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Categoria: Politicagem


09:59 · 21.10.2017 / atualizado às 09:59 · 21.10.2017 por

Por Letícia Lima

A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cuja segunda emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto passado está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser julgada pelo pleno na próxima quarta-feira (25), voltou aos debates ontem no Plenário 13 de Maio.

O deputado Roberto Mesquita (PSD), contrário ao fim daquela Corte de Contas, repercutiu declaração dada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Figueiredo, durante sessão do pleno, de que o órgão não teria estrutura para avaliar as contas dos 184 municípios cearenses. Por sua vez, o deputado Heitor Ferrer (PSB), autor da emenda, classificou a fala do conselheiro de “politiqueira” e sugeriu que ele se aposentasse. O conselheiro, ouvido pela reportagem do Diário do Nordeste, disse que não se manifestaria sobre as declarações de Heitor.

12:47 · 14.05.2017 / atualizado às 12:47 · 14.05.2017 por

 

O deputado Welington Landim, morto no início desta legislatura, foi o fiscalizador mais atento, cobrador e crítico quanto a qualquer atraso ou dificuldade quem criassem para as obras da Transposição de Águas do Rio São Francisco. Também, neste ponto está fazendo muita falta

Deputados estaduais cearenses vão ser recebidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, amanhã à tarde, para falarem sobre o ação impetrada por construtoras insatisfeitas com o desfecho da licitação para a conclusão das obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Ceará. A ação está no Tribunal Regional Federal I, com sede em Brasília. A decisão para pedir a audiência foi decidida na terça-feira da semana passada, depois da advertência, principalmente a feita pelo Diário do Nordeste, de que sem as Águas do São Francisco, até o fim do ano, toda a população da Região Metropolitana de Fortaleza, aproximadamente 3 milhões de pessoas, estaria ameaçada de um colapso.

Os deputados parecem ter acordado para o tema, embora uma Comissão Especial já tenha sido criada, há algum tempo, também por provação de matérias do Diário do Nordeste, quando foi notado que após a morte do deputado estadual Welington Landim, no início desta legislatura, o Legislativo cearense estava praticamente omisso quanto ao acompanhamento dessa importante obra para vários estados nordestinos, especialmente o Ceará.

Welington foi um batalhador incansável. Constantemente dava notícias sobre o andamento da obra, não para louvar governos, pois foi deveras críticos, em várias oportunidades, Ninguém, até hoje,  fez tanto para essa obra ter a sequência que teve. Com sua valentia, por certo, os cearenses estariam cobrando e exigindo mais do Governo Federal para a conclusão da Transposição.

É importante a ida dos deputados à presidência do STJ, por mostrar que eles estão reagindo. A ministra, porém, pode fazer pouco. Os juízes e desembargadores não são subordinados a ministros, mesmo qualquer deles estando na presidência da Corte a que são vinculados. O desembargador que concedeu a liminar suspendendo a licitação é quem vai relatar o processo e proferir o seu voto para permitir o julgamento pelo Tribunal Federal. Portanto, o primeiro a ser procurado deveria ser ele, e depois o presidente da Corte, para darem celeridade a ação. Ele, relator, com o voto, o presidente na preferência da pauta de julgamentos.

O Ministério da Integração, responsável pela obra, pode cancelar a licitação questionada. Talvez ainda não tenha feito por questões políticas, movida até pela politicagem de um poucos cearenses que, por certo seriam desmascarados se o valente Welington Landim tivesse na Assembleia.