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Categoria: Previdência


12:39 · 24.10.2017 / atualizado às 12:39 · 24.10.2017 por

O vereador Gardel Rolim (PPL) comentou, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que analisou a situação da Previdência Social. De acordo com o relator Hélio José (Pros), o déficit alegado pelo governo não existe. “Tudo aquilo que dizíamos desde janeiro foi confirmado”, declara Rolim.

Segundo o parlamentar, os dados demonstram que há uma “forçação de barra” por parte do governo federal para tentar viabilizar sua proposta de reforma da Previdência, que ele classifica como prejudicial aos trabalhadores. De acordo com o pepelista, demonstra-se pelo texto que “todo o discurso do governo federal é mentiroso”.

11:09 · 12.03.2017 / atualizado às 11:09 · 12.03.2017 por

Está na coluna “Painel” do jornal Folha de S. Paulo deste domingo, a informação dando conta que os deputados federais, para reduzir a pressão sobre eles, quanto à votação do projeto de Reforma da Previdência, quer transferir responsabilidade para os deputados estaduais de fazer mudanças em cada unidade da federação, inclusive, estabelecendo restrições aos estados em que o seu Legislativo não promover as mudanças, entendidas como imprescindíveis para o Governo Federal.

O Ceará é o único Estado que já fez as mudanças ainda em análise no Congresso Nacional. Aqui foi aumentada a alíquota da contribuição previdenciária do servidor estadual de 11% para 14% e outras medidas complementares no setor da Previdência estadual. O Governo do Ceará também se antecipou em relação a outras medidas defendidas pelo Governo Federal, fora da Previdência, mas também relacionada a gastos com pessoal, tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário.

Além da necessidade de conter despesas e adotar providências em relação ao déficit previdenciário, a preocupação do Governo cearense era o de estar em consonância com a política de austeridade da administração federal para garantir a autorização de contratar três novos empréstimos, que na realidade ainda não foram autorizados. Esses empréstimos foi a razão do encontro de Camilo com o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, pois esta Casa do Congresso Nacional, depois do OK da Fazenda Nacional, é quem dá oficialmente a autorização para suas contratações.

Leia o que está registrado na coluna “Painel” da Folha de S. Paulo de hoje:

 

Câmara quer empurrar reforma da Previdência nos Estados para Assembleias

Por Painel

O filho é teu Deputados federais que trabalham pela reforma da Previdência querem empurrar para as Assembleias Legislativas a tarefa de definir mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais. A manobra, afirmam, aliviaria a pressão de categorias numerosas sobre os congressistas e facilitaria a aprovação do texto. Para obrigar os Estados a aderir ao arranjo, eles estudam incluir no projeto um dispositivo que estabeleça o prazo para que as novas regras sejam definidas.

Perdas… A manobra foi discutida em jantar na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quarta-feira (8). Os deputados dizem que não podem arcar sozinhos com o custo político da reforma.

…E danos Para ampliar a pressão sobre as Assembleias, os parlamentares debatem criar uma punição para quem não fizer a reforma na previdência estadual, restringindo, por exemplo, o acesso a recursos da União.

09:06 · 13.12.2016 / atualizado às 09:06 · 13.12.2016 por

O aumento de 3% na alíquota de desconto dos servidores estaduais, ativos e inativos, para a Previdência Social no Ceará, matéria que será votada pelos deputados estaduais nos próximos dias, motiva preocupação de possíveis reações dos servidores que, além de contabilizarem uma defasagem de aproximadamente 20% em seus vencimentos, pela falta de reajuste no ano passado e por todo este ano, ainda perderão mais 3%, sem qualquer perspectiva de recuperação desse prejuízo.

O aumento da alíquota da contribuição dos servidores é parte de um acordo do Governo do Estado com a União, para poder receber algum recurso da chamada “repatriação”, além de autorização para contratação de empréstimo externo.  A Previdência do Estado é deficitária. Neste ano o déficit superará o montante de R% 1 bilhão.

Ontem, mesmo sem sessão na Assembleia, alguns servidores comentavam o assunto.

