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Categoria: Programa de Governo


10:06 · 25.11.2013 / atualizado às 10:06 · 25.11.2013 por

Por Lorena Alves

Instituído em 2009, por meio de lei estadual, para reduzir a violência nos municípios cearenses, o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) está implantado hoje em apenas 43 municípios, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Com índices de violência alarmantes até mesmo no Interior, outras 37 cidades já solicitaram adesão ao programa, que deve ser concretizada até dezembro deste ano.

O Pró-Cidadania é uma estratégia pensada para os municípios com menos de 50 mil habitantes e que não contam com o programa Ronda do Quarteirão. A meta é que, concomitantemente ao trabalho desses agentes, essas cidades também equipem sua Guarda Municipal, inexistente em muitas dessas localidades.

De acordo com a lei estadual sancionada em 2009, para cada agente da cidadania contratado pelas prefeituras, com remuneração de um salário mínimo, o Estado entra com contrapartida de outro agente. Na prática, o trabalho exercido por aquele profissional é semelhante ao do guarda municipal, inclusive proibindo o uso de armas de fogo ou com descarga elétrica.

O programa é custeado por meio de convênios entre o Governo do Estado e as prefeituras. Conforme a SSPDS, em 2009 e 2010, foram firmados 101 convênios para implantação do Pró-Cidadania. Desses 101 assinados, apenas 92 municípios implantaram o programa à época, com previsão de contratação de 1.846 agentes de cidadania.

A soma desses convênios custou aos cofres estaduais mais de R$ 9,6 milhões. Os recursos visaram a pagar 50% dos salários dos agentes, férias, adicional noturno e outros direitos trabalhistas. Os agentes são contratados pelas prefeituras. O Estado faz o repasse para o município, que paga e presta contas, seguindo as regras de prestação de contas de convênios. A lei estadual também impõe teto de um agente para cada 500 habitantes. Dessa forma, o limite é de 100 agentes por cidade.

Cidade-piloto
Apesar de ter população acima de 50 mil habitantes e possuir tanto o programa Ronda do Quarteirão como a Guarda Municipal, a cidade-piloto escolhida para a iniciativa foi Tauá, reduto eleitoral do vice-governador Domingos Filho (PROS), idealizador do Pró-Cidadania no Ceará. Atualmente, aproximadamente 80 agentes da cidadania trabalham naquele município.

O vice-governador defende que deve haver interlocução das três esferas de poder na implementação das políticas de segurança pública. “Quando estados e municípios se aliam em um programa comum em que o município se apega a ele e, com apoio do Governo do Estado passa a liderar, cria uma verdadeira força apoiadora que ajuda muito na segurança”, alerta.

Domingos Filho também aponta que o Pró-Cidadania deve exercer um trabalho complementar ao da Polícia, sem substituí-la. “A função deles não é de polícia ostensiva, e sim de segurança cidadã, de modo que as ações de forma preventiva e comunitária favoreceram a redução de indicadores de violência. Ele (agente) está nas escolas, com linhas pedagógicas, está presente em pequenos crimes entre vizinhos e famílias”, diz.

Na avaliação do idealizador do programa, o Pró-Cidadania pode ser uma alternativa paliativa e a curto prazo para inibir a violência nos municípios de pequeno porte. “Acho que pode ampliar. E é uma forma de ajudar mais rapidamente a reduzir a insegurança no Estado”, sugere.

Competência
O secretário de Segurança Pública de Tauá, coronel Deladier Feitosa, afirma que os agentes da cidadania atendem aproximadamente 350 ocorrências por mês e encaminham os casos às instituições competentes. “Hoje, todas as ocorrências primárias que atendemos envolvem as comunidades, depredação de patrimônio público, desordem, embriaguez. Atendemos e passamos para a Polícia Civil e Militar, porque os agentes não usam arma”, declara.

O coronel Deladier Feitosa explica que os profissionais do Pró-Cidadania atuam em áreas como saúde, assistência social, educação e meio ambiente. O secretário relata que, mesmo sem competência para atender crimes mais complexos como homicídios, a presença dos agentes tem atenuado os índices de violência na cidade, devido às ações educativas e mediação para evitar que os conflitos se agravem. “Houve queda nos índices de homicídios. Tauá está numa situação confortável em termos de violência”, ressalta.

O secretário de Segurança Pública de Tauá acrescenta ainda que os agentes atuam tanto na cidade como nos distritos da região. Ele destaca que o papel do Pró-Cidadania também inclui ações educativas, como palestras em escolas, com orientação sobre alguns dos direitos e deveres do cidadão garantidos constitucionalmente.

Convenção
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado está organizando uma Convenção Estadual do Pró-Cidadania. O objetivo do eventos, de acordo com o órgão, é discutir as principais diretrizes do programa. O exemplo de Tauá deverá ser apresentado aos demais municípios. Ainda não há data marcada para a realização do evento.

18:55 · 09.07.2012 / atualizado às 18:55 · 09.07.2012 por

O senador Inácio Arruda, candidato do PCdoB à Prefeitura de Fortaleza, deixou agora há pouco as dependências do Sistema Verdes Mares (Diário do Nordeste, Televisões Verdes Mares e Diário, Rádios Verdes Mares AM e FM), onde estava acompanhado do deputado federal Chico Lopes, seu candidato a vice-prefeito, do deputado estadual Lula Morais e do presidente estadual da sua agremiação, Patinhas.

Ele apresentou à direção do Sistema Verdes Mares o seu projeto para administrar Fortaleza, com destaque para o Planejamento, a Transparência e a Participação popular.