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Categoria: Prestação de contas


12:09 · 22.01.2017 / atualizado às 12:09 · 22.01.2017 por

 

O deputado José Albuquerque, oficialmente, no dia 1º de fevereiro, assume o seu terceiro mandato consecutivo como presidente da AL Foto: Fabiane de Paula
O deputado José Albuquerque, oficialmente, no dia 1º de fevereiro, assume o seu terceiro mandato consecutivo como presidente da AL Foto: Fabiane de Paula

O recesso de fim de ano dos deputados termina no próximo dia 30. No primeiro dia de fevereiro os novos dirigentes da Assembleia, eleitos em 1º de dezembro passado, serão solenemente empossados. O deputado Zezinho Albuquerque assume o seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa. A única mudança mais expressiva na composição da nova direção do Legislativo é a inclusão do deputado Audic Mota, ainda no PMDB, como primeiro secretário da Assembleia, lugar ocupado por Sérgio Aguiar,  o candidato derrotado disputa pela presidência.

No dia seguinte à posse, 2 de fevereiro, haverá a instalação oficial do ano legislativo, o terceiro da atual legislatura, com a presença do governador Camilo Santana que fará uma prestação de contas do seu segundo ano de Governo, e anunciará as prioridades da administração para este ano. O governador, como todos os demais chefes de Executivos, não está obrigado a ir ao Legislativo, mas tem obrigação de entregar a sua prestação de contas do ano anterior, que pode ser feita por um assessor graduado. Quando é o própri0 governador quem a entrega, ele tem o direito de usar da palavra no plenário do Legislativo.

A instalação do ano legislativo se resume, então, na entrega da prestação de contas do governador. As sessões ordinárias acontecerão a partir do dia seguinte.

Camilo Santana reúne, nesta segunda-feira, todo o seu secretariado, oportunidade, sem dúvida, em que definirá as linhas gerais do seu Governo neste ano, na presença do próximo secretário de Planejamento, Maia Júnior (PSDB), que assume o cargo no início do próximo mês.

 

12:13 · 19.01.2017 / atualizado às 12:13 · 19.01.2017 por

 

Camilo Santana levará à Assembleia, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, a prestação de conas de sua gestão em 2016 FOTO: José Leomar
Camilo Santana levará à Assembleia, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, a prestação de conas de sua gestão em 2016 FOTO: José Leomar

O governador Camilo Santana chega na madrugada de amanhã a Fortaleza, após 4 dias no Oriente Médio, para negociações sobre investimentos no Ceará com empresários de alguns países daquela parte do mundo. Na próxima segunda-feira, Camilo abre uma reunião de dois dias com os seus secretários para uma avaliação da administração no curso do ano passado e definir as prioridades do Governo para este ano. O empresário Maia Júnior, embora ainda não tenha sido nomeado para o cargo de secretário de Planejamento, que assumirá no início de fevereiro, já deve participar da reunião do secretariado em razão das definições que serão adotadas para 2017, penúltimo ano da gestão de Camilo Santana.

No início de fevereiro, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa neste ano, o governador Camilo Santana fará a prestação de contas do Governo, no ano passado, dizendo as razões de ter feito ou deixado de fazer alguma coisa, além de oficialmente entregar a prestação de contas anual, com todas as especificações de receita e despesa do Estado em 2017. Esta documentação, porém, primeiro será analisada pelo conselheiros do Tribunal de Contas para a emissão de um parecer que recomenda a aprovação, com ou sem ressalvas, ou a sua rejeição. O julgamento desse parecer será feito pelos deputados.

11:44 · 30.04.2016 / atualizado às 11:45 · 30.04.2016 por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos últimos dias, tem demonstrado estar mais rigoroso no exame das prestações de contas dos partidos, referentes aos recursos do Fundo Partidário. Várias agremiações foram condenadas a devolver dinheiro por erros em suas prestações de contas de anos anteriores.

Quanto ao dinheiro recebido no ano passado, todas as agremiações estão obrigadas a prestarem contas até a próxima segunda-feira, segundo nota do site do TSE.

Leia o que está dito na nota:

Termina dia 2 de maio o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2015. Os diretórios nacionais das legendas devem apresentar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

Pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano seguinte ao do exercício. No entanto, o TSE prorrogou para o dia 2 de maio a data-limite para a entrega da prestação de contas de 2015 já que 30 de abril cai em um sábado.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). Segundo a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas legendas em sua prestação de contas.

Além da prestação de contas anual dos partidos políticos, vale destacar que as legendas também devem apresentar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identificando a origem e destino dos recursos aplicados nas eleições.

