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Categoria: Plenário


18:29 · 27.12.2016 / atualizado às 18:55 · 27.12.2016 por

 

Plenário do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, ocupado na tarde desta terça-feira, para a primeira reunião dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que a partir de agora são os responsáveis pela fiscalização das contas públicas municipais. A palavra "dos municípios" foi retirada da indicação daquele plenário
Plenário do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, ocupado na tarde desta terça-feira, para a primeira reunião dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que a partir de agora são os responsáveis pela fiscalização das contas públicas municipais. A palavra “dos municípios” foi retirada da indicação daquele plenário

Sob a presidência do conselheiro Edilberto Pontes, os integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizeram na tarde de hoje a primeira reunião, após assumirem as atribuições do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no plenário  do Cambeba, com a presença de servidores da Corte extinta, para redistribuir todos os processos de contas e administrativos dos 184 municípios cearenses que estavam sendo examinados pelos conselheiros do TCM, hoje em disponibilidade.

Ontem, conselheiros do TCE estiveram reunidos com servidores e assessores do extinto TCM, onde o presidente da Corte de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes tranquilizou os servidores quanto à continuidade dos trabalhos de fiscalização e das providências necessárias para atender ao que determina a emenda constitucional que extinguiu o TCM, na parte referente à situação dos servidores.

NOTA DA ASSESSORIA

No início da noite a assessoria do Tribunal de Contas do Estado distribuiu a seguinte informação sobre a reunião:

Os processos oriundos do extinto TCM foram redistribuídos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (27/12), no auditório da Corte de Contas, no Cambeba, encerrando as atividades plenárias de 2016.
A redistribuição foi feita por sorteio eletrônico, entre conselheiros e conselheiros substitutos, relativamente às Prestações de Contas de Gestão, Tomada de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especial, Atos de Admissão de Pessoal, Provocação, Denúncia e Representação das Prefeituras Cearenses. Na mesma sessão, foram sorteados os relatores, apenas entre os conselheiros, das Prestações de Contas de Governo, Normativo Consultivo e Auditoria Operacional, entre 2009 e 2017.O presidente Edilberto Pontes comunicou, durante o expediente da sessão, que assinou Portaria constituindo a Comissão de Transição no âmbito do TCE, para adequação ao disposto na Emenda Constitucional nº 87/2016, que extinguiu o TCM. “A Comissão vai analisar como integrar as duas instituições, estudando as características de cada uma, de forma harmônica. As funções serão incorporadas, garantindo a fiscalização de todo o Estado do Ceará. A decisão foi da Assembleia Legislativa, nosso papel  é assumir a nova tarefa e mostrar para a sociedade cearense que o controle está garantido”, ressaltou o Presidente.

O colegiado também deliberou sobre a revogação da prorrogação de prazo dos concursos públicos para provimento de cargos de conselheiro substituto, procurador de contas, analista e técnico de controle externo. Os aprovados dentro das vagas deverão ser convocados ainda no início de 2017. Devem ser nomeados 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto.

Quanto ao orçamento do Tribunal para 2017, em discussão no Legislativo, o conselheiro Edilberto Pontes acredita que não não haverá prejuízo. “Estamos conversando com os parlamentares e mostrando as necessidades da Corte, para que os trabalhos não sejam prejudicados e que o orçamento seja compatível com as responsabilidades e obrigações do Tribunal. Vamos continuar atuando de forma ágil.”

Compuseram o colegiado os conselheiros Edilberto Pontes (presidente), Rholden Queiroz (vice), Valdomiro Távora (corregedor), Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Patrícia Saboya e o auditor Fernando Uchôa. O procurador-geral, Aécio Vasconcelos, atuou no Ministério Público junto ao TCE Ceará e Teni Cordeiro como secretário-geral. A primeira sessão plenária de 2017 acontecerá extraordinariamente no dia 11 de janeiro (quarta-feira).

12:26 · 16.08.2016 / atualizado às 12:26 · 16.08.2016 por

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), abriu a sessão desta terça-feira (16) falando sobre o período em que passou como governador em exercício, enquanto Camilo Santana e Izolda Cela viajaram para tratar assuntos governamentais.

Além disso, o deputado assegurou que a redução nos dias de trabalho da Casa durante o período eleitoral não vai atrapalhar os processos que estão em tramitação. “A Assembleia funcionando terça e quarta não tem prejuízo algum para o povo cearense”, afirmou.

De acordo com Zezinho, os deputados não atuam apenas no plenário da Casa, mas também em outras diversas frentes. Os deputados trabalham também estando presentes “nas audiências públicas, nas sessões solenes, nas homenagens, nas discussões que são feitas nas comissões. O plenário é para o deputado expressar seus pensamentos sobre as matérias”, relatou.

