaltando que a grande meta é pressionar o Governo Federal a garantir os 10% do PIB assegurados pelo projeto votado na Câmara dos Deputados.
Professor Teodoro também sinalizou o interesse em articular audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença do senador Pimentel, para pautar o novo relatório sobre o Plano, mas não deu detalhes de data. Começou a tramitar na Casa um projeto de autoria da deputada Rachel Marches (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, para garantir que 100% dos repasses dos royalties ao Estado sejam direcionados a investimentos em educação.
Na esfera estadual, foi instituída uma comissão temporária do Conselho Estadual de Educação, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de fevereiro, para elaborar um projeto de lei do sistema de ensino do Ceará em um prazo de 60 dias, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Procurado pelo <CF61>Diário do Nordeste</CF>, o presidente do Conselho, Edgar Linhares, afirma que a proposta, que deveria ter sido finalizada por volta do dia 5 de abril, ainda não foi concluída. “Estou trabalhando, mas não saiu não”, aponta, acrescentando que o atual currículo do Estado “está muito velho”.
O professor Idevaldo Bodião, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, diz acreditar que, no segundo semestre do ano passado, as discussões sobre o Plano Nacional de Educação esfriaram tanto nas casas legislativas como nos movimentos encampados pela sociedade civil, mas ele pondera que esse fenômeno se repetiu em todo o País, e não somente no Ceará.
Questionado sobre o novo relatório do senador Pimentel, o especialista aponta pelo menos dois pontos que, segundo argumenta, alteraram significativamente o texto aprovado na Câmara Federal, resultado das conferências e mobilização do movimento PNE pra Valer.
Uma delas se refere à retirada da meta intermediária para crescimento do investimento do PIB na educação. Caso essa medida seja aprovada, o próximo Governo perde a responsabilidade de ampliar esses recursos no setor, tendo em vista que só permaneceria a meta dos 10% ao final do decênio, ou seja, dificulta a situação do presidente eleito em 2018. “A intenção é desresponsabilizar o governo da presidente Dilma. Se tira a meta intermediária, fica conveniente”, opina, justificando a expectativa da base governista sobre a reeleição da presidente.
Outro questionamento que tem sido feito por educadores é a retirada do termo “pública” no investimento dos 10% do PIB, o que abre margem para que o Governo destine recursos para iniciativas privadas. Além disso, há a substituição da expansão de vagas públicas por vagas gratuitas, fortalecendo programas federais como o ProUni, Pronatec e Fies.
O professor Bodião reconhece a relevância dessas iniciativas federais, mas ressalta que eles não podem ser utilizados como “políticas de Estado” para assegurar a ampliação das vagas públicas, esclarecendo que devem cumprir um caráter temporário, até porque o Plano se estende para além do Governo da presidente Dilma Rousseff.
O Estado do Ceará encaminhou 80 emendas ao Plano Nacional de Educação, indicadas pelos deputados Artur Bruno (PT), Eudes Xavier (PT), Chico Lopes (PCdoB) e José Guimarães (PT), resultado do diálogo entre parlamentares e o movimento PNE pra Valer. O <CF61>Diário do Nordeste</CF> tentou entrar em contato com o senador José Pimentel na última sexta-feira, mas ele cumpria agenda no Interior do Ceará e não pôde atender as ligações.