Por Renato Sousa
Em sessão extraordinária que marcou o fim do semestre legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), foram aprovadas ontem, 29, mudanças no Plano Diretor do Município. A proposta, apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), determinou a transformação da região do antigo aterro sanitário do Jangurussu em Zona de Recuperação Ambiental e a transformação de três outras áreas da cidade em Zonas de Preservação Ambiental. Além disso, atualizou-se sete trechos de preservação de recursos hídricos. O projeto já havia sido analisado na quinta-feira, 28, em primeiro turno.
As cinco emendas em segunda discussão aprovadas geraram críticas de parlamentares da oposição. De acordo com eles, o Plano Diretor é uma matéria complexa, mas eles só haviam recebido as emendas poucos antes da votação. “Isso é o Plano Diretor da Cidade. Não é uma lei qualquer, sem impacto na vida das pessoas”, declarou o vereador Guilherme Sampaio (PT), que já havia feito críticas ao texto original no dia anterior e ontem, afirmando que a proposta ignorava as opiniões do movimento ambiental e fragilizava a proteção a rios e riachos. De acordo com o parlamentar, os vereadores têm legitimidade para apresentar modificações em segunda discussão, mas é preciso ter cuidado com o Plano Diretor. “Se querem alterá-lo, que façam como se fez com o texto original: discutindo com a cidade, com as comunidades atingidas, com os movimentos sociais”, critica.
Márcio Martins (PR) declarou que “boa parte dessas emendas, por terem chegado a toque de caixa, dá-nos insegurança para votar sim”. Segundo ele, há pontos positivos nas emendas, mas era difícil conseguir analisar adequadamente se não havia algo prejudicial nos textos. O líder da oposição na Casa, Plácido Filho (PSDB) também diz que não há como avaliar corretamente as emendas sob aquelas condições. “Altera o Plano Diretor da nossa cidade. Isso é uma responsabilidade muito grande”, declara.
O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), declarou que não houve votação a toque de caixa. “Em respeito a todos os 43 vereadores, precisamos registrar que esse projeto começou a tramitar em dezembro de 2017”, diz. Ele lembrou que o regimento da CMFor dá aos vereadores o direito de protocolar emendas de segunda discussão até a abertura da sessão na qual o projeto será votado em segundo turno. “Todo o rito processual, regimental, foi respeitado”, pontuou.
