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Categoria: Promulgação


12:44 · 22.12.2016 / atualizado às 13:20 · 22.12.2016 por

 

Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, agora sem função. Todos os sete conselheiros estão em disponibilidade
Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, agora sem função. Todos os sete conselheiros estão em disponibilidade

A promulgação da emenda Nº 87 à Constituição do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),  aconteceu ontem mesmo, momentos após a sua aprovação,  no início da noite, em dois turnos de votação. Todos os membros da Mesa Diretora da Assembleia assinaram a promulgação, exceção do deputado Sérgio Aguiar (PDT), primeiro secretário do Poder Legislativo. Ele esteve no centro de toda a questão que culminou com o fim do TCM, a partir da disputa pela presidência da Assembleia, no dia 1º deste mês de dezembro.

Ontem mesmo a alteração da Carta do Estado foi publicada no Diário Oficial às folhas 167/169, ficando a partir daquele momento, em disponibilidade, todos os sete conselheiros do extinto TCM: Domingos Filho, Francisco Aguiar, Manoel Veras, Pedro Ângelo, Hélio Parente, Ernesto Saboia e Marcelo Feitosa.

> Confira a PEC no Diário Ofical do Estado

Na manhã passada, dia de sessão do Pleno do Tribunal extinto, quatro conselheiros estiveram por lá, mas apenas para conversarem com alguns servidores.

Quase todos os 31 deputados estaduais que votaram pelo fim do TCM comemoraram o resultado na Residência Oficial do Estado, ontem à noite, com o governador Camilo Santana e alguns auxiliares.  Dois peemedebistas, antes ferrenhos adversário do Governo cearense: Agenor Neto e Audic Mota, faziam parte da festa comemorativa.