09:55 · 05.12.2014 / atualizado às 09:55 · 05.12.2014 por

Conseguir o número mínimo de deputados para deliberar sobre algum tema, nos últimos dias, tem sido tarefa árdua para o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, tamanho é o desinteresse da maioria daquela Casa, neste fim da Legislatura, em boa parte, também pelo fato de vários dos atuais parlamentares não terem conseguido reelegerem-se no disputado pleito de outubro passado, e alguns outros continuarem com a pouca disposição para o trabalho legislativo já demonstrado desde que chegaram lá, no início de 2007, quando foram empossados.
O mandato dos atuais deputados só termina no fim do mês de janeiro, mas as atividades plenárias desta quadra ficam encerradas no próximo dia 19, embora esses parlamentares, no dia 1º de janeiro, venham a ser convocados para a sessão solene de posse do governador eleito, Camilo Santana (PT). A posse dos novos legisladores cearenses é no início de fevereiro. E como os começos são sempre atraentes, o plenário da Assembleia, por certo, voltará a estar bem frequentado, embora não muito vibrante.
Neste momento, fica mais evidente o quanto descompromissados são alguns dos que se oferecem para ser representantes do povo. Aliás, não só se oferecem como dão quase todas as suas economias para conquistarem o mandato, ao fim desrespeitado pelas ausências e as omissões que os transformam numa nulidade para a comunidade e para si, caso façam exames de consciência sobre o papel desempenhado ao longo dos últimos quatro anos.
Reconheça-se a frustração natural dos derrotados. Mas ganhar ou perder faz parte da eleição, até mesmo quando os mandatos são comprados, como os da grande maioria dos que hoje ocupam as Casas legislativas, iguais a tantos quantos fizeram o mesmo no pleito passado. Porém, aceitar o descaso de muitos com o Poder é não ser cidadão. Reeleitos ou não, os senhores deputados deveriam estar na Assembleia cumprindo com suas obrigações.

Deixar o plenário vazio, as comissões técnicas abandonadas e o Governo sem questionamentos, não é comportamento de quem promete defender os interesses da sociedade e ajudar o Estado a se desenvolver. Procedendo, como a maioria procede, sequer esses relapsos estão cuidando de guardar o próprio nome para o registro da história.

09:20 · 01.03.2013 / atualizado às 09:20 · 01.03.2013 por

 O deputado Tin Gomes (PHS) anunciou algumas mudanças para a abertura dos trabalhos das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Segundo ele, em reunião na última quarta-feira da Mesa Diretora ficou decidido que os trabalhos só iniciarão quando, pelo menos, seis parlamentares estiveram presentes no plenário. Caso isso não ocorro, a sessão será levantada.
Ele informou ainda que isso iniciaria logo na terça-feira da próxima semana, no entanto, por conta dos protestos dos deputados Osmar Baquit (PSD) e Roberto Mesquita (PV), ambos contrários à proposta, Tin Gomes decidiu levar a discussão para decisão do plenário. O deputado não explicou os motivos das alterações, mas afirmou que seus pares não teriam motivos para objeções.

A medida da Mesa Diretora é no sentido de impedir que os deputados registrem presença no Painel Eletrônico, para garantir número para a abertura dos trabalhos, um terço dos deputados, e imediatamente após o registro das presenças deixem o plenário praticamente vazio

