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Categoria: Proposições


11:27 · 24.02.2013 / atualizado às 11:27 · 24.02.2013 por

Por Lorena Alves

Pelo menos 350 proposições foram encaminhadas, durante o exercício legislativo de 2012, pelos 22 deputados da bancada do Ceará na Câmara Federal, sendo a maior parte requerimentos à Mesa Diretora da Casa. O <CF61>Diário do Nordeste</CF> está fazendo um levantamento sobre o desempenho parlamentar dos deputados na Câmara durante o ano passado, que já apresenta uma defasagem de atividades pela campanha eleitoral, dividindo a atenção dos deputados entre Brasília e os municípios cearenses.
Deputado federal em seu sexto mandato, Ariosto Holanda (PSB) apresentou três projetos de lei no passado: um de autoria individual e dois tramitam em conjunto com outros deputados, além de um projeto de indicação e três requerimentos. De acordo com o parlamentar, a mais relevante das matérias é o projeto de lei 3728/2012, de autoria dele, que dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.
O pessebista ressalta que tem focado a sua atuação parlamentar na área de Ciência e Tecnologia, justificando que, atualmente, há uma rotatividade muito grande desses empreendimentos, que não conseguem se manter na ativa por muito tempo devido à falta de condições financeiras. “Agora tô nessa luta pela micro e pequena empresa. Todo mundo diz que o Brasil está bem, mas não está, porque temos uma dívida com Ciência e Educação muito grande”, diz.
O PL apresentando pelo deputado define recursos para assistir essas empresas de pequeno porte. “O trabalhador está sem conhecimento, e as pequenas empresas sem assistência tecnológica”, expõe, acrescentando que, por ano, surgem 750 mil micro ou pequena empresas no País, mas aproximadamente 620 mil morrem por não acompanharem as demandas do mercado. “As pessoas tratam como gestão e financiamento, mas não é só isso, tem o componente tecnológico”, aponta.
Questionado sobre a quantidade de projetos apresentados na Câmara Federal pelos parlamentares, o deputado Ariosto Holanda aposta que a culpa da falta de iniciativa dos <CF60>parlamentares deve-se mais ao Executivo Federal, que estaria “trancando” as pautas que tramitam no Congresso pela quantidade substancial de medidas provisórias do Governo. “O Parlamento deixou de falar, porque estamos à deriva do Executivo. Depois que o Governo loteou os ministérios, nós perdemos a capacidade de falar porque ficamos presos”, argumenta.
Ainda sobre o assunto, o deputado Ariosto Holanda ressalta que, na sua avaliação, não é o número de projetos apresentados que define a sua atuação, mas também a participação em comissões e atividades como audiências públicas. “Necessariamente o bom parlamentar não é o que apresentou o projeto. Se cada um apresentasse um projeto de lei, já seriam mais de 500 por ano”, diz.
De acordo com Ariosto, ele participa das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comunicação e Cultura; e do Conselho de Altos Estudos. A frequência do deputado nessas comissões foi de 79,2%.Atualmente, o projeto de lei 3728, apresentado em abril do ano passado por ele e trata sobre micro e pequenas empresas, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O parecer já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
De acordo com o pessebista, as pautas do Executivo também atrasam a tramitação desses projetos nas comissões. Como exemplo, o parlamentar cita o projeto 7394, apresentado por ele em 2006. A matéria dispõe sobre o financiamento de capacitação tecnológica para a população e ainda está tramitando no Senado Federal. “As pautas do Governo atrasam os projetos apresentados pelos deputados. Passa dois anos para ser votado pelas comissões, depois dois anos no Senado”, declara.
No que se refere à produção legislativa de 2012, o deputado Ariosto Holanda reconhece que o desempenho dos parlamentares ficou comprometido devido às eleições municipais. “O ano eleitoral atrapalhou muito. Passamos três meses parados, votando apenas as medidas provisórias importantes. A atividade diminui”, explica. Para o deputado, a solução para amenizar esse problema deve partir da reforma política, concentrando todos os pleitos em um só ano. Dessa forma, as Casas Legislativas só ficariam com os trabalhos prejudicados a cada quatro anos, e não de dois em dois anos, como ocorre hoje.