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Categoria: Quebradeira


08:57 · 14.11.2016 / atualizado às 08:57 · 14.11.2016 por

 

Por Beatriz Jucá

Diante da crise econômica nacional e do desequilíbrio nas contas municipais, prefeitos eleitos têm se adiantado e procurado parlamentares da bancada federal do Ceará em busca de apoio antes mesmo de assumirem oficialmente o Poder Executivo. Os pedidos visam tanto um maior aporte de recursos por meio das emendas parlamentares quanto a cobrança pelo debate de propostas que flexibilize as atribuições dos municípios diante da restrição de recursos.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos metade das cidades cearenses está com as contas no vermelho. Dos 111 gestores do Ceará que informaram ao órgão sua atual situação financeira, 98 admitiram o desequilíbrio. Ao todo, o Estado tem 184 prefeituras. O problema é considerado grave e impõe aos novos prefeitos o desafio de equilibrar as contas públicas sem deixar de oferecer serviços básicos à população. A expectativa para as gestões, apontam economistas, gira em torno da necessidade de medidas impopulares para controlar as despesas.
O economista Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que os prefeitos precisam cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal para enfrentar o problema. Ele explica que a lei, com normas de finanças públicas para todos os entes da federação, previa uma adaptação dos gestores para o cumprimento das regras. No entanto, esse ajuste não teria acontecido de forma rigorosa.
“No período em que o Brasil se desenvolveu, inclusive com o crescimento da economia mundial, muitos gestores aumentaram as despesas com pessoal e com cargos. Essa despesa ficou difícil de ser encolhida depois, quando a crise chegou. Até porque politicamente é algo difícil de fazer. Ocorreu o contrário, o que vimos foi uma maquiagem nas contas”, analisa.
Segundo ele, esse desequilíbrio foi agravado pela recessão econômica do Brasil nos últimos três anos. “Há municípios que não conseguem sequer pagar os salários dos servidores”.
O economista acredita que a situação dificilmente será resolvida em um curto espaço de tempo. Para ele, está imposta à sociedade a necessidade de reduzir as despesas, e os próprios municípios terão que tomar medidas impopulares para barrar o crescimento da dívida. “Os prefeitos estão herdando contas deficitárias, independentemente do partido do antigo gestor”, diz.
Conforme Gil Castelo Branco, uma solução para os municípios angariarem novos recursos pode ser as parcerias público privadas, mas para ele a “medida óbvia” é reduzir as despesas. Por isso, as próximas gestões devem ser mais voltadas ao equilíbrio das contas públicas do que propriamente à realização de novas obras, por exemplo.
O deputado federal Antônio Balhman conta que, diante da situação, novos gestores têm procurado a bancada cearense antes mesmo de assumir o cargo. “Eles estão se antecipando à posse no dia primeiro de janeiro e já estudam alternativas”, aponta. De acordo com o parlamentar, os prefeitos cearenses têm buscado principalmente o aporte de mais recursos e ações de geração de emprego e infraestrutura.
Balhman afirma que a fração de recursos que a bancada pode mobilizar está restrita às emendas parlamentares, hoje impositivas. Ele defende que a articulação dessas emendas seja feita com critério, visando otimizar os recursos. “A principal preocupação da bancada é dar ao Estado a condição de atrair recursos, e a infraestrutura é fundamental pra isso. Temos uma série de desafios para alavancar a economia do Ceará e, assim, beneficiