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Categoria: Punição


15:25 · 16.02.2017 / atualizado às 15:25 · 16.02.2017 por

A notícia da decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de hoje, punindo com o corte de tempo na propaganda partidária das agremiações que não cumpriram a legislação que garante espaço de promoção das mulheres está no site do TSE.

Leia o informe:

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16), cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

O relator das representações é o ministro Herman Benjamim, que defendeu, em seu voto, que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal. Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária. “Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.

O ministro Herman destacou ainda que “o candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”.

Ele também reconheceu que alguns desses partidos têm um histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres; no entanto, ainda assim, não cumpriram o tempo mínimo com a finalidade que a lei exige. “Não basta substituir ou buscar substituir as obrigações legais como se elas fossem fungíveis”, enfatizou.

Durante o julgamento, as representações contra o DEM, PP e PTB foram consideradas improcedentes, por unanimidade. A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.

Confira, abaixo, o tempo perdido por cada uma das nove legendas:

PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos

12:28 · 19.02.2014 / atualizado às 12:28 · 19.02.2014 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) tomou as dores da ex-prefeita Luizianne Lins que não vem recebendo apoio de seus correligionários na Assembleia Legislativa. Dos cinco petista que estão na Casa hoje, somente Antônio Carlos (PT) tem feito a defesa da petista.

“Não vejo uma defesa aqui dos colegas da ex-prefeita Luizianne. Por isso que eu defendo a fidelidade partidária, porque eu só vi o deputado Antônio Carlos defendendo a ex-prefeita Luizianne Lins”.

O parlamentar disse ainda que Luizianne Lins é “danada” e “faz uma confusão do cão”, por isso muitos deputados teriam medo dela.  No momento do pronunciamento de Aguiar estavam presentes Rachel Marques, Camilo Santana e Antônio Carlos que ouviram calados as colocações do parlamentar.