Edison Silva

Categoria: Plano Diretor


11:29 · 30.06.2018 / atualizado às 11:29 · 30.06.2018 por

Por Renato Sousa

             

Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, presidindo a sessão extraordinária que encerrou o primeiro semestre legislativo, na sexta-feira, 29 de junho de 2018 Foto: José Leomar

Em sessão extraordinária que marcou o fim do semestre legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), foram aprovadas ontem, 29, mudanças no Plano Diretor do Município. A proposta, apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), determinou a transformação da região do antigo aterro sanitário do Jangurussu em Zona de Recuperação Ambiental e a transformação de três outras áreas da cidade em Zonas de Preservação Ambiental. Além disso, atualizou-se sete trechos de preservação de recursos hídricos. O projeto já havia sido analisado na quinta-feira, 28, em primeiro turno.

As cinco emendas em segunda discussão aprovadas geraram críticas de parlamentares da oposição. De acordo com eles, o Plano Diretor é uma matéria complexa, mas eles só haviam recebido as emendas poucos antes da votação. “Isso é o Plano Diretor da Cidade. Não é uma lei qualquer, sem impacto na vida das pessoas”, declarou o vereador Guilherme Sampaio (PT), que já havia feito críticas ao texto original no dia anterior e ontem, afirmando que a proposta ignorava as opiniões do movimento ambiental e fragilizava a proteção a rios e riachos. De acordo com o parlamentar, os vereadores têm legitimidade para apresentar modificações em segunda discussão, mas é preciso ter cuidado com o Plano Diretor. “Se querem alterá-lo, que façam como se fez com o texto original: discutindo com a cidade, com as comunidades atingidas, com os movimentos sociais”, critica.

Márcio Martins (PR) declarou que “boa parte dessas emendas, por terem chegado a toque de caixa, dá-nos insegurança para votar sim”. Segundo ele, há pontos positivos nas emendas, mas era difícil conseguir analisar adequadamente se não havia algo prejudicial nos textos. O líder da oposição na Casa, Plácido Filho (PSDB) também diz que não há como avaliar corretamente as emendas sob aquelas condições. “Altera o Plano Diretor da nossa cidade. Isso é uma responsabilidade muito grande”, declara.

O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), declarou que não houve votação a toque de caixa. “Em respeito a todos os 43 vereadores, precisamos registrar que esse projeto começou a tramitar em dezembro de 2017”, diz. Ele lembrou que o regimento da CMFor dá aos vereadores o direito de protocolar emendas de segunda discussão até a abertura da sessão na qual o projeto será votado em segundo turno. “Todo o rito processual, regimental, foi respeitado”, pontuou.

08:44 · 19.10.2016 / atualizado às 08:44 · 19.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

O projeto de lei que trata sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo de Fortaleza, um dos que finalizam a regulamentação do Plano Diretor da cidade, recebeu, até o momento, mais de 60 emendas dos vereadores da Capital. Ontem, a Comissão Especial que analisa as propostas deliberou a realização de mais duas audiências públicas para finalizar a discussão no colegiado e enviar a proposta para o plenário.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Fábio Braga (PTN), as mais de 60 emendas apresentadas, até o momento, ao projeto da lei ainda não foram enviadas para a comissão, pois aguardam a deliberação na próxima semana do relatório de Marcus Teixeira (PDT). Após a avaliação do relatório, o projeto será lido em plenário e volta à Comissão Especial para que as emendas dos vereadores sejam deliberadas.
“Queremos votar agora o parecer do projeto na próxima terça ou quarta-feira, mas ele virá para a leitura, assim que o presidente coloque, e volta para as comissões. Nós vamos aguardar as duas últimas audiências para discutirmos as emendas e voltar o projeto em primeira discussão”, relatou.
A proposta, segundo Braga, pode ser discutida pelos parlamentares até o dia 20 de dezembro. “Nós temos um prazo bom para discutir (na comissão), discutir com a população e discutir no plenário, e fazer a votação”, apontou.
Os próximos encontros ocorrem no dia 8 de novembro será debatido no Cuca do Jangurussu, que envolverá as Regionais V e VI, e outra no dia 22 de novembro que envolverá as Regionais I, II, III, IV, V e Centro, prevista para acontecer na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
No caso das duas próximas audiências públicas, Fábio relatou que a aprovação dos dois encontros partiu de um requerimento do vereador João Alfredo (PSOL). “Ele achou pouca participação das pessoas nas audiências e nós tivemos que suspender por questão até do período eleitoral. Vamos fazer essas duas audiências para finalizar a discussão”, esclareceu.
No próximo dia 27, a comissão quer usar o tempo do Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos de vereadores, para que técnicos da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apresentem o Código da Cidade. O colegiado marcou audiências públicas para discutir o projeto no dias 10, 17 e 24 de novembro.
“Já vamos pedir ao presidente da Câmara, Salmito Filho, para que no Grande Expediente os técnicos venham fazer apresentação. Vamos definir os locais do debate, a gente quer terminar no mês de novembro as audiências públicas e iniciar o debate das emendas”, disse. Segundo ele, Marcus Teixeira deve continuar sendo o relator das propostas por ter uma visão mais avançada dos projetos.
Participaram da reunião os vereadores Fábio Braga (PTN), Acrísio Sena (PT), Marcus Teixeira (PDT), Didi Mangueira (PDT) e João Alfredo (PSOL).