18:18 · 05.09.2013 / atualizado às 20:39 · 05.09.2013 por

Por Igor Gadelha

A aprovaçã  do projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo que institui o novo sistema previdenciário para servidores públicos estaduais foi marcada, na manhã de hoje, por protestos nas galerias da Assembleia. Com faixas, cartazes e muito barulho, servidores protestaram contra a proposta. Inconformados com o resultado da votação, alguns manifestantes chegaram a arremessar objetos em direção ao plenário.
Logo após o início da sessão, os servidores começaram a ocupar as galerias da Casa e afixar as faixas e cartazes com manifestações contrárias ao projeto. Os servidores estaduais contaram com a ajuda de profissionais municipais da saúde, que também estão em greve. A segurança feita por policiais militares foi reforçada em todas as entradas do Legislativo Estadual.
Por volta das 9h40, novos manifestantes que chegavam para se juntar aos que já estavam lá foram impedidos de entrar nas galerias, o que exaltou os ânimos. “Essa Casa é do povo”, gritavam. Na entrada, dois tapumes foram colocados e um PM controlava a entrada por uma pequena brecha. Policiais justificaram a proibição alegando que a capacidade das galerias (120 pessoas) já tinha se excedido.
A situação se acalmou por volta das 10h, após servidores da saúde se retirarem das galerias. De acordo com a liderança do movimento, eles saíram, pois iriam fazer um protesto na Câmara Municipal de Fortaleza. Logo após a saída, as galerias ficaram esvaziadas. Servidores, então, passaram a reclamar que PMs foram colocados ao lado das câmeras de filmagem da TV Assembleia.
“É repressão! Policial também é servidor”, protestaram. Após reclamação da deputada Fernanda Pessoa (PR), Manoel Duca (PRB), que presidia os trabalhos no momento, justificou que os policiais foram posicionados daquela forma “por motivos de segurança”, para proteger os equipamentos e preservar a qualidade da filmagem, e não para impedir que os manifestantes protestassem.
Durante a fala de deputados que se posicionaram a favor do projeto do Governo, manifestantes não economizaram nas vaias. Já os que eram contra a aprovação eram aplaudidos a cada manifestação contrária na tribuna. Ao final da votação, inconformados com o resultados, manifestantes arremessaram moedas e até bolinhas de papel no plenário. Logo em seguida, se retiraram das galerias.

19:22 · 28.08.2013 / atualizado às 19:22 · 28.08.2013 por

Por Igor Gadelha

Em uma tentativa de amenizar os discursos de parlamentares contrários à matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), convidou três técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag) para esclarecer as dúvidas dos deputados acerca do projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado que altera o Sistema Previdenciário do Ceará a partir de janeiro de 2014.
Os servidores passaram o dia, hoje,  no Legislativo Estadual, esclarecendo as detalhes dos parlamentares acerca da proposta. Conforme o projeto, o Governo fixou um teto de R$ 4.157,05 (o mesmo do Regime Geral da Previdência) para o pagamento de aposentadorias e pensões, com recursos do tesouro estadual, para servidores concursados e efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014, com exceção dos militares.
Para receber acima desses valores, esses servidores terão de aderir ao programa de Previdência Complementar. A contribuição do futuro servidor e a contrapartida do Estado será na relação de um para um, até o limite de 8,5% do salário base do beneficiário. O servidor, contudo, poderá contribuir com mais. É ele quem determina o valor que vai querer receber acima do teto estabelecido pelo Estado.
Mesmo após esclarecerem as dúvidas, alguns deputados, como Roberto Mesquita (PV), subiram à tribuna para cobrar o adiamento da votação do projeto, prevista para amanhã, para que ela possa ser mais discutida. A matéria começou a tramitar desde 25 de fevereiro. De lá para cá, apenas dois debates foram realizados. Um deles foi na última sexta-feira. O outro foi no dia 7 de março, poucos dias após o início da tramitação da matéria.
A falta de debates partiu até mesmo dos próprios servidores públicos estaduais, que só fizeram a primeira manifestação na Assembleia contra a aprovação do projeto na manhã dessa terça-feira, seis meses após a matéria dar entrada na Casa. Eles afirmaram que enviaram ofício aos deputados pedindo que provocassem o debate sobre o projeto, mas nenhum respondeu até a última semana.