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Categoria: Produção legislativa


09:53 · 17.10.2013 / atualizado às 09:53 · 17.10.2013 por

A pouco mais de dois meses para o fim de 2013, a bancada do Ceará na Câmara Federal produziu pouco até agora. Dois deputados cearenses não apresentaram sequer um projeto desde fevereiro deste ano. Outros quatro parlamentares deram entrada em apenas um requerimento até o momento. Poucos são os projetos de Lei ou de Indicação. De uma forma geral, a maioria das matérias apresentadas restringe-se a requerimentos cobrando celeridade nas votações, realização de audiências públicas ou com pedido de autorização e custeio para viagens.

A baixa produção legislativa foi constatada pelo Diário do Nordeste após pesquisa, por meio do site da Câmara Federal, sobre as matérias apresentadas pelos deputados cearenses. O levantamento foi feito no último dia 10 de outubro. Só pelos números é possível comprovar a realidade da produção. Desde o início do ano até agora, os 22 parlamentares do Ceará apresentaram, juntos, apenas 33 projetos de Lei, 13 de Indicação, 4 de Resolução e 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Em contrapartida, apresentaram cerca de 350 requerimentos.

Nenhuma
Em seu quinto mandato consecutivo como deputado federal, Vicente Arruda (PROS) não deu entrada em nenhuma matéria neste ano, até agora. A última proposição de autoria dele foi apresentada em agosto de 2012. Era um requerimento pedindo a inclusão de uma PEC na pauta de votação da Câmara. Essa, aliás, foi a única matéria que o republicano deu entrada no ano passado. O último projeto de Lei de autoria dele foi apresentado em 2011 e assegurava aos clérigos o “exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos”.

Outro deputado que também não deu entrada em nenhuma matéria neste ano foi Gera Arruda (PMDB), o qual está como suplente na vaga do deputado Edson Silva (PROS), desde o final de agosto. Entre março e abril deste ano, o peemedebista também esteve como suplente, só que na vaga de Domingos Neto (PROS), o qual está como secretário Especial da Copa de Fortaleza. Como essa é a primeira vez que Arruda assume uma vaga na Câmara Federal, no sistema da Casa não consta nenhuma matéria apresentada por ele em anos anteriores.

Baixa
Também com produção muito baixa estão os deputados Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Genecias Noronha (Solidariedade) e Paulo Henrique Lustosa (PP), suplente, recém empossado. Os quatro só apresentaram um requerimento desde fevereiro. A maioria pede a inclusão de matérias na pauta de votações ou a realização de audiências públicas. Lustosa era secretário do Governo no Ceará. Ele está na vaga de Domingos Neto desde setembro, após deixar o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Ceará.

No quarto mandato consecutivo como deputado federal, Manoel Salviano é outro parlamentar cearense que só apresentou requerimentos. Foram três até agora. Um deles pede autorização do plenário da Comissão de Educação, para que encaminhe à presidência da Câmara Federal solicitação para que um grupo de deputados membros do colegiado participe, “em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara”, do projeto “Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21”, que foi realizado em abril nos Estados Unidos.

Projetos de Lei
Os sete deputados já citados fazem parte do grupo dos 12 cearenses em exercício do cargo que não apresentaram nenhum projeto de Lei neste ano. As 33 propostas apresentadas até agora são de autoria de apenas 10 parlamentares. Dez dessas matérias são de autoria da deputada Gorete Pereira (PR). Entre os projetos apresentados por ela, estão o que concede gratuidade e desconto aos médicos acima de 70 anos em atendimentos e procedimentos e o que estabelece 8 anos como o prazo para prescrição de processos trabalhistas que não tenham sido concluídos.

Líder do PDT na Câmara e presidente do partido no Estado, deputado André Figueiredo apresentou sete projetos de Lei. Entre eles, estão o que modifica a destinação dos valores arrecadados na loteria “Timemania”, o que autoriza o Governo a instituir o campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Itapipoca e o que altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecendo que o percentual de 40% da multa rescisória será acrescido de 1% a cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 50%.

Entre os outros 17 projetos de Lei apresentados neste ano pela bancada federal cearense, estão o do deputado Artur Bruno (PT) que estabelece normas para aplicação e fiscalização dos recursos da União repassados ao Fundeb e o do deputado Chico Lopes (PCdoB) que assegura desconto de pelo menos 50% para idosos no valor do ticket dos estacionamentos privados e públicos. Há também o do deputado José Linhares (PP) que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e que prevê penas específicas para que induz a gestante à prática de aborto.