07:52 · 07.10.2016 / atualizado às 07:52 · 07.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

Passado o período eleitoral, a Comissão Especial do Plano Diretor volta a se reunir, na próxima quarta-feira, para deliberação de requerimentos e do relatório do projeto de lei que trata sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo de Fortaleza. A relatoria foi feita por Marcus Teixeira (PDT).
Com mais de 300 páginas, o projeto aponta diretrizes e objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, justificando que a estruturação visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Fábio Braga (PTC), a convocação dos vereadores da comissão será feita na terça-feira e, se for de vontade da maioria, o próprio projeto deve ser votado na quarta-feira. Após votação da comissão, a proposta será enviada para análise do plenário da Câmara Municipal e deve retomar com emendas para o colegiado avaliar.
Segundo Braga, o projeto só não será votado na comissão na quarta se algum vereador ainda sentir a necessidade de se ter mais explicações de técnicos da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). “Na próxima quarta-feira, retornaremos as reuniões dentro da comissão para deliberar sobre requerimentos de vereador e para concluirmos o debate da lei”, destacou.
O parlamentar espera um grande número de emendas de vereadores. “É um projeto muito grande, fizemos todas as audiências necessárias, mas o que eu ouvi de muitos é que há vontade de debater mais o projeto”, apontou.
Fábio Braga também informou que colocará o projeto de lei que trata sobre o Código da Cidade, antigo Código de Obras e Posturas, em debate em breve. “É um projeto do mesmo porte da lei de uso e ocupação, vai exigir algumas audiências com os técnicos e público em geral”, disse.

14:24 · 05.07.2016 / atualizado às 14:24 · 05.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Salmito Filho, presidente da Câmara promoveu um seminário para debater a proposta do Governo municipal ainda no mês de maio passado FOTO: ALCIDES FREIRE
Salmito Filho, presidente da Câmara promoveu um seminário para debater a proposta do Governo municipal ainda no mês de maio passado FOTO: ALCIDES FREIRE

Após cinco meses aguardando para entrar na pauta da Câmara Municipal, teve início, no último dia 30, a tramitação do projeto de lei que trata sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de Fortaleza, do prefeito Roberto Cláudio, ligado à regulamentação do Plano Diretor. Está prevista para quarta-feira (6) uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para designação do relator da matéria e para definição das datas das audiências públicas. O primeiro semestre legislativo termina na próxima quinta-feira.
Com mais de 300 páginas, o projeto aponta diretrizes e objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, justificando que a estruturação visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município. Para finalizar a regulamentação do Plano Diretor, também foi enviado à Casa uma medida que trata do ordenamento dos elementos que compõem a Capital. Esta segunda ainda aguarda ser colocada em pauta.
Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em fevereiro, o prefeito enviou a proposta à Casa. Contudo, ela passou esses meses sem ser analisada pelos parlamentares sob o argumento inicial do presidente Salmito Filho da necessidade da realização de um seminário para tratar da medida, que ocorreu em maio. Em seguida, ele informou aguardar da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente o envio dos mapas das mudanças digitalizados.
O presidente da Comissão Especial, o vereador Fábio Braga (PTN), aponta que a reunião vai definir o relator da proposta, deliberar sobre o calendário das audiências públicas e definir os convidados para o debate. A ideia de Braga é que os encontros no recesso parlamentar ocorram nas quarta-feiras e as audiências sejam ampliadas para duas na volta do recesso.
“Uma sugestão minha e quem vai decidir é o colegiado, como é muito importante para a cidade, vou levar a sugestões que começamos a partir da próxima semana, um dia por semana pela questão do recesso”, disse. O vereador avalia que a análise da proposta também pode necessitar visitas in loco para verificar algumas mudanças.
Fábio Braga salienta que a definição das datas será enviada para a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para contar com a participação dos técnicos e para representantes das categorias impactadas com as modificações. “Vamos convocar todos os segmentos, como os representantes de mercantis que tem problema de alvará. O maior leque de pessoas, na quarta também vamos discutir os convidados”, explicou.
De acordo como parlamentar, será sugerido aos membros da comissão que a primeira reunião ocorra ainda nesta semana, na quinta-feira, para se discutir os termos gerais do projeto. Ele afirmou não ter definido ainda o relator do projeto.
Apontando o apoio a ideia de Braga, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo e membro da comissão especial, avaliou que a comissão deve acatar a sugestão na próxima quarta-feira. Ele estima que, apesar do período eleitoral, os parlamentares se esforcem para debater a importante proposta para a cidade.
“Acho excelente e já nos colocamos à disposição em relação as atividades. É um projeto que a cidade aguarda há muitos anos, é um grande avanço em relação a cidade legal, das responsabilidades econômicas de desenvolvimento, um projeto importante”, avaliou.
Após a deliberação a intenção é pedir ao presidente Salmito Filho que divulgue o calendário nos meios de comunicação da Casa Legislativa para fazer o chamamento da sociedade.
Designada no ano passado, a Comissão Especial do Plano Diretor responsável por fazer a discussão aprofundada do projeto é presidida por Fábio Braga (PTN) e formada por Antônio Henrique (PDT), Marcus Teixeira (PDT), Marcus Aurélio (PSD), Acrísio Sena (PT), Didi Mangueira (PDT), Evaldo Lima (PCdoB), Tamara Holanda (PMDB) e Toinha Rocha (Rede).

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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