09:24 · 27.02.2013 / atualizado às 09:24 · 27.02.2013 por

Por Igor Gadelha

Após reportagem do Diário do Nordestesobre a ausência dos deputados em plenário durante as sessões ordinárias na Assembleia, o número de parlamentares aumentou na sessão de ontem, em relação aos outros dias, principalmente durante o 1º expediente. Apesar disso, o número de deputados continuou caindo ao longo da manhã, fazendo com que a sessão terminasse, por volta das 13h, com apenas cinco parlamentares em plenário. A maioria dos deputados continua justificando a ausência em razão de atendimentos nos gabinetes ou de compromissos em suas bases eleitorais.
Logo no início da sessão de ontem, o painel eletrônico marcava a presença de 19 deputados, enquanto sete estavam em plenário. Cenário bem diferente do de alguns dias da semana passada, como na sexta-feira, quando a reportagem chegou a registrar o início da sessão com apenas 3 parlamentares em plenário. Ao longo do 1º expediente, o número de deputados participando da sessão foi crescendo, passando, às 10h30 de ontem, para 19. No início do 2º expediente, contudo, enquanto o painel registrava presença de 35 deputados, apenas 8 estavam em plenário.
Diferentemente do que registrou a reportagem na semana passada, o deputado Antônio Carlos (PT) chegou à sessão de ontem ainda durante o primeiro expediente e passou a maior parte dela em plenário. Ao Diário do Nordeste, o petista negou que costuma chegar atrasado. “Geralmente desço no 2º ou 3º orador do 1º expediente. No máximo no pela ordem”, justifica. O petista disse ainda que, quando não está em plenário, está em seu gabinete em reuniões com assessores ou atendendo eleitores.
Um dos parlamentares pouco vistos em plenário, o deputado Téo Menezes (PSDB), por sua vez, afirma que, quando não participa da sessão, é porque está, geralmente, visitando as secretarias do Governo do Estado. “Tudo depende da demanda. Muitas vezes, a gente vem para a sessão e tem que sair para atender demandas que não dão para resolver por telefone”, justifica. Apesar disso, o tucano diz reconhecer que, dependendo do tema, a ausência em plenário pode prejudicar os debates. “Alguns debates também são meramente eleitoreiros”, dispara.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado José Sarto (PSB) também avalia que a ausência dos deputados atrapalha o bom debate. Para ele, é preciso que todos tenham consciência para conciliar outras atividades com a sessão. O pessebista disse defender, inclusive, alterações no Regimento Interno da Casa, como, por exemplo, derrubar as presenças no fim do 1º expediente, para ver realmente quem está em plenário. “Alguns também usam a tribuna para falar temas irrelevantes, que acabam desestimulando quem fica em plenário”, critica.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), por sua vez, afirmou ao Diário do Nordeste que chegou a reclamar no Departamento Legislativo, na última sexta-feira, do baixo número de parlamentares em plenário, quando a deputada Rachel Marques (PT) estava na tribuna. “Às vezes, o deputado fala para ninguém escutar, o que é ruim, porque a gente não tem com quem discutir”, disse. Apesar disso, a republicana defende seus colegas, afirmando que muitos dos não estão em plenário estão participando de outras atividades, que geralmente não poderiam ser marcadas para outro horário.

 

10:08 · 27.12.2012 / atualizado às 10:08 · 27.12.2012 por

Depois de mais de cinco meses em andamento, as obras de reforma da Câmara Municipal de Fortaleza devem ser entregues amanhã, ainda que falte a conclusão das galerias e do complexo das comissões que ficará para o dia 15 de janeiro. Orçadas inicialmente em R$ 470 mil, as intervenções devem custar aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, conforme informações da própria assessoria de imprensa da Casa Legislativa.
De acordo com o presidente da Mesa Diretora, Acrísio Sena (PT), o plenário e a Praça Barros Pinho serão concluídos nessa sexta-feira, mas segundo informou o diretor geral da Câmara Municipal, Paulo Rolim, as galerias e a sala de apoio às comissões só ficarão prontas daqui a 20 dias. Acrísio Sena, no entanto, garantiu que, pelo menos, a realização da posse do prefeito Roberto Cláudio e dos 43 legisladores não será comprometida.
Alguns vereadores confessaram, ontem, que a solenidade será prejudicada, pois seus familiares não poderão participar do evento, visto que esses ocupariam as galerias da Casa, que ainda estarão em obras. Na manhã de ontem, os vereadores Adail Júnior (PV), Walter Cavalcante (PMDB), Casimiro Neto (PP), Magaly Marques (PMDB) e o próprio Acrísio Sena, estiveram acompanhando o andamento das obras.
Walter Cavalcante disse que espera que o evento do dia 1º de janeiro não seja prejudicado por conta de qualquer atraso e Iraguassu Teixeira (PDT), que também esteve na Casa Legislativa na manhã de ontem, lamentou o fato de algumas pessoas não poderem participar da solenidade de posse. “Sexta-feira não vamos concluir por inteiro, mas o plenário e a praça estarão em dia. Fica faltando as galerias e o complexo das comissões para o dia 15 de janeiro”, ressaltou Paulo Rolim.
“Isso é coisa de construção mesmo, tem que fazer um retoque aqui e outro ali, mas posso garantir que a posse será no novo plenário”, disse Acrísio Sena, que brincou dizendo que o atraso será de apenas 24 horas do prometido inicialmente.

12:51 · 31.05.2012 / atualizado às 12:51 · 31.05.2012 por

Continuando com a briga pessoal, no plenário da Assembleia, o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) responde às acusações da deputada Eliane Novais (PSB) e a acusa de ser “gogó de aluguel” do atual prefeito do Município de Saboeiro, sem adversário político naquele Município. Segundo Perboyre, o prefeito esteve no gabinete da deputada Eliane Novais dando informações para que ele fizesse as acusações que fez.