Indicação e PECs
Grande parte dos 13 projetos de Indicação apresentados pela bancada cearense sugere a ministros a convocação de aprovados em concursos. Há também projetos sugerindo, a ministérios, a criação de programa destinado à aquisição de equipamentos para perfuração de poços, bem como da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba. Já os projetos de Resolução pedem mudanças na Câmara, como desmembramento de comissões, a criação de grupos parlamentares e a instituição da Comenda do Humor Brasileiro Chico Anysio.

Apenas três PECs foram apresentadas durante o ano pela bancada cearense. Uma delas é de autoria do deputado Mauro Benevides (PMDB) e propõe a fixação de um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades juridicionais. A outra é de autoria de João Ananias (PCdoB) e altera a data da posse de prefeitos e vereadores para o dia 1º de novembro do ano das respectivas eleições. Há ainda a do deputado Chico Lopes (PCdoB) que institui novos órgãos de segurança pública no País.

Entre as matérias apresentadas pela bancada federal cearense na Câmara Federal, há ainda os Requerimentos de Informação e os Recursos. Como o próprio nome já sugere, os primeiros são apresentados pelos parlamentares para pedir informações acerca de algum projeto ou programa dos governos Federal, estaduais e municipais, de órgãos públicos ou de empresas. Já os Recursos são apresentados em sua maioria por líderes partidários contra pareceres emitidos por relatores de projetos ou contra resultados de votações em plenário.

09:52 · 17.10.2013 / atualizado às 09:52 · 17.10.2013 por

Parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste justificam a baixa produção legislativa, alegando que o grande número de deputados federais e senadores faz com que praticamente todos os assuntos já possuam alguma legislação relacionada tramitando ou já aprovada, o que torna redundante a apresentação de matérias parecidas. Justificam ainda que o tempo de tramitação dos projetos também desestimula a produção. Segundo eles, dificilmente se consegue aprovar uma proposta na mesma legislatura em que ela foi apresentada.

“São 513 deputados federais e 81 senadores. São 190 anos de Parlamento brasileiro. Portanto, há milhares de projetos de Lei que já foram elaborados em todas essas décadas. Dificilmente há algum assunto que não tenha um projeto de Lei. Quando você pensa alguma proposta e vai pesquisar na Câmara, já há um, dois ou três projetos tramitando sobre o mesmo assunto”, pondera o deputado Artur Bruno (PT). De acordo com ele, isso faz com que os parlamentares desistam do interesse de apresentar propostas. “A não ser que queriam ser redundantes”, diz.

O petista acrescenta que o atraso na apreciação das propostas também desestimula. “É muito difícil um parlamentar apresentar um projeto e ser aprovado naquela legislatura”, comenta. Segundo Bruno, um projeto de Lei tramita por três ou quatro comissões antes de ser votado. Em seguida, caso tenha sido aprovado inicialmente pela Câmara, segue para o Senado (ou vice-versa). “Se houver modificação, ainda retorna para a casa de origem, para decidir se aceita ou não a mudança”, completa.

O deputado Aníbal Gomes (PMDB) acrescenta que essa lentidão na apreciação das matérias também é causada pelo elevado número de Medidas Provisórias que têm sido apresentadas pelo Governo Federal. “Estamos vivendo um momento em que o Congresso está lá só para apreciar Medida Provisória. Hoje a presidente administra o País por meio delas. Isso atrasa a votação dos outros projetos”, explica, lembrando que a apreciação das MPs e de PECs trancam a pauta.

O deputado Chico Lopes (PCdoB), por sua vez, pondera que a dinâmica do Congresso Nacional é diferente da das câmaras municipais e assembleias legislativas. De acordo com ele, no Legislativo Federal não se faz política por meio de projetos. “Você faz produção é nas comissões, através das grandes discussões da vida do dia a dia do povo. No plenário, praticamente só a liderança fala. Os outros só podem votar ‘sim’, ‘contra’ ou ‘abstenção’”, comenta, acrescentando: “Essa produção de projetos até se dá, mas pode passar 20 anos sem sair do canto”.

