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Categoria: Procuradora


12:00 · 16.03.2013 / atualizado às 12:00 · 16.03.2013 por

Por Josafá Venâncio

Representantes da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), contestam as informações dada pela procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, quanto à falta da prestação regular das contas dessas entidades ao Tribunal de Contas dos Municípios. O próprio Tribunal, nesta semana, forneceu uma certidão à Aprece, comprovando a sua regularidade na entrega das contas.
Na sessão do pleno da quinta-feira da semana passada, a procuradora solicitou ao presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, inspeção in loco nessas entidades e também na Associação das Primeiras Damas dos Municípios porque são obrigadas a prestar contas das suas atividades perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tendo em vista que recebem recursos públicos.
A solicitação da procuradora foi publicada na edição do Diário do Nordeste na última sexta-feira. Em nota de esclarecimento a assessoria de imprensa da associação informa que “Desde janeiro de 2012, a Aprece envia, ao final de cada mês, uma completa prestação de contas ao TCM. Antes do início desse procedimento, a entidade entregou um balanço geral contendo informações detalhadas sobre o período compreendido entre 2007 e 2011. Vale ressaltar, que toda essa documentação foi entregue formalmente, o que pode inclusive ser comprovado por meio de protocolos. Além disso, um balanço de gestão anual é sempre enviado aos municípios filiados, com prestações de contas feitas em Assembleia Geral, conforme Estatuto da Aprece”.
O presidente da UVC, Deuzinho Filho, assegura que a entidade também tem prestado contas ao TCM, regularmente, desde 2012. O atraso existente atualmente é de apenas 15 dias por causa de fatores burocráticos, explica, ao atribuir a denúncia feita à procuradoria de contas do TCM, pelo diretor financeiro da UVC, Antônio Agenor Cavalcante Neto, à disputa interna que está havendo pela presidência da entidade.
Ele assegura que está tranquilo quanto aos procedimentos adotados e diz que a UVC está aberta a qualquer tipo de fiscalização, até porque acredita muito no trabalho do TCM e da procuradora Leilyanne Feitosa. Lembrou que em diferentes eventos a UVC contou com a parceria do TCM e a procuradora Leilyanne Feitosa em algumas ocasiões atuou, inclusive, como palestrante.
Informou ainda Deuzinho Filho que no fim do ano passado foi chamado pelo então presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, porque não estava em dia com a prestação de contas. Na ocasião apresentou os protocolos de toda a documentação que deu entrada naquele Tribunal de Contas. Ele admite atraso na última prestação de contas, sendo este apenas de 15 dias, mas garante que na próxima semana a documentação será encaminhada. Justifica a demora na burocracia referente à baixa do repasse de algumas câmaras, lembrando que os extratos bancários terão de ser apresentados, assim como notas fiscais e recibo das despesas.
Quanto a obrigatoriedade de a UVC prestar contas das suas atividades ao TCM disse que essa questão não está pacificada e que não existe nenhuma decisão do pleno do TCM nesse sentido. Em outros Estados essa questão foi enfrentada e em Pernambuco a decisão foi de que não havia necessidade.
Afirma Deuzinho Filho que a UVC é uma entidade privada e como tal a obrigação de prestar contas é para com os seus associados. Lembra que se houvesse essa obrigação a Escola da Magistratura e a Escola do Ministério Público também seriam obrigadas a prestar contas das suas atividades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).