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Categoria: Ponto facultativo


11:25 · 13.10.2017 / atualizado às 11:25 · 13.10.2017 por

A Assembleia Legislativa cearense aderiu ao ponto facultativo decretado pelo governador Camilo Santana, para esta sexta-feira, e manteve fechado o seu plenário e todas as demais dependências. É, assim, portanto, mais uma sexta-feira que os deputados deixam de trabalhar.

O ponto facultativo decretado pelo governador não obriga o Legislativo e o Judiciário a deixarem de funcionar. O decreto do chefe do Executivo só vale para os servidores daquele Poder. A Assembleia e o Judiciário precisam de atos próprios para deixarem de prestar os serviços de sua competência.

Enquanto isso, os trabalhadores da iniciativa privada trabalham normalmente nesta sexta-feira.

10:08 · 08.09.2017 / atualizado às 10:08 · 08.09.2017 por

Mais uma sexta-feira sem sessão na Assembleia Legislativa. O governador Camilo Santana (PT) decretou ponto facultativo hoje (8) em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual ligadas ao Executivo, em razão das comemorações do feriado da Independência, ontem. Funcionam, normalmente, os serviços da Polícia Militar, Polícia civil e Corpo de Bombeiros, além dos hospitais públicos do Estado, SAMU e HEMOCE. O Legislativo não é atingido pelo Decreto do governador.

Ligado ao Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado funciona normalmente.

O Poder Judiciário está com todos os seus órgãos funcionando.

Veja o decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (5):

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Estadual na data consagrada às comemorações do dia 7 de setembro, feriado nacional dedicado à Independência do Brasil; e, CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta-feira, dia 8 de setembro de 2017, em sua normalidade, seria contraproducente, DECRETA:

Art. 1º Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o expediente do dia 8 de setembro de 2017.

Art. 2º Na datas prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 8 de setembro de 2017, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela EMATERCE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2017.

17:57 · 05.09.2017 / atualizado às 17:57 · 05.09.2017 por

Os servidores públicos do Estado do Ceará encerram a semana de trabalho amanhã, quarta-feira, retornando às suas repartições somente na segunda-feira, exceção de um grupo que atende a serviços indispensáveis, inclusive nas áreas da Saúde e da Segurança.

O Tribunal Regional Eleitoral, na sexta-feira, vai manter os serviços de biometria, segundo informação distribuída pela assessoria da Corte.

Leia o Decreto do governador que dispensa os servidores na sexta-feira:

DECRETO Nº32.321, de 04 de setembro de 2017.

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Estadual na data consagrada às comemorações do dia 7 de setembro, feriado nacional dedicado à Independência do Brasil; e, CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta-feira, dia 8 de setembro de 2017, em sua normalidade, seria contraproducente, DECRETA:

Art. 1º Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o expediente do dia 8 de setembro de 2017.

Art. 2º Na datas prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 8 de setembro de 2017, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela EMATERCE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2017. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

18:18 · 14.08.2017 / atualizado às 18:18 · 14.08.2017 por

O governador Camilo Santana assinou o decreto declarando ponto facultativo, amanhã, dia 15 de agosto, consagrado à Nossa Senhora da Assunção, somente para os órgãos da administração pública estadual sediados em Fortaleza.

Pelo Decreto, então, todos os serviços públicos estaduais prestados nos 183 outros municípios cearenses terão atividades normais. O feriado é apenas em Fortaleza.

Leia o Decreto do governador:

DECRETO Nº32.303, de 11 de agosto de 2017.

DECLARA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO ser o dia 15 de agosto data consagrada à Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza, feriado religioso de acordo com a Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º Fica decretado de ponto facultativo o expediente do dia 15 de agosto de 2017, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediadas em Fortaleza.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 15 de agosto de 2017, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela EMATERCE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

10:35 · 16.06.2017 / atualizado às 10:35 · 16.06.2017 por

Na última quarta-feira, o Boletim Informativo do Poder Judiciário cearense, elaborado no Tribunal de Justiça do Estado, publicou como última informação, a notícia de que funcionará nesta sexta-feira, ponto facultativo no Estado, determinado pelo governador Camilo Santana, em razão do feriado de ontem.

No Executivo só estão sendo prestados os serviços essenciais, dentre eles os de Segurança e de Saúde, no Legislativo nada.

É diferente a situação do Judiciário. Ele sempre atendeu aos pontos facultativos anunciado pelo Executivo. Também é louvável a sua determinação, afinal hoje é um dia normal de trabalho para o cidadão comum.

Resta saber, porém, se realmente todos os juízes estão trabalhando ou só os servidores que são obrigados a bater ponto. No Interior do Estado, geralmente, mesmo sem ponto facultativo só tem juiz, em muitas das comarcas,  de terça-feira a quinta.

Também é preciso saber se os servidores das prefeituras cearenses onde não se trabalha hoje, estão cumprindo seus expedientes nos cartórios das respectivas cidades onde eles estão à disposição do Judiciário. Geralmente, no Interior, os servidores à disposição do Poder Judiciário obedecem os feriados dos municípios.

Leia nota do Poder Judiciário conhecida na última quarta-feira:

Justiça estadual funcionará normalmente nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (16/06), o Poder Judiciário cearense funcionará regularmente, das 8h às 18h. Já no feriado de Corpus Christi, nesta quinta (15), a Justiça estadual atuará em regime de plantão. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a plantonista será a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, no horário das 12h às 18h.

14:47 · 19.12.2012 / atualizado às 14:47 · 19.12.2012 por

O governo do Estado já publicou o decreto de ponto facultativo para os servidores públicos nos dias 24 e 31 de dezembro próximos. Segundo o texto, alguns órgãos da administração estadual, assim mesmo com o ponto facultativo, terão que funcionar:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos últimos dias úteis do ano, próximos dos feriados de Natal e do Ano Novo;

CONSIDERANDO que as festas natalinas e de ano novo recaem em uma segunda-feira; e, CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na proximidade das referidas datas comemorativas seria contraproducente, DECRETA:

Art.1º Ficam decretados de ponto facultativo os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Art.2º Nas datas previstas no Art.1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Policial Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, e o atendimento médicohospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 24 e 31 de dezembro de 2012, bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar.

 

15:43 · 14.08.2012 / atualizado às 15:43 · 14.08.2012 por

Os servidores do Estado só terão folga, amanhã, em Fortaleza, excluindo aqueles responsáveis por serviços essenciais. No Interior, porém, todos terão expediente normal. O decreto do governador Cid Gomes que trata do ponto facultativo, amanhã, em razão do dia de Nossa Senhora da Assunção, faz a ressalva com relação aos servidores do Interior.