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Categoria: Plenário vazio


10:37 · 24.11.2017 / atualizado às 10:37 · 24.11.2017 por

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje foi cancelada por falta de quórum, o que é comum ocorrer nas sextas-feiras. Apenas 11, dos 46 deputados estaduais, estavam presentes na Casa às 9h20 desta manhã. Os trabalhos são marcados para começar às 9h e precisam, de acordo com o Regimento Interno da Casa que pelo menos 16 parlamentares tenham registrado presenças no Painel Eletrônico do plenário, para ter início a sessão.

Hoje, antes de ser declarada a impossibilidade de os trabalhos serem iniciados, estavam presentes na Casa os deputados: Tin Gomes (PHS), Aderlânia Noronha (SD), Agenor Ribeiro (PSDC), Antônio Granja (PDT), David Durand (PDT), Ely Aguiar (PSDC), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Lucílvio Girão (PP), Nizo Costa (PMB) e Renato Roseno (Psol).

 

12:32 · 16.08.2017 / atualizado às 14:13 · 16.08.2017 por
Apenas seis deputados estavam no plenário (11:48Hs) quando começariam as explanações do secretário FOTO: JOSÉ LEOMAR

Convidado pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, para falar sobre um dos grandes problemas do Estado do Ceará, a questão do abastecimento de água para a população cearense, o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira encontrou o plenário do Legislativo totalmente vazio no fim da manhã de hoje.

Apenas seis deputados estavam lá (11:48Hs) quando começariam as explanações dele e dos dirigentes da Funceme, da Cagece e dos outros órgãos responsável pela distribuição de água no Ceará.

Estavam presentes: além do presidente Zezinho Albuquerque, Tomaz Holanda, Renato Roseno, Rachel Marques, Manoel Duca, João Jaime e Carlos Felipe. Este, conversava com uma senhora e deixou o plenário no início das explanações.

Dos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, nenhum compareceu. São integrantes dessa comissão: Carlos Matos, Leonardo Pinheiro, Mirian Sobreira, Roberto Mesquita, Moisés Braz, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Jeová Mota, Odilon Aguiar e Dr. Santana.

Antes do início das explanações sobre a crise hídrica no Ceará, alguns deles foram vistos na Assembleia.

 

12:17 · 25.05.2016 / atualizado às 12:18 · 25.05.2016 por

 

Deputado Elmano de Freitas, insistiu no pedido de verificação de presenças e garantiu a antecipação do encerramento da sessão FOTO: Fabiane de Paula
Deputado Elmano de Freitas, insistiu no pedido de verificação de presenças e garantiu a antecipação do encerramento da sessão FOTO: Fabiane de Paula

Pelo segundo dia consecutivo, hoje, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa cearense terminou, antes do tempo normal de sua duração, pela falta do número mínimo de deputados em plenário. Antes das 11 horas o deputado Walter Cavalcante (PP) pediu verificação de presenças, quando apenas 8 deputados estavam no plenário.

Presidia a sessão o deputado Ferreira Aragão (PDT) que atendeu o pedido e se encaminhava para encerrar a sessão, alegando a falta de quórum, quando o deputado João Jaime (DEM), integrante da Mesa Diretora resolveu assumir o comando dos trabalhos e deu sequência à sessão. Os deputados governistas presentes, insatisfeitos, chamaram com urgência ao plenário deputado Tin Gomes, primeiro vice-presidente da Casa. Ele, no dia anterior, atendendo ao pedido de verificação de presenças feito pela deputada Silvana Oliveira (PMDB), constatou a presença de poucos deputados e encerrou a sessão da terça-feira.

Nesta quarta-feira, quando Tin Gomes chegou deu o número mínimo para abertura dos trabalhos, 16 deputados, mas alguns governistas deixaram o plenário e o deputado Elmano de Freitas (PT), da base do Governo, pediu novamente a verificação de presenças. Sob protesto de vários outros parlamentares, Tin Gomes encerrou a sessão.

