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Categoria: Plebiscito


09:04 · 22.01.2015 / atualizado às 09:04 · 22.01.2015 por

Os vereadores de Fortaleza destinaram apenas R$ 6.000,00, para “Consultas Plebiscitárias e Referendárias” no decorrer deste ano. Tal volume de recursos não dá para efetivamente nada, mas vez por outra temos vereadores falando na realização de Plebiscito para a população decidir sobre essa ou aquela questão. Algumas propostas de Plebiscito, inclusive já foram aprovadas pela Câmara, mas morreram por falta de recursos para a que fossem executadas.

Plebiscito e Referendo são dois instrumentos da tão difundida democracia direta quase nunca utilizada no País. Em Fortaleza, com certeza, são poucos os que lembram quando um desses institutos foram utilizados.

10:13 · 25.09.2014 / atualizado às 10:13 · 25.09.2014 por

Por Yohanna Pinheiro

Mais de 320 mil cearenses votaram a favor da criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva voltada para a transformação do sistema político brasileiro, em plebiscito popular realizado entre os dias 1º e 7 de setembro em todo o País. De acordo com dados da secretaria operativa do Plebiscito no Ceará, do total de 328.847 votantes no Estado, 97,8% (321.754) votaram sim, 1,9% (6.329) votou não e 0,2% (764) votou branco ou nulo.
No Brasil, foram contabilizados quase 8 milhões de votos. Do total de 7.754.436 pessoas que votaram no plebiscito, sendo que 6.009.564 pelas urnas e 1.744.872 pela internet, 97,05% votaram a favor da criação da Assembleia Constituinte, enquanto 2,57% votaram “não” e 0,37% votaram em branco ou nulo.
Embora a meta estipulada para o Estado fosse a coleta de 350 mil a 400 mil votos, a secretaria operativa do Plebiscito no Ceará considera o resultado satisfatório. “O número de votos atingiu as nossas expectativas, embora tenha ficado um pouco abaixo da meta, porque nós esticamos a meta para o Estado. A gente faz a meta por cima”, ponderou Eliane Almeida, da secretaria operativa do Plebiscito no Ceará.
De acordo com Eliane, as urnas foram disponibilizadas em quase todos os municípios do Estado. “Primeiro, a gente lançou o comitê estadual e depois os comitês das macrorregiões, que se dividiram também por municípios. A gente chegou até onde achávamos que não ia poder”, destacou.
Ela afirma que um dos maiores obstáculos enfrentados foi a divulgação da realização do plebiscito, sem a utilização da grande mídia para divulgar a causa. “Superamos as limitações recorrendo às rádios comunitárias no Interior e daqui também, através das redes sociais, nos trabalhos de base dos comitês. No finalzinho da campanha, secretários do comitê nacional foram chamados para dar entrevistas”, apontou.
A realização do plebiscito mobilizou mais de 450 organizações nacionalmente. No Ceará, movimentos sociais, entidades de classe e estudantis, além da Igreja Católica, através da Regional Nordeste I da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), distribuíram urnas e recolheram votos.
Oficial
O próximo passo, de acordo com Eliane, será a entrega dos resultados oficiais aos três poderes da República: à Presidência (Executivo), ao Congresso Nacional (Legislativo) e Supremo Tribunal Federal (Judiciário). A ação é uma maneira de pressionar o Congresso pela realização de um plebiscito oficial com o mesmo tema do plebiscito popular.
A entrega deverá acontecer entre os dias 13 e 15 de outubro, em Brasília, ocasião em que também será realizada a quinta plenária da campanha. “Estamos organizando uma caravana no Ceará para participar da agenda nacional e dar continuidade às ações do plebiscito”, destaca Eliane.

