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Categoria: Plantio de árvores


09:26 · 09.05.2013 / atualizado às 09:26 · 09.05.2013 por

Por igor Gadelha

Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que obriga construtoras de prédios imobiliários no Ceará a plantarem árvores de acordo com o tamanho do empreendimento, sob pena de serem multados caso descumpram a legislação. De acordo com o novo vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), autor da proposta, o objetivo é incentivar a arborização urbana e criar uma estratégia para minimizar os impactos gerados pelas construtoras.
O projeto estabelece que, a cada dez metros de testada (fachada virada para a rua), o construtor deve plantar pelo menos uma árvore. A indicação da espécie e a doação das mudas a serem plantadas deverão ser feitas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em comum acordo com as construtoras, por meio de parcerias com as secretarias municipais de Meio Ambiente. O órgão estadual também será responsável por fiscalizar as ações.
A proposta estabelece que, caso haja descumprimento da lei, o empreendedor ou responsável pela obra fica sujeito a multa, que será aplicada pela Semace. Os valores arrecadados com as infrações deverão ser aplicados na preservação do Meio Ambiente. “Não custará aos empreendedores promover, com a fiscalização e acompanhamento das autoridades, a plantação de árvores para repor, pelo menos em parte, a área verde que foi retirada”, justifica Júlio César no projeto.
O parlamentar afirma que já há projetos semelhantes em outros estados do país. Ele justifica que há várias obras particulares em andamento no Estado, que estão limpando os terrenos, para que os empreendimentos possam ser construídos, o que está gerando um “desequilíbrio ambiental”. Além de reduzir o impacto ambiental, ele ressalta ainda que o plantio de árvores também vai contribuir para o “conforto térmico das habitações, além de colaborar para melhoria da qualidade do ar”.
O projeto de Lei de Júlio César Filho (PTN), contudo, contempla apenas as construções imobiliárias da iniciativa privada, sem incluir as obras comerciais tanto privadas como do Governo do Estado. Indagado sobre o motivo de não ter incluído esses setores na proposta, o parlamentar diz que não vê problema em acrescentá-los ao projeto. “Pode ser o ‘embrião’ para ampliar para as obras estaduais. O projeto está tramitando e está aberto para receber emendas antes da votação”, avalia.
<CF62>Doação
</CF>Na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de Lei com objetivo semelhante foi aprovado em outubro de 2011. A matéria obriga construtoras a doarem mudas de árvores para cada unidade habitacional construída. Pelo projeto, as mudas devem ser vegetais típicos da região e ter pelo menos 1,5m de altura. A doação deve ser feita ao Horto Municipal, que deverá emitir um recibo, para que a construtora possa requerer o alvará de funcionamento.