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Categoria: Proventos


12:41 · 19.03.2017 / atualizado às 12:43 · 19.03.2017 por

A deputada federal Gorete Pereira (PR) e o ex-deputado estadual Vasques Landim, garantiram  o direito de receber proventos mensais, da Carteira de Previdência Parlamentar, respectivamente de R$ 19.301,28 e R$ 18.960,56, segundo os atos publicados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa:

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XXVII, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no §1º. do Art.19, da Lei Complementar nº13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art.3º da Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº01349/ 2017, protocolizado em 17/02/2017. RESOLVE conceder aposentadoria a JOSÉ VASQUES LANDIM, Ex- Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS E EXDEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$23.700,71 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) correspondendo ao valor de R$18.960,56 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1º. VICE-PRESIDENTE Deputado Manoel Duca 2º. VICE-PRESIDENTE Deputado Audic Mota 1º. SECRETÁRIO Deputado João Jaime 2º. SECRETÁRIO Deputado Julinho 3º. SECRETÁRIO Deputada Augusta Brito 4ª SECRETÁRIA *** *** ***

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XXVII, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no §1º. do Art.19, da Lei Complementar nº13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art.3º da Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº00953/ 2017, protocolizado em 03/02/2017. RESOLVE conceder aposentadoria a MARIA GORETE PEREIRA, Ex- Deputada Estadual, segurada do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS E EXDEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$24.126,60 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) correspondendo ao valor de R$19.301,28 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1º. VICE-PRESIDENTE Deputado Manoel Duca 2º. VICE-PRESIDENTE Deputado Audic Mota 1º. SECRETÁRIO Deputado João Jaime 2º. SECRETÁRIO Deputado Julinho 3º. SECRETÁRIO Deputada Augusta Brito 4ª SECRETÁRIA *** *** *** ATO DELIBERATIVO Nº808