09:41 · 30.06.2013 / atualizado às 09:42 · 30.06.2013 por

Os políticos brasileiros continuam atônitos com os protestos, nascidos espontaneamente da revolta íntima de milhões de brasileiros, há aproximadamente quinze dias, mas utilizam a esperteza, uma das características inerentes a quase todos eles, para transmitirem a ideia de estarem sensíveis às manifestações, ainda em curso, em algumas importantes cidades do País.
O espetáculo da segunda-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunindo em um único espaço a presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal, e os 26 prefeitos de capitais, não arrefeceu o ânimo de protestar de parte daquelas vítimas das mazelas da administração pública nacional, apesar dos riscos sofridos nas ruas pela incapacidade de o Estado garantir a segurança dos verdadeiros manifestantes.
Embora a Educação, a Saúde, o transporte coletivo, a Segurança, o combate à corrupção e outras questões estejam sendo aventadas nas ruas, a presidente Dilma, introduziu um fato novo e a ele os políticos dispensam hoje uma especial atenção, no caso a Reforma Política, como se ela fosse capaz de atender a todos os reclamos sociais, quando, na verdade, sequer, ofereça esperança de melhora na qualidade da nossa representação política, tão carente de verdadeiros líderes e pessoas imbuídas dos princípios norteadores da melhor ordem político-administrativa.
Nós precisamos sim de uma Reforma Política. Porém, o mais premente de tudo, para fazer renascer as esperanças da sociedade e dar garantias de efetividade da reforma em gestação, é não apenas a oxigenação da classe política, como falou a presidente Dilma no seu discurso para os governadores e prefeitos, conhecido da população naquela segunda-feira, mas uma verdadeira faxina na política nacional. Uma mudança geral nos quadros de detentores de mandatos e donatários de agremiações partidárias, pelo vício de fazer política defeituosa, e, portanto incapazes de se reciclarem.
Qualquer Reforma Política, feita pelos atuais congressistas, por certo vai permitir a continuidade, embora com outras feições, daquilo ora contestado. Manterá a mesmice. Há, no País, hoje, uma prateleira de leis ditas moralizadoras, direcionadas ao processo político-partidário e as coisas acontecem como se elas não existissem. A Ficha Limpa, a mais recente delas, para não falarmos em fidelidade partidária, de abuso do poder econômico e outras, foi parcialmente garroteada por algumas decisões de tribunais de Contas e do próprio Eleitoral, resultando na eleição de alguns ímprobos: o ainda deputado federal, Natan Donadon (PMDB-RO), preso em Brasília desde a última sexta-feira, é um dos representantes desse grupo.
Acuado, pela subserviência ao Executivo, a falta de apoio popular e sem um comando de pessoas de probidade inquestionável, o Congresso Nacional, nessa onda de Reforma Política, está sendo levado, disciplinadamente, pela presidente Dilma, como uma criança guiada pelos pais. A oposição, desacostumada a se opor, com a seriedade e o respeito dela esperado, não se faz ouvir neste momento, embora esteja falando em socorro do Parlamento, ao defender suas competências, principalmente sobre aquelas dispostas na Constituição Federal de “autorizar referendo e convocar plebiscito”.
O brasileiro quer respostas rápidas para os pleitos apresentados nas ruas, embora elas sejam demandas antigas, sempre tratadas com menoscabo pelos governantes. É preciso ação e não apenas discursos quanto ao combate à criminalidade, em todas as suas formas. Idem em relação às questões relacionadas com a Educação, a Saúde e a Mobilidade Urbana, o primeiro motivo da ida de insatisfeitos às ruas. E ainda providências eficazes de combate à corrupção.
O discurso do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na última quinta-feira, é um reconhecimento público da demora do Judiciário brasileiro em dar respostas às inquietações sociais. “Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios” dos tribunais quanto ao julgamento das ações de Improbidade Administrativas, resultante de meticulosas investigações contra desvio de recursos públicos em todas as esferas da administração estatal.
Propaganda oficial
Enquanto alguns poucos cearenses reclamam da falta de atenção mais efetiva do Governo Federal em socorro às vítimas da seca em nosso Estado, uma propaganda oficial do Governo Federal, veiculada nas estações de rádio da Capital cearense, dá conta de providências eficazes para minorar o sofrimento da população atingida. Textualmente, diz o texto, lido em voz clara e forte: Quando a seca avança, o Governo Federal se torna ainda mais presente no sertão, garantindo água de beber, milho pra criação e crédito facilitado. Mas para cada um real gasto nessas ações emergenciais, o Governo Federal investe mais dois reais em obras que ficam para sempre, como a integração do São Francisco, o Eixão das Águas e a Barragem do Missi, aqui no Ceará. Semiárido, mais água, mais produção e obras que ficam para sempre. Governo Federal”.

