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Categoria: Presidente do TSE


09:36 · 11.07.2012 / atualizado às 09:36 · 11.07.2012 por

No momento em que a Justiça Eleitoral brasileira começa a examinar os pedidos de registro de candidaturas para as câmaras municipais e prefeituras dos mais de 5 mil municípios cresce a expectativa quanto a aplicação da Lei da Ficha Lima, tema muito discutido nas eleições de 2010, quando, aliás, terminou não sendo aplicada por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que a considerou inconstitucional, para aquele momento, em razão de ter sido sancionada dentro do período de um ano antes do dia da votação. Agora não, ela é constitucional, como o próprio Supremo reconheceu, posteriormente a 2010 e muitos apostam nela para retirar da disputa municipal  políticos que se enquadram nos seus dispositivos.

Há quem duvide na sua aplicação plena. E para esses, o pronunciamento de ontem da ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandante do processo eleitoral, traz mais dúvidas ainda. Está no site do TSE: “Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira (10), onde conversou com membros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais da Região Metropolitana e a imprensa”.