09:29 · 09.05.2013 / atualizado às 09:29 · 09.05.2013 por

Por Miguel Martins

A Assembleia Legislativa realizou mais um encontro entre secretários da gestão Cid Gomes e o parlamento do Ceará, na manhã de ontem. Apesar de ter sido comunicado com antecedência a todos os deputados da Casa, poucos foram aqueles que estiveram presentes às explanações do secretário extraordinário da Copa, Ferruccio Feitosa.
O vice-líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (PTN), afirmou que o presidente da Assembleia, José Albuquerque (PSB) está fazendo a sua parte e em contrapartida, a ausência dos seus pares é algo de fórum íntimo da cada parlamentar. Para ele, os deputados deveriam ter também uma maior participação da população para cobrar determinado assunto dos gestores que têm ido ao plenário. “De maneira alguma eu acho que isso seja uma falta de compromisso dos deputados até porque alguns aproveitam esse momento para atender suas demandas. Mas eu acho que eles, as vezes, falham em não contemplar a vinda desses secretários. Eu acho que todos deveriam estar aqui”, apontou.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) criticou a ida de gestores que estão em pastas que não possuem qualquer problema em sua constituição. Ela cobrou a presença do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, pois segundo disse, esta é a cobrança maior dos deputados. Conforme informou, muitas resolutividades não foram feitas após a cobrança dos deputados durante os debates propostos. “Eu acho que a sessão aqui no plenário fica muito fria. Eu acho importante que os deputados compareçam até porque mesmo isso nos deixa triste”, ressaltou.
Membro da Mesa Diretora, o petista Dedé Teixeira, no entanto, afirmou que os deputados não são obrigados a permanecerem no plenário para discutir um tema que não seja de sua área de atuação. Para ele, a ausência dos parlamentares em determinadas discussões dos secretários é normal. “Cada um de nós temos nossa preferência para determinado setor. É natural que esse processo aconteça. É muito importante, apesar de muitos outros deputados não compareçam”.
O secretário Ferruccio Feitosa, em sua explanação, mostrou o que foi feito pela secretaria da Copa ao longo dos anos, principalmente, aqueles que vão garantir o legado do evento esportivo para o Estado, como 30 cursos oferecidos para qualificação de pessoas em algumas áreas. O pronunciamento, no entanto, se limitou em sua maior parte às inspeções e conclusão das obras do Arena Castelão, principal equipamento da Copa do Mundo administrada pela pasta.
Ele lembrou que a maior parte das obras ficaram com o Governo do Estado, como a estádio, que foi o primeiro a ficar pronta no Brasil, e tem custo de assento mais barato do Brasil. “Nós dizemos à construtora que não tínhamos tempo a perder. O fato de termos feito em Parceria Público Privada e colocar a Secretaria ao lado do estádio, encurtou o tempo em mais de quatro meses”, ressaltou ele, lembrando também que não teve nenhum acréscimo de valores como as demais País afora. “A obras foram orçadas em R$ 619 milhões, e caiu para R$ 518 milhões”.
O gestor disse ainda que está perto de o Estado receber um certificado de preservação ambiental de uma empresa americana, isso devido os mecanismos de sustentabilidade adotados na reforma da arena. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi outro ponto tratado pelo secretário, que lembrou que todos os modais de transporte estarão interligados no bairro Parangaba. “Esse VLT vai passar por 22 bairros de Fortaleza, contemplando mais de 60%  da população de Fortaleza e a expectativa é transportar 90 mil pessoas por dia. O que queremos é exatamente oferecer um sistema de transporte onde o cidadão possa passar menos tempo no transporte e mais tempo com sua família”, ressaltou.
O secretário ainda esclareceu que Cid Gomes é o grande responsável pela Copa e é ele quem está à frente de cada um dos compromissos que assumiu com a Fifa. A deputada Fernanda Pessoa questionou sobre os investimentos na área da Segurança Pública e o gestor disse que há uma luta de todos os secretários em todas as pastas, inclusive, com aumento de efetivo de cinco mil homens e mais de 1200 veículos, além de academia e Polícia Forense, que segundo ele, é referência  no País. O deputado Vasques Landim (PSD) perguntou sobre as ações de acompanhamento na Arena Castelão, e quanto a isso, Ferruccio lembrou que foi criado um equipamento para administrar tais ações.
Ele ressaltou ainda que foi apresentado ao Governo do Estado a proposta de criação de um projeto denominado Copa na Minha Cidade, que trata do envolvimento das pessoas com o evento esportivo. Sobre as desapropriações, levadas pela deputada Eliane Novais (PSB), o gestor afirmou que elas são necessárias, justamente, por conta da condição em que a população dessas áreas vivem.
“Não precisa ser muito próximo do governador Cid Gomes para conhecer as intenções e a vontade política que ele tem de transformar o Estado do Ceará. EU sou testemunha e muito me honra servir um governo liderado pelo governador Cid Gomes”, disse ele em resposta à colocação da pessebista, que chegou a dizer que existe falta de compromisso para com essa proposta.

