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Categoria: Processos


11:25 · 03.09.2018 / atualizado às 11:25 · 03.09.2018 por

Por Miguel Martins

 

Material de propaganda irregular apreendido pela Justiça Eleitoral, mostrado pelo servidor do cartório eleitoral, Eduardo Pontes, no último domingo 

Passadas mais de duas semanas desde o início da propaganda eleitoral no pleito deste ano, 29 processos administrativos já foram instalados pela 95ª Zona Eleitoral, em Fortaleza, por propaganda irregular. De acordo com o chefe do cartório responsável por este setor nas eleições deste ano, Eduardo Pontes, a maioria das denúncias realizadas até aqui tem sido com relação a tamanho de propaganda fora dos padrões permitidos pela legislação eleitoral, comercialização de material dos candidatos, bem como as famigeradas “fake news” na Internet.
Com um quadro reduzido de funcionários para atuar no pleito na Capital cearense, com apenas 20 fiscais atuando em toda Fortaleza, a fiscalização tem se limitado, na maior parte das vezes, a atender às denúncias que chegam até os cartórios eleitorais da cidade. Os agentes se dividem em averiguação nas ruas para constatar possíveis irregularidades, acompanhar denúncias veiculadas nas vias públicas e aqueles que acompanham propaganda na Internet e redes sociais.

Uma das apreensões feitas pelo cartório responsável por averiguar propaganda irregular na campanha foi de camisetas do candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que estavam sendo comercializadas de forma irregular. Bandeiras fixadas em vias públicas também foram apreendidas, pois vão de encontro à legislação eleitoral vigente. Há denúncias ainda contra candidatos a deputado estadual, como de Carlos Matos (PSDB) e Bethrose (PP), ambos tentando reeleição.

Os nomes dos petistas Welington Dias, que concorre à reeleição ao Governo do Piauí; e de Gleisi Hoffmann, candidata a deputada federal pelo Paraná também aparecem na lista encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois foram apontados como envolvidos em esquema praticado por agência acusada de contratar perfis para propaganda irregular pró-PT nas redes sociais.

De acordo com o chefe de cartório Eduardo Pontes, o efetivo para acompanhar a propaganda eleitoral em todo o território de Fortaleza é considerado reduzido, aquém do ideal, visto o tamanho do Município. “Estamos resolvendo mais as denúncias até então, e reagindo. Mas tendo um plantão, a gente desloca o pessoal para as ruas para fazer um trabalho preventivo, educativo, pedimos para determinado material ser retirado. Se sobrar tempo, se o tempo permitir, a gente manda os fiscais para as ruas para investigar preventivamente”.

Ainda segundo ele, diferente de eleições gerais passadas, no pleito deste ano há muita propaganda sendo veiculada na Internet, o que antes não acontecia muito como forma de divulgação das campanhas. Por conta disso, há um aumento das chamadas “fake news”, que são as notícias falsas, nas redes sociais, como Instagram, Facebook, Yoututbe Whatsapp.

“Por isso montamos equipes específicas para esse fim”, disse ele. Conforme informou, as denúncias de rua também estão diminuindo, o que deve mudar somente na reta final das eleições, antes do pleito do dia 7 de outubro. Na manhã de ontem, domingo, os fiscais receberam denúncia de possível propaganda irregular na Beira Mar, visto que alguns militantes estavam portando bandeiras em bicicleta. Até o fechamento desta edição, o procedimento ainda estava sendo realizado.

Desde o início da propaganda eleitoral, no dia 16 de agosto passado, de todas as denúncias que chegaram ao setor e prosseguiram na 115ª Zona Eleitoral, 29 viraram processo administrativo e prosperaram como processo administrativo, sendo que alguns já foram arquivados. Geralmente se arquiva por não ter fundamento ou regularização da irregularidade após notificação dos candidatos.

As punições para quem vai de encontro à legislação eleitoral, no caso da propaganda eleitoral, geralmente são multas. Arquivado o procedimento administrativo na Zona Eleitoral, este é encaminhado para o Ministério Público, que analisa se deve ou não prosperar. Uma comissão de juízes auxiliares do TRE, responsável pela propaganda eleitoral, pode dar prosseguimento ou arquivar processos que, eventualmente, cheguem até o órgão. A 95ª Zona Eleitoral é responsável pela coordenação e fiscalização da propaganda e tem poder de polícia. Ela conta como zonas auxiliares a 1ª, 113ª, 112ª e 118ª, com seus juízes auxiliares e respectivos chefes de cartórios.

De acordo com a legislação eleitoral vigente é proibida a propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de permissão ou cessão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

É proibida ainda a propaganda eleitoral paga na Internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.

A propaganda eleitoral paga no rádio e televisão também é vedada. Em táxis, ônibus e veículos de aluguel, mediante “showmício” e evento assemelhado, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comício. Em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; mediante outdoors, via telemarketing e que veicule preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.