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Categoria: Preparativos


10:07 · 15.07.2018 / atualizado às 10:33 · 15.07.2018 por
Por Renato Sousa

                                       

Juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral em encontro realizado na última sexta-feira, para tratar das eleições deste ano FOTO: HELENE SANTOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) encerrou na sexta-feira, 13, ciclo de debates com servidores ligados à fiscalização eleitoral com foco nas eleições deste ano. De acordo com a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Nogueira, a importância do evento, que acontece sempre em anos de pleitos, é “trazer o magistrado, o servidor para que a gente possa discutir toda a legislação que será aplicada nas eleições”. Segundo ela, questões ligadas às redes sociais devem protagonizar os principais desafios do Judiciário eleitoral na disputa de outubro.

A opinião é endossada pelo assessor-chefe da presidência do tribunal, Caio Guimarães, um dos palestrantes do evento. De acordo com ele, há novidades na legislação para a disputa deste ano, como a possibilidade de pagamento para a obtenção de mais destaque em redes sociais e sites – prática conhecida como “impulsionamento de conteúdo” –, mas ainda há regras regendo essas práticas – no caso, o impulsionamento só pode acontecer através de ferramentas oferecidas pelos próprios sites, sendo vedada o uso de programas ou aplicativos de terceiros.
“A legislação está muito eficiente. Existem medidas tanto para a propaganda comum quanto na internet que, se forem realmente levadas a cabo tanto pelos políticos quanto pela Justiça Eleitoral, garantirão que nós tenhamos uma boa campanha, com todos podendo repassar suas informações da melhor maneira. Basta todos seguirem a lei”, explica em entrevista.
Guimarães acredita que a tendência é a internet ganhar cada vez mais importância nas disputas eleitorais em razão da sua capilaridade, custo relativamente baixo e de limitações impostas aos meios tradicionais. “A propaganda comum está cada vez mais restrita. O carro de som já não pode circular em todo lugar, propaganda em bem particular agora se limita a adesivo em janela, em veículos… A margem de atuação ficou tão pequena que a gente imagina que o candidato vá voltar-se para a internet por não ter mais muitas possibilidades de realizar propaganda em outros meios”, explica.
Nesses novos meios, de acordo com ele, há dificuldades de natureza técnica para se fazer cumprir a lei e executar determinações judiciais, como a identificação de IP de máquinas, que em alguns casos, são compartilhados por vários usuários, em especial nos municípios menores. “O juiz pode encontrar uma situação na qual o provedor alega que está tentando cumprir a determinação, mas não tem os meios”, disse durante a palestra.
Ele lembra também que há muitos pontos na legislação que não são claros, inclusive nos meios tradicionais de campanha, cabendo ao Judiciário dar-lhes clareza. Entretanto, para que os candidatos não fiquem a mercê de decisões posteriores, sempre é possível discutir o tema com o próprio Judiciário. “Vai depender a atuação do juiz, do promotor, das agremiações…”, explica. Com esse expediente, de acordo com Guimarães, já houve casos nos quais acordou-se a não-utilização de carros de som.