08:54 · 04.04.2013 / atualizado às 08:54 · 04.04.2013 por

Por Miguel Martins

Assim como foi no primeiro dia de debates entre os secretários do Governo Cid Gomes e deputados da Assembleia Legislativa, há 15 dias, ontem, poucos foram os parlamentares que prestigiaram a apresentação de Adail Fontenele, da Secretaria de Infraestrutura, que mostrou ações implementadas pela pasta no plenário do Legislativo cearense.

Somente 12 deputados estavam presentes no início das explicações de Adail no plenário da Casa, bem menos do que reuniu Mauro Filho (Fazenda) há duas semanas, iniciando a programação traçada pelo presidente da Casa, deputado José Albuquerque, de levar todos os secretários do governador à Assembleia.

O secretário discorreu por quase duas horas sobre todas as ações da administração estadual da qual faz parte deste o primeiro Governo de Cid Gomes. Ele falou de obras realizadas nos últimos anos, assim como aquelas que estão em andamento ou projetadas para serem realizadas, como a mais polêmica do momento, que é a Ponte Estaiada sobre o parque do Cocó. O debate com os parlamentares começou por volta das 11h20, sob a presidência do deputado José Albuquerque (PSB) quando dez deputados estavam presentes no plenário, enquanto o painel eletrônico registrava 37 inscrições.

Alguns deputados chegaram a fazer questionamentos ao gestor, sobre diversos assuntos, como Refinaria Premium II, desapropriações para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e propostas de ciclovias na Ponte Estaiada. Ele lembrou que o prazo para início dos trabalhos da Refinaria é 31 de dezembro de 2017 e que a Petrobras só aceitou fazer as obras porque o projeto teve que ser modificado para atender as exigências da empresa.

Sobre as desapropriações para o VLT, o secretário afirmou estar tendo dificuldades para que isso seja feito e salientou que a velocidade para a retirada das famílias por onde irá passar o transporte não é a que o Governo queria, mas prometeu que até o mês de outubro isto estaria resolvido. Ele garantiu que todas as pessoas estão analisando ser mais vantajoso mudar, visto que a condição em que vivem é sub-humana.

Adail Fontenele explicou ainda que a construção de um mirante na Ponte Estaiada não foi ideia sequer do governador Cid Gomes, mas de um conjunto de técnicos que acharam melhor que fosse construído um equipamento ao longo da via.

“Aquela obra não pode ser vista apenas como uma ponte sobre o Rio Cocó. Ela é uma parte desse fabuloso projeto que vai só beneficiar Fortaleza e a região leste da cidade. Não vejo nenhuma desvantagem e nenhum ponto negativo pois vai ligar comunidades totalmente isoladas. Mas eu acato todo e qualquer tipo de crítica e espero que as pessoas conheçam que esse é um ponto positivo para nossa cidade”, disparou.

A deputada Eliane Novais (PSB), que tem defendido uma maior discussão sobre a criação desta ponte, ainda que diga não ser contra a sua construção, propôs que fosse realizada uma audiência pública com entidades de proteção do meio ambiente e não somente com os parlamentares. Ela quer que o assunto seja debatido também com vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.

