Por Suzane Saldanha

Após cinco meses aguardando para entrar na pauta da Câmara Municipal, teve início, no último dia 30, a tramitação do projeto de lei que trata sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de Fortaleza, do prefeito Roberto Cláudio, ligado à regulamentação do Plano Diretor. Está prevista para quarta-feira (6) uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para designação do relator da matéria e para definição das datas das audiências públicas. O primeiro semestre legislativo termina na próxima quinta-feira.
Com mais de 300 páginas, o projeto aponta diretrizes e objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, justificando que a estruturação visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município. Para finalizar a regulamentação do Plano Diretor, também foi enviado à Casa uma medida que trata do ordenamento dos elementos que compõem a Capital. Esta segunda ainda aguarda ser colocada em pauta.
Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em fevereiro, o prefeito enviou a proposta à Casa. Contudo, ela passou esses meses sem ser analisada pelos parlamentares sob o argumento inicial do presidente Salmito Filho da necessidade da realização de um seminário para tratar da medida, que ocorreu em maio. Em seguida, ele informou aguardar da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente o envio dos mapas das mudanças digitalizados.
O presidente da Comissão Especial, o vereador Fábio Braga (PTN), aponta que a reunião vai definir o relator da proposta, deliberar sobre o calendário das audiências públicas e definir os convidados para o debate. A ideia de Braga é que os encontros no recesso parlamentar ocorram nas quarta-feiras e as audiências sejam ampliadas para duas na volta do recesso.
“Uma sugestão minha e quem vai decidir é o colegiado, como é muito importante para a cidade, vou levar a sugestões que começamos a partir da próxima semana, um dia por semana pela questão do recesso”, disse. O vereador avalia que a análise da proposta também pode necessitar visitas in loco para verificar algumas mudanças.
Fábio Braga salienta que a definição das datas será enviada para a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para contar com a participação dos técnicos e para representantes das categorias impactadas com as modificações. “Vamos convocar todos os segmentos, como os representantes de mercantis que tem problema de alvará. O maior leque de pessoas, na quarta também vamos discutir os convidados”, explicou.
De acordo como parlamentar, será sugerido aos membros da comissão que a primeira reunião ocorra ainda nesta semana, na quinta-feira, para se discutir os termos gerais do projeto. Ele afirmou não ter definido ainda o relator do projeto.
Apontando o apoio a ideia de Braga, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo e membro da comissão especial, avaliou que a comissão deve acatar a sugestão na próxima quarta-feira. Ele estima que, apesar do período eleitoral, os parlamentares se esforcem para debater a importante proposta para a cidade.
“Acho excelente e já nos colocamos à disposição em relação as atividades. É um projeto que a cidade aguarda há muitos anos, é um grande avanço em relação a cidade legal, das responsabilidades econômicas de desenvolvimento, um projeto importante”, avaliou.
Após a deliberação a intenção é pedir ao presidente Salmito Filho que divulgue o calendário nos meios de comunicação da Casa Legislativa para fazer o chamamento da sociedade.
Designada no ano passado, a Comissão Especial do Plano Diretor responsável por fazer a discussão aprofundada do projeto é presidida por Fábio Braga (PTN) e formada por Antônio Henrique (PDT), Marcus Teixeira (PDT), Marcus Aurélio (PSD), Acrísio Sena (PT), Didi Mangueira (PDT), Evaldo Lima (PCdoB), Tamara Holanda (PMDB) e Toinha Rocha (Rede).