Exame

Após a entrega das contas anuais do partido, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício na imprensa oficial. E, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

Depois da publicação, os processos ficam disponíveis em secretaria durante 15 dias, prazo em que qualquer interessado poderá ter acesso ao conteúdo das contas. Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido político poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Resolução TSE nº 23.464, artigo 31).

Após a fase de impugnação das contas, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início do exame. Os técnicos do TSE verificam preliminarmente se os autos da prestação de contas contêm todas as peças exigidas pela legislação. Caso seja constatada a falta de qualquer peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.

Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

15:12 · 23.04.2013 / atualizado às 15:12 · 23.04.2013 por

Termina este mês o prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas relativas ao exercício de 2012 aos órgãos eleitorais. As direções municipais, estaduais e nacionais de todas as siglas devem apresentar o detalhamento de suas receitas e despesas ao juiz eleitoral do município, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente. A não prestação de contas ou a sua desaprovação implicam a suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário por até 12 meses.

De acordo com o TRE no Ceará, até agora nenhuma legenda apresentou o detalhamento das receitas e despesas referentes ao ano passado. Os partidos afirmam já estarem organizando a documentação necessária para ser apresentada dentro do prazo estabelecido, que encerra no dia 30 de abril.

O Presidente do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) no Ceará, deputado estadual Ely Aguiar, afirma que até sexta-feira pretende estar com a prestação de contas pronta. Ele destaca que, nos dois anos em que está ocupando a direção estadual do partido, nenhuma das contas anuais foi desaprovada pelo TRE.

Por outro lado, o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), ainda está inadimplente em relação às contas de 2011, que deveriam ter sido apresentadas no início do ano passado. O dirigente estadual da sigla, Haroldo Abreu, afirma que o PTdoB vai regularizar a situação, apresentando a documentação de 2011 juntamente com a de 2012, neste mês.

“Nós tivemos uma crise financeira no ano passado, em razão da campanha municipal [para as eleições] que foi bastante conturbada, mas vamos apresentar as duas contas juntas este ano”, afirma Haroldo. Ele diz que o partido teve o repasse do Fundo Partidário suspenso pelo TRE devido à inadimplência, mas, de qualquer forma, a legenda já não recebe os recursos da Direção Nacional, pois eles são escassos. “No final das contas, só os partidos grandes recebem dinheiro do Fundo Partidário”.

Também estão inadimplentes PCB, PMN, PPS, PTB e PTC. De acordo com o TRE, em 2011, apenas 10 agremiações receberam o repasse: DEM, PDT, PMDB, PP, PPL, PR, PSB, PSDB, PSOL, PT.

08:01 · 15.02.2013 / atualizado às 08:01 · 15.02.2013 por

A ex-prefeita Luizianne Lins está sendo convocada, por edital, no Diário Oficial do Estado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, para prestar esclarecimentos sobre a sua prestação de Contas de Governo, relativas ao exercício de 2010. A convocação do TCM só é feita por edital quando os responsáveis pelas contas não são encontrados para receber a correspondência através dos Correios e assinarem  denominado Aviso de Recepção.

Também estão sendo convocados por edital, alguns ex-auxiliares de Luizianne Lins, responsáveis por Contas de Gestão ou sobre Tomadas de Contas Especial. Dentre eles estão Deodato Ramalho, hoje vereador de Fortaleza, Francisco Luciano Linhares Feijão, Alfredo José Pessoa de Oliveira e FRernando Bezerra, ex-dirigente da AMC. Além do pessoal que administrou Fortaleza, outros ex-gestores do Interior também estão no rol dos citados, um deles é o ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes.

19:05 · 09.07.2012 / atualizado às 19:05 · 09.07.2012 por

A assessoria da Assembleia Legislativa distribuiu nota, no fim da tarde de hoje, para anunciar um pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa cearense, deputado Roberto Cláudio, no plenário da Casa, amanhã, para prestar contas de sua gestão e explicar as razões de sua decisão de postular o cargo de prefeito de Fortaleza. Na oportunidade, a nota diz que avanços o Legislativo estadual experimentou no período do Roberto Cláudio: “a virtualização do Legislativo estadual, implantação do Sistema de Identificação Biométrico para o registro de presença e votações em plenário; criação do Projeto Alcance, através do qual 1.700 estudantes de escolas públicas receberão aulas de preparação para o ingresso na universidade; realização do I Festival de Música da Assembleia ;implantação do sinal digital da TV Assembleia, oferecendo ainda mais qualidade para quem acompanha as ações da Casa; nomeação dos aprovados em concurso público para renovar quadros do Parlamento e adesão, de forma pioneira, à Agenda Ambiental na Administração Pública, zerando a emissão de gás carbônico com o plantio de 14 mil árvores na Serra da Ibiapaba”.