Ela questionou ainda os motivos de não ter espaço no projeto para instalação do equipamento, a construção de ciclovias e áreas para os pedestres, visto que segundo disse, é necessário uma integração com a Avenida Washington Soares. Adail Fontenele, afirmou que até pensou em fazer isso, mas disse que precisaria desmatar e foi a ele recomendado não fazer as ciclovias. “Eu também queria fazer isso, mas acharam melhor não. Ainda assim eu agradeço a preocupação da deputada”, ressaltou.

O secretário ainda se debruçou sobre diversas obras, como Porto do Pecém,  Metrofor, Arena Castelão, VLT, parque de energia eólica, infraestrutura de transporte, Transnordestina e distribuição de gás. Ele lembrou que as primeiras “grandes obras” são os modais de transporte, cabendo à Seinfra cuidar de toda a logística, destacando o complexo portuário do Pecém.

Segundo disse, o equipamento está apenas a 50 km de Fortaleza, com estrutura de transporte ferroviário, correia transportadora, equipamentos de descarregamento de navio sem prejudicar o meio ambiente.

“A ampliação permite o aumento da movimentação de contêineres, faturando por mês R$ 4 milhões. Antes era deficitário. De 100 mil contêineres transportados por ano podemos chegar a 750 mil contêineres, com a expansão”, explicou.

O gestor afirmou ainda que o   Metrofor foi recebido pela atual administração com deficiências graves e disse que a Linha Oeste foi remodelada, com apoio do Governo Federal, servindo a cidade de Caucaia. A Linha leste do metrô  custará R$ 3,4 bilhões, com R$ 1 bilhão do Governo Federal e  R$ 1 bilhão emprestado pela Caixa Econômica Federal e R$ 1,43 bilhão do Governo do Ceará. Serão 13 km de linha, submetidos a uma parceria público privada.

Estiveram presentes à exposição de Adail Fontenele, além dos parlamentares, Rômulo Forte, presidente do Metrofor; Antonio Cambraia, presidente da Cegas; Sérgio Azevedo, superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER); Igor Ponte, superintendente do Detran; Sílvio Campos, superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