12:39 · 15.10.2012 / atualizado às 12:39 · 15.10.2012 por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a realização de plebiscito para criação de novo Município, no Estado de Rondônia. A consulta foi feita no último dia 7 de outubro e foi aprovada a criação do Município de Tarilândia. No mesmo dia, no Estado do Rio Grande do Norte foi realizado um plebiscito para mudar o nome do Município de Presidente Kubitschek para Serra Caiada. Uma terceira consulta foi realizada para mudar de um para outro Município, um distrito denominado de nova Brasilândia do Oeste.

No Ceará, há alguns anos, toda preparação para a realização de plebiscíto foi feita pela Assembleia Legislativa, visando a criação de 30 novos municípios no Estado. A alegação do Tribunal Regional Eleitoral cearense é de que falta a Lei Complementar federal que permita ao Legislativo estadual legislar sobre criação de novos municípios.

Leia a notícia publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral sobre a realização dos plebiscitos:

Três plebiscitos foram realizados simultaneamente ao primeiro turno das eleições 2012, ocorrido no dia 7 de outubro: dois em Rondônia e um no Estado do Rio Grande do Norte. No caso de Rondônia, em uma das consultas, os eleitores foram favoráveis à criação do município de Tarilândia a partir do desmembramento das cidades de Jaru e Governador Jorge Teixeira. No Rio Grande do Norte, a população de Presidente Kubitschek decidiu rebatizar a cidade com o nome de Serra Caiada.

A criação do município de Tarilândia foi determinada pelos votos da população de Jaru, onde 26.872 eleitores (94,72% dos votos) disseram sim ao desmembramento. Somente 1.497 eleitores (5,28% votos) foram contra. Já em Governador Jorge Teixeira, que tem população bem menor, o resultado foi contra a criação da nova cidade: de um total de 6.589 votos, 57,90% foram contra o desmembramento, e 42,10%, a favor.

No Rio Grande do Norte, a mudança do nome da cidade de Presidente Kubitschek para Serra Caiada foi acolhida por 98,63% da população que compareceu às urnas, totalizando 6.054 eleitores. Somente 84 eleitores foram contra, ou seja, 1,37% dos votos.

Em Rondônia foi feito um segundo plebiscito. Quando foram escolher seus novos prefeitos e vereadores, os eleitores das cidades de Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras também responderam a seguinte pergunta: você é a favor que parte da área de Nova Brasilândia do Oeste passe a pertencer a Castanheiras?

Nas duas cidades, a resposta da maioria do eleitorado foi sim. Em Nova Brasilândia, essa foi a opção de 9.733 eleitores, que corresponde a 88,35% do total de votos. Em Castanheiras, o resultado foi definido por 2.308 eleitores, 94,45% dos votos.

Economia

Para as Eleições 2012, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE elaborou um software que permite ao eleitor utilizar a mesma urna eletrônica tanto para votar em seus candidatos quanto para opinar sobre uma consulta de plebiscito ou referendo. Essa medida reduz os custos das consultas populares, pois antes do desenvolvimento deste novo sistema, era necessário colocar duas urnas na seções de votação, uma para votação dos cargos em disputa na eleição e outra para o plebiscito ou referendo.