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Categoria: Poder Judiciário


10:12 · 16.09.2017 / atualizado às 10:12 · 16.09.2017 por

Na próxima segunda-feira, 18, os deputados estaduais cearenses iniciam a discussão do projeto do Tribunal de Justiça do Ceará, que altera a estrutura das comarcas no Estado. A discussão começa com uma audiência pública que deverá ter a participação de vários segmentos da sociedade, inclusive de prefeitos do Interior cearense, cujos municípios serão afetados pela proposta do Judiciário.

O deputado Joaquim Noronha foi escolhido o relator da matéria, que por conta dos questionamentos, inclusive de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ainda no primeiro semestre deste ano, sofreu algumas alterações antes mesmo de ter a sua tramitação iniciada no Legislativo.

Vários deputados ainda fazem restrições à proposição. O regime de urgência pedido pelo Tribunal de Justiça não foi acatado, mas o esforço de um grupo de parlamentares é para votar o quanto antes a matéria.

18:05 · 01.02.2017 / atualizado às 18:05 · 01.02.2017 por

O desembargador Gladyson Pontes, novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, chamou todos os demais desembargadores para uma reunião,  amanhã pela manhã, no refeitório dos desembargadores, para discutirem o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa cearense, alterando a estrutura administrativa da Justiça no Estado do Ceará. Após a reunião e o almoço, os desembargadores farão uma reunião no Pleno daquele Corte para aprovação da matéria.

No ofício, encaminhado aos desembargadores com o convite para o encontro, o novo presidente do Tribunal de Justiça anexou a cópia do projeto de lei que ele pretende encaminhar à Assembleia Legislativa.

 

Ofício