09:53 · 15.03.2013 / atualizado às 09:53 · 15.03.2013 por

Por Miguel Martins

A Assembleia Legislativa, excepcionalmente, hoje, não realizará sessão ordinária, visto que alguns deputados irão visitar o Hospital Regional Norte, em Sobral, que recentemente, apresentou falhas em sua estrutura quando uma parte da marquise do equipamento caiu. O deputado Neto Nunes (PMDB), porém, convocou seus pares para uma audiência pública a ser realizada em Quixadá para tratar do georreferenciamento de algumas localidades do Sertão Central.
Durante as atividades de ontem, o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), avisou que, devido à visita feita à unidade de Saúde no Interior do Estado e por conta de manutenção que ocorrerá no plenário da Assembleia. O deputado Heitor Férrer (PDT), que fez críticas à queda de marquise do equipamento de saúde, afirmou que não poderá participar do encontro porque irá gravar programa pela manhã.
O líder do Governo, José Sarto (PSB), chegou a dizer que esperaria o parlamentar terminar a gravação do programa para que ele conheça o Hospital, mas este manteve sua posição em não participar do evento. Já Neto Nunes (PMDB) convidou seus pares para participarem de audiência que será realizada nesta sexta-feira em Quixadá, para discutir os problemas na determinação dos limites dos territórios de cerca de 20 municípios da região do Sertão Central.
Os deputados Osmar Baquit (PSD) e Rachel Marques (PT) confirmaram presença no encontro que reunirá prefeitos, vereadores e representantes das comunidades daquela área. De acordo com Neto Nunes, estarão presentes também representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
Ele lembrou também que hoje haverá audiência em Icapuí, litoral Leste do Ceará quando Dedé Teixeira (PT) participa para discutir com a população local a questão de uma barragem que estourou e está causando inundações em terras produtivas da região. Segundo o peemedebista, depois do debate com as representações locais será entregue a eles os mapas dos municípios para que o colegiado possa ouvir os reclames da população.
“Conhecendo os problemas vamos anotar e a partir daí começar o trabalho de campo. Iremos ter essa discussão com os prefeitos e se, por exemplo, tivermos um problema entre Quixadá e Quixeramobim a gente identificando a equipe vai em capo para fazer os ajustes e fazer nova remarcação”, afirmou o peemedebista.
A comissão foi instalada ainda na gestão do ex-presidente da Assembleia Domingos Filho (PMDB), passou pela administração de Roberto Cláudio (PSB) e agora continua com José Sarto (PSB). Segundo informou Neto Nunes, pelo menos 30 distritos já foram todos georreferenciados, nas regiões de Jaguaribe e litoral leste, como Cascavel, Beberibe e Jaguaribe, além da área conhecida como Vale do Salgado em torno do Município de Icó e no Centro Sul, aonde Iguatu é a cidade sede. O parlamentar lembra que o trabalho do colegiado está bastante avançado na Região Metropolitana de Fortaleza e Baturité, sendo lançado hoje as atividades no Sertão Central.
O objetivo da Comissão de Criação de Novos Municípios Estudos e Limites e Divisas Territoriais é regularizar todos os limites dos 184 municípios do Estado. O deputado explicou que no passado, os limites dessas localidades erma feitos por veredas, córregos e até cemitérios e com o passar do tempo acabaram sumindo. Inclusive, lembrou, a Lei que regula e limita as cidades do Ceará data de 1951, quando o Estado possuía apenas 91 municípios. “Comunidades que não têm nada a ver com determinado Município não sabem a quem recorrer no momento da precisão. Existem localidades que estão inseridas em determinados locais, mas são assistidas por outros”.
O colegiado nasceu da necessidade de se limitar e criar novos municípios, conforme informou, Neto Nunes. De acordo com ele, até o momento, pelo menos 30 distritos já possuem os requisitos para se tornarem municípios, mas a Assembleia estaria aguardando do Congresso Nacional a devolução da prerrogativa das casas legislativas estaduais para a criação de novos municípios.
“Já temos vários casos no País de localidades que foram criadas a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal. Criamos uma Lei para criar os 30 municípios que possuem requisitos e pedimos ao TRE para fazer os plebiscitos, mas ele se negou argumentando que a prerrogativa não foi dada para as assembleias. Estamos esperando que seja julgado a nosso favor no Supremo ou que o Congresso devolva para a Assembleia”, argumentou o deputado.
De acordo com ele, se for decidido em favor da decisão de que os deputados estaduais são quem têm a prerrogativa de escolha de criação de novos municípios, o plebiscito seria feito nas eleições do ano que vem e já em 2016 esses possíveis novos municípios realizariam eleições para escolha de seus primeiros gestores.

17:09 · 12.12.2012 / atualizado às 17:09 · 12.12.2012 por

Na Câmara Municipal de Fortaleza não houve a sessão ordinária da manhã passada, pois somente seis parlamentares estiveram presentes, quando o número mínimo para abertura dos trabalhos é nove. Apesar de matérias importantes, como o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), estarem na pauta para ser votada, os legisladores preferiram participar de reunião para discutir o apoio à candidatura de Walter Cavalcante à presidência da Mesa Diretora.
Na pauta de ontem, pelo menos 19 matérias estavam esperando votação dos vereadores, inclusive, outras cinco mensagens da prefeita Luizianne Lins aguardam deliberação da comissão de Legislação e Justiça para poderem também ser votadas. Apesar disso, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), acredita que não haverá prejuízos na votação das matérias e a intenção dele é de zerar todas as propostas apresentadas nesta Legislatura e não deixar nada para o futuro presidente da Casa.

12:13 · 01.06.2012 / atualizado às 12:13 · 01.06.2012 por

 

Plenário da AL esvaziado durante sessão (Foto: Alex Costa)

Apenas três deputados participam da sessão pelnária da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira. Enquanto o deputado Fernando Hugo (PSDB) se pronunciava, apenas a deputada Silvana Oliveira (PMDB) ocupava a bancada da direita, enquanto a bancada da esquerda estava vazia. O deputado Manoel Duca (PRB) presidia a sessão. Apesar de  apenas três parlamentares presentes, o painel eletrônico computava a presença de 18 deputados.