Por Georgea Vereas

Os vereadores aprovaram ontem, em plenário, o projeto de indicação do vereador Adelmo Martins (PR), que cria a jornada de trabalho diferenciada para os profissionais de saúde de nível superior dos hospitais municipais de Fortaleza. A matéria do vereador foi defendida por vários parlamentares. Na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, profissionais da saúde também pediam a aprovação do projeto.
Segundo Adelmo Martins, a finalidade do projeto é regularizar a situação dos profissionais que trabalham finais de semana nos hospitais do Município. Na justificativa da proposta, o republicano alega que, em razão da dificuldade de garantir profissionais de saúde de nível superior para os plantões durante os finais de semana, nos hospitais municipais de Fortaleza, o projeto visa incentivar que eles, aos se beneficiarem com a redução da carga horária, exerçam os plantões.
De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), a aprovação do projeto é apenas para regularizar uma situação que ocorre há anos, diariamente, que é a contabilização em dobro dos plantões dos hospitais municipais. Ele informa já haver base jurídica para isso, e que o projeto apresentado pelo colega republicano busca reconhecer esse direito na letra da lei.
Guilherme Sampaio também fez questão de explicar que se trata de um projeto de indicação e, como tal, não se torna lei assim que aprovado pela Câmara. Como é um projeto de sugestão ao Executivo, o prefeito, então, é quem decide se o acata ou não. Em decidido acatar, esclarece, a Prefeitura o envia para o Legislativo em forma de projeto de lei. “O projeto é de indicação e sabemos que não tem força de lei, mas se todos aprovarem é como se todos os vereadores sugerissem ao prefeito que ele envie essa lei o mais rápido possível”, argumentou.
A vereadora Toinha Rocha (PSOL) disse já ter conhecimento dessa reivindicação dos profissionais de saúde não médicos. A parlamentar contou que procurou o vereador Adelmo Martins, que é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, e relatou o fato para que ele, então, pudesse tomar as medidas cabíveis. “O Sindifort tem todo nosso apoio, pois entendemos que saúde é um conjunto. Não existe saúde sem enfermeiro, nutricionista, ou seja, saúde não é feita só com médicos”, defendeu.
O líder do governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), também se pronunciou em defesa da proposta apresentada por Adelmo Martins. Ele alegou já ser um fato que esses profissionais trabalham nos fins de semana e reivindicam que tenham jornada de trabalho contada em dobro para servidores municipais. “Esta é uma reivindicação antiga dos profissionais de saúde não médicos e eu gostaria de pedir apoio de cada um dos colegas a essa causa que é absolutamente nobre”, ponderou.
Antes da votação, Evaldo Lima informou que iria votar a favor da proposta e pediu que os demais parlamentares também votassem pela aprovação do projeto. Todavia, o líder governista deixou claro tratar-se de um projeto indicativo que será enviado à Procuradoria Geral do Município (PGM) e à Secretária de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG), que farão o estudo de impacto financeiro e orçamentário e da questão de mérito junto à Secretaria de Saúde. “De antemão a gente já acredita que é uma boa causa. Esses profissionais querem a afirmação de seus direitos”, ressaltou.