Para Ariosto Holanda (PROS), assim como há “projetos demais”, também há requerimentos em excesso, muitos dos quais solicitando audiências sobre temas irrelevantes. “Tem requerimento que aprovam para audiência e, no dia da audiência, nem o autor está presente. Às vezes é um vexame”, conta. Na avaliação dele, o Parlamento deveria se concentrar em atividades “mais importantes”, como acompanhar e fiscalizar as matérias do Executivo aprovadas no Legislativo, como o Orçamento.

09:55 · 30.07.2013 / atualizado às 09:55 · 30.07.2013 por

Por Georgea Veras

Uma grande produção legislativa não é garantia de que o Parlamento vá conseguir produzir novas leis. Pelo menos no Legislativo municipal. É o que mostrou o trâmite das matérias nesse semestre, na Câmara Municipal de Fortaleza. A quantidade de projetos apresentados nesses seis meses pelos 43 vereadores da Capital cearense é considerável, porém, foram poucos os parlamentares que emplacaram seus projetos e asseveraram a sanção do Executivo, transformando suas ideias em normas municipais.
É através dos projetos de lei complementar e ordinária que os vereadores criam novas leis no Município. De acordo com dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Fortaleza, foram apresentados pelos parlamentares nesse primeiro semestre do ano, 231 projetos de lei ordinário, porém, apenas 12 se tornaram Leis em Fortaleza.
Isso ocorre quando o Governo sanciona o projeto e depois o publica no Diário Oficial. A partir daí, a ideia do vereador deixa de ser uma proposta e passa a ser uma norma do Município. Apenas sete parlamentares conseguiram ter seus projetos de lei ordinários transformados em leis: Carlos Dutra (PSDB), Elpídio Nogueira (PSB), Eulógio Neto (PSC), John Monteiro (PTdoB), Cláudia Gomes (PTC), Benigno Júnior (PSC) e Toinha Rocha (PSOL).
No caso da vereadora Toinha Rocha foram cinco proposituras de sua autoria transformadas em normas municipais. Foi a que garantiu mais êxito, comparada aos demais colegas de Parlamento. Todos os projetos da vereadora tratavam de incluir no calendário de eventos de Fortaleza um acontecimento, dos quais quatro proposituras falavam da semana da pátria a ser comemorada em quatro bairros e o último incluia no calendário de eventos do Município a procissão de Nossa Senhora da Conceição.
O vereador Benigno Júnior conseguiu ter dois de seus projetos transformados em Leis. Um deles denomina de Chico Anysio o Centro Urbano de Cultura, arte, Ciência e Esporte (Cuca) da Regional V e o outro trata de nomear o Ginásio Poliesportivo da Parangaba de José Roberto Coelho Santana. Os demais vereadores citados tiveram uma de suas proposições transformadas em normas.
Há ainda sete projetos de lei ordinária no caminho para virar lei. No caso, essas propostas já foram sancionadas pelo Executivo e aguardam o próximo passo, que é conseguir a publicação no Diário Oficial. Um desse projetos trata de divulgar nos sites e órgãos públicos os direitos da pessoa portadoras de câncer, de autoria do vereador Paulo Diógenes (PSD).
Das outras propostas que também esperam ser publicadas, está a que institui a semana municipal da educação infantil, do vereador Elpídio Nogueira; o que dispõem sobre a regulamentação dos critérios para o exercício da atividade de capelania voluntária, de autoria do vereador Alípio Rodrigues (PTN); o que cria o dia do capoeirista, do vereador Marcos Aurélio (PSC), dentre outras.
No caso dos projetos de lei complementar, nenhuma proposta até o momento foi sancionado ou virou lei. Somente uma propositura está aguardando a sanção governamental, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que propõem classificar como comerciais os trechos das vias dentro dos limites do chamado Corredor Gastronômico da Varjota, criado por Lei municipal em dezembro de 2009.
Em comparação aos projetos de lei ordinário, os vereadores apresentaram bem menos projetos de lei complementar. Foram apenas 33, e desses, apenas um foi aprovado em redação final e outro aprovado em primeira discussão, os demais estão ainda tramitando. Dos que esperam serem levados para votação, pelo menos 16 ainda nem receberam o parecer do relator para ser apreciado nas comissões permanentes da Casa.
Os vereadores dispõem de outros dispositivos para legislarem, como requerimentos, projeto de decreto legislativo, projeto de indicação, projeto de resolução e projeto de emenda à lei orgânica do Município, porém, nenhuma dessas ferramentas permite que o parlamentar formule uma Lei municipal.