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Categoria: Proporcionais


11:44 · 17.09.2017 / atualizado às 11:44 · 17.09.2017 por

Todos os políticos estão certos do fim das coligações partidárias para as eleições de deputados estaduais e federais no próximo ano. Mas também não se acredita que venha a ser feitas outras mudanças na Legislação Eleitoral por parte do Congresso Nacional, por falta de entendimento entre os deputados, além do falta de tempo útil para se continuar discutindo as questões. Faltam apenas três semanas para o fim de prazo de efetivação de qualquer mudança para valer para o próximo pleito. Segundo a Constituição, todas as alterações na legislação eleitoral terão que ser feita até um ano antes do dia votação.

Está como manchete na página da Câmara dos  Deputados na Internet a seguinte informação:

 

Reforma polí­tica

Plenário volta a discutir reforma polí­tica a partir da próxima terça-feira

As propostas de reforma polí­tica voltam à  pauta do Plená¡rio nos próximos dias 19 e 20. Na terça, os deputados poderão voltar a debater a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas. O Congresso tem até 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018

Se o Congresso não acabar com as coligações, embora já tenha dado um paço nessa direção, o Judiciário decidirá nesse sentido, conforme manifestações de ministros expressadas no noticiário nacional deste domingo.

Está no site do O GLOBO

BRAS͍LIA  Os parlamentares costumam fazer crí­ticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma polí­tica poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma polí­tica pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Essa é considerada uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhem para representa-los na Câmara deputados de uma linha ideológica e podem acabar elegendo outros, com bandeiras muito distintas. Em 2010, por exemplo, os eleitores de São Paulo que votaram em Tiririca (PR) para deputado acabaram ajudando a eleger Protógenes Queiroz (PCdoB). Além disso, a avaliação majoritária hoje no STF é que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas próprias investigações da Lava-Jato e que não seria possí­vel manter o atual sistema na eleição de 2018.

A SEM FIM

A três semanas do fim do prazo para aprovar e sancionar qualquer mudança na legislação, a reforma política ganhou contornos de novela na Câmara. Os parlamentares não vencem o impasse, e a próxima semana é considerada a última para alguma votação, até porque depois a pauta será paralisada com a chegada da segunda denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer.

Em recente entrevista ao GLOBO, o ministro Luí­s Roberto Barroso afirmou que o STF poderia mudar as regras de coligações em eleições proporcionais se for apresentada ação questionando a regra.

-Há problemas no sistema brasileiro que comprometem a Constituição. Por exemplo, as coligações em eleições proporcionais violam a Constituição. É muito fácil demonstrar. Se o PT se coligar em determinada eleição com o PRB, o eleitor que votou numa líder feminista do PT pode estar elegendo um pastor evangélico do PRB. Ou vice-versa. Isso é uma fraude ao princí­pio representativo. O meu voto foi parar num lugar que eu não queria. Isso é inconstitucional. Eu acho que, se o Congresso não mudar, o Supremo pode – disse o ministro Barroso.

Outros ministros da Corte também já se pronunciaram publicamente contra a regra da coligação proporcional, embora não tenham deixado explí­cito se a Corte pode alterar a lei em vigor. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski disse concordar com a mudança na regra.

– Queremos o melhor sistema possí­vel. O sistema atual provou-se falho, evidentemente. O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas, pelos polí­ticos. Isso precisa ser modificado – disse Lewandowski.

Único ministro indicado pelo presidente Temer, Alexandre de Moraes é mais um a reclamar da regra em vigor na disputa eleitoral.

– O nosso sistema infelizmente não funciona mais. Porque nós tivemos o erro, cometemos o erro de adotar o sistema proporcional com coligação partidária sem uma cláusula de desempenho. Ou seja: o erro não é do sistema proporcional, é do desvio do nosso sistema proporcional. O nosso não funciona. É hora de fazer reforma poí­tica, mas, ao que me parece, seja pelo que vem sendo discutido, seja pelo pouco tempo para aplicar na eleição do ano que vem, nós não chegaremos a um bom termo.