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Categoria: Procuradoria


09:29 · 14.10.2016 / atualizado às 09:29 · 14.10.2016 por

Por  Miguel Martins

Com a aprovação do regime de urgência de mensagem que trata sobre a destinação de até 15% da arrecadação dos emolumentos e custas judiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Ministério Público do Ceará, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, espera melhorar alguns equipamentos do órgão. Rios afirmou ao <CF61>Diário do Nordeste </CF>que aprovada a matéria, que tramita na Assembleia Legislativa, ele irá dotar melhor os organismos do Ministério Público de maior inteligência.
De acordo com a mensagem, que teve a urgência aprovada, ontem, os recursos provenientes do recolhimento da importância equivalente a 5% do valor dos emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros serão repassados até o dia 10 do mês seguinte, á conta especifica do Fundo. A partir do ano de 2018, os recursos provenientes do recolhimento prévio será de 15% sobre o valor das despesas processuais devidas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
“Essa é uma mensagem que o Ministério Público aguarda há 25 anos. Há alguns anos a Defensoria foi aquinhoada com esse percentual”, disse o procurador-geral de Justiça, que esteve na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, acompanhando votação do regime de urgência. Segundo ele, esta é uma fonte extra-tesouro que vai dar condições para que o órgão possa se equipar melhor, visando uma melhoria na prestação de serviços à sociedade. “Não se trata de interesses pessoais de membros servidores, apenas para melhorar a estrutura técnica, física e tecnológica”.
Ele ressaltou ainda que o Judiciário de outros estados já acataram a destinação, ressaltando que a partir da aprovação, e sanção do governador Camilo Santana, o Ministério Público fará um combate mais forte à corrupção “à altura do povo do Ceará”. Segundo destacou, há muito o que ser feito, mas não há estrutura de trabalho.
O procurador-geral de Justiça ressaltou também que, atualmente, o percentual que o Ministério Público dispõe não chega a 2% para investimentos nestes setores. O objetivo do órgão com esses recursos é dotar o organismos de inteligência com melhoria dos trabalhos da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo de Combate à Sonegação Fiscal, e Núcleo de Investigação Criminal. “Esses serão os setores mais diretamente aquinhoados, porque a maior demanda da nossa sociedade é o resguardo da probidade administrativa e combate à criminalidade”.
Como o projeto do Ministério Público está atrelado à matéria do Tribunal de Justiça que trata sobre as custas judiciais, ainda não se sabe os valores que serão destinados ao Ministério Público. Somente com a vigência do projeto do Judiciários se saberá como vai se comportar o valor das custas e sobre eles o percentual direcionado para o órgão.

11:59 · 15.02.2013 / atualizado às 11:59 · 15.02.2013 por

Foram escolhidos agora há pouco no plenário da Assembleia Legislativa, os membros do Conselho de Ética, assim como a composição da Procuradoria, Ouvidoria e Corregedoria Parlamentar. O deputado Fernando Hugo (PSDB) foi escolhido presidente da Procuradoria Parlamentar e a deputada Mirian Sobreira (PSB) será a vice. O corregedor parlamentar será o deputado Sineval Roque (PSB) e seu substituto será Júlio César Filho (PSB). A Ouvidoria Parlamentar continuará sob o comando do deputado Ronaldo Martins (PRB), que assumiu a função desde sua criação, em 2007. Antônio Granja (PSB) é o presidente do Conselho de Ética e Sineval Roque (PSB), o vice.

Membros procuradoria parlamentar

Fernando Hugo (PSDB)– presidente

Mirian Sobreira  (PSB)– vice

 Corregedor – Sineval Roque (PSB)

Corregedor substituto – Júlio César (PTN)

Ouvidor Parlamentar – Ronaldo Martins (PRB)

 

 

Conselho de Ética Parlamentar

Antonio Granja (PSB)– Presindete

Sineval  Roque (PSB)– Vice

Osmar Baquit (PSD) – Ouvidor

Membros

Leonardo Pinheiro (PSD)

Rogerio Aguiar (PSD)

Daniel Oliveira (PMDB)

Idemar Citó (DEM)

Professor Teodoro (PSD)

Lula Morais (PCdoB)

Susbstitutos

Neto Nunes (PMDB)

José Sarto (PSB)

Hermínio Rezende (PSL)

Ferreira Aragão (PDT)

Mirian Sobreira (PSB)

Julio Cesar Filho (PTN)

Vanderley Pedrosa (PTB)

Fernando Hugo (PSDB)

Bethrose (PRP)

20:33 · 11.02.2013 / atualizado às 10:37 · 12.02.2013 por

O desembargador Gerardo Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pediu oficialmente ao prefeito Roberto Cláudio a cessão do procurador Martônio Mont’Alverne, ex-procurador geral do Município nos oito anos de administração da ex-prefeita Luizianne Lins, para integrar o quadro de assessores do Poder Judiciário cearense, durante a administração de Brígido, recentemente iniciada e que prosseguirá até o início de 2015.

O prefeito Roberto Cláudio, ao receber o ofício do presidente do Tribunal, pedindo a cessão de Martônio, foi pessoalmente ao gabinete do desembargador Brígido e, depois de uma conversa a sós, protocolou na portaria do Tribunal a resposta do ofício negando a liberação do procurador de carreira, Martônio Mont”Alverne. Para uma fonte ligada ao prefeito Roberto Cláudio e ao  desembargador Gerardo Brígido, tudo ficou muito esclarecido. E o final, com a não ida de Martônio para o Poder Judiciário, foi bom para ele próprio e para o Tribunal.

Alguns atos praticados pelo Município de Fortaleza, nos últimos dias da gestão de Luizianne, com a chancela da Procuradoria Geral do Município, influenciaram no caso, embora Martônio possa até ser nomeado para um cargo comissionado na própria procuradoria, uma outra maneira de deixar transparecer para o grande público de que a liberação não se deu, por necessidade da administração municipal. Se ele vai aceitar cargo comissionado na atual administração é esperar mais um pouco.