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Categoria: PPA


09:03 · 18.10.2017 / atualizado às 09:03 · 18.10.2017 por

Por Renato Sousa

O Plano Plurianual da Capital (PPA) – documento que irá orientar a feitura dos orçamentos anuais e das leis de diretrizes orçamentárias pelo próximo quadriênio – pode receber emendas dos parlamentares pelas próximas duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O texto entrou na pauta de votações na sessão de ontem, 17, e, por determinação do Regimento Interno da Casa, deve permanecer lá por pelo menos três sessões antes que seja deliberado pela Casa. Nesse período – que deve ir até a sessão de quinta-feira, 19 -, os parlamentares podem apresentar sugestões de emendas ao projeto. Atualmente, o texto já conta com seis propostas, de autoria de integrantes da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

De acordo com a proposta da administração, a expectativa é de receitas de mais de R$34 bilhões nesse período, com pouco menos de R$3,9 bilhões voltados para investimentos e outros R$16,9 bilhões para pagamento de pessoal. A apresentação do texto aponta que o PPA apresentado agora já se norteia pelo Fortaleza 2040, agenda de propostas lançada pela administração no ano passado após uma série de debates com diferentes setores e que se propõe a nortear o desenvolvimento da cidade pelas próximas décadas.

A Casa também aprovou, na sessão de ontem, projeto de indicação de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB) sugerindo que a administração contrate vagas para educação fundamental junto a associações comunitárias e escolas privadas para sanar a falta na rede pública. O texto foi alvo de críticas do vereador Acrísio Sena (PT), que declarou que a proposta, caso efetivada, enfraqueceria a rede pública, favorecendo as escolas particulares. “O remédio aplicado será uma tragédia para a educação pública de Fortaleza”, diz.

A autora da proposta rebateu a crítica. De acordo com ela, mais importante do que saber se a vaga é pública ou privada é assegurar que as crianças tenham uma vaga na escola. “Política é resultado prático. Se a escola pública não tem vaga, então que se contrate vagas”, declara a parlamentar. De acordo com Costa, o discurso de Sena é teórico e não soluciona o problema da falta de vagas. Ela também acusa os governo Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) de serem responsáveis pelo mau-desempenho do País em testes educacionais.

Em sua justificativa de voto, Sena rebateu as críticas. Segundo ele, todos os índices de educação melhoraram sob as administrações do PT. De acordo com o petista, o projeto de Costa beneficiária apenas o setor privado da educação “Acho que a vereadora Priscila deveria dizer que é contra a escola pública. Assim, ficaria mais claro”, declara.

Por tratar-se de projeto de indicação, não há obrigação legal de ser executado pela Prefeitura, mesmo que a iniciativa tenha obtido a aprovação do plenário da Casa. A propositura, portanto, funcionará como uma sugestão da CMFor ao prefeito Roberto Cláudio (PDT). Esse foi o argumento utilizado pelo líder do Executivo, Ésio Feitosa (PPL), para votar favoravelmente ao texto. O parlamentar disse defender que todos os parlamentares devem ter o direito de enviar sugestões, sob forma de projetos de indicação, ao Palácio do Bispo. Entretanto, declarou que o compromisso da gestão municipal é com a educação pública.