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Categoria: Processos administrativos


10:13 · 18.03.2013 / atualizado às 10:13 · 18.03.2013 por

Por Lerena Alves

Nos últimos cinco anos, a Prefeitura de Fortaleza abriu 499 processos administrativos disciplinares para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores municipais. Dentre as transgressões, a maior parte refere-se a abandono de cargo, falta de assiduidade no trabalho, irresponsabilidade na conservação de bens públicos municipais, falta de cortesia com usuários do serviço público, recebimento de vantagem irregular, assédio moral a subordinados, dentre outras.
A responsável por conduzir essas ações é a Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar (Propad), da Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a portaria ser publicada no Diário Oficial do Município, o órgão tem um prazo de 60 dias para concluir o processo. Durante a apuração, devem-se ouvir os informantes que tenham conhecimento da possível irregularidade e os servidores acusados. Após a produção de provas, prazo para defesa escrita e relatório final, a Propad opta pela absolvição ou aplicação de penalidade.
Conforme informa a Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, a competência legal do órgão restringe-se à apuração de irregularidades administrativas praticadas por servidores públicos municipais. Supostos “crimes” cometidos pelos servidores são de competência policial e do Ministério Público, esclarece a PGM. Os terceirizados da Prefeitura também não entram nessa lista.
Em 2013, foram abertos 17 processos contra servidores municipais. De acordo com a PGM, atualmente, 12 estão sendo apurados na Capital e cinco já foram totalmente concluídas. Só este ano, já foram realizadas 45 audiências para apurar possíveis irregularidades. Já em 2012, foram abertos 53 processos e  246 audiências.
A procuradora Eliza Barbosa, presidente da junta processante da Propad, faz questão de ressaltar que as transgressões cometidas são exceção dentro do funcionamento da máquina administrativa. “A grande maioria dos servidores públicos desempenha suas atribuições funcionais dentro dos parâmetros legais, observando seus deveres estatutários”, afirma.
Em caso de transgressão confirmada, o servidor municipal poderá ser punido com advertência, suspensão de 30 a 90 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão. De acordo com informações da Propad, nos últimos cinco anos, foram encaminhados aproximadamente 20 cópias de processos ao Ministério Público.