Por Igor Gadelha
A Câmara Municipal está passando por enorme constrangimento “imposto por nós mesmos, como base aliada”, e pelo Governo do Estado. Foi com essa fala que o vereador Gelson Ferraz (PRB) cobrou ontem, durante pronunciamento, a realização de mais debates na Casa acerca do projeto da ponte estaiada sobre o Parque do Cocó, em Fortaleza. De acordo com ele, a obra “não poderia ou não poderá” ser liberada pela Prefeitura sem que sejam discutidos os impactos ambientais e no trânsito gerados pelo equipamento.
“Nós erramos e muito. Eu mesmo, que dei meu voto favorável à mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PSB) (que altera as vias do sistema viário básico de Fortaleza para possibilitar, entre outras coisas, a construção da ponte estaiada). E o dei por confiar que o debate seria realizado”, justificou o parlamentar, cobrando a realização de audiência pública na Câmara para discutir o assunto, assim como fez a Assembleia Legislativa na última sexta-feira, quando o projeto do equipamento foi apresentado aos deputados.
“Esse projeto que foi apresentado lá na Assembleia, e que nós reles vereadores ainda não tivemos o prazer de colocar sequer os olhos sobre ele, é aquele mesmo que foi viabilizado pela aprovação desta Casa, de uma alteração no sistema viário básico. (…) E eu digo que estamos passando por constrangimento, porque estamos tentando colocar olhos no projeto desde que foi anunciado. Nos foi prometido, durante a apreciação da matéria e nada”, criticou o vereador, exigindo “o devido respeito” por parte da Prefeitura e do Governo do Estado.
Em seu discurso, Gelson Ferrá também lembrou que a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 244, inciso IV, impõe ao Poder Público a realização de audiência, com participação popular, “quando da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente”. Ele acrescentou ainda que o artigo 14 da mesma Lei prevê que o Legislativo e o Executivo devem providenciar e convocar plebiscito “antes de proceder à discussão e aprovação de obras que tenham significativo impacto ambiental”.
Apesar de dizer que, a princípio, não é contra a realização da obra da ponte, o vereador lembrou que, durante a audiência pública na Assembleia, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e o Departamento de Engenharia de Trânsito da UFC, afirmaram que a obra não vai contribuir para desafogar o tráfego intenso da Avenida Washington Soares. “Do ponto de vista do turismo, do embelezamento da cidade, acredito que será importante. Mas não conseguiria afirmar isso com certeza, pois não conheço e nunca vi o projeto”, comenta.
O parlamentar pediu que a presidência da Câmara “tire os vereadores desse constrangimento” de não conhecer o projeto e que convoque a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) para esclarecer pontos do equipamento na Casa. “Não precisaria nem ser o titular da Seinfra, o meu correligionário do PRB, Adail Fontenele. Não esperamos tanta consideração a essa altura do campeonato. Mas que pelo menos um técnico possa vir aqui e nos esclarecer”, cobrou, completando: “Afinal somos vereadores ou porteiro de obras do Governo do Estado?”.
Ao comentar o pronunciamento do colega, o vereador João Alfredo (PSOL) lembrou que, apesar de a maioria da Câmara ter derrubado requerimento de Guilherme Sampaio (PT) que solicitava audiência pública para debater o assunto, a Casa aprovou, em abril, três requerimentos solicitando a presença de secretários municipais na Casa, bem como do secretário da Infraestrutura do Estado. O socialista comentou que já cobrou a ida do titular da Seinfra ao presidente Walter Cavalcante (PMDB), cobrando a presença, inclusive, de representantes da sociedade civil, como ambientalistas.
“O encontro na Assembleia demonstrou os equívocos do ponto de vista ambiental e do trânsito da ponte. Por isso, a Câmara não pode fazer que não liga (para o projeto), porque a ponte será construída em Fortaleza”, alertou. O vereador Fábio Braga (PTN), por sua vez, disse concordar com Gelson Ferraz, de que, independentemente de circunstâncias políticas, alguns projetos devem ser discutidos. “A Casa não pode se furtar de discutir certos assuntos. Acho que isso é uma lição para todos nós vereadores de insistir nos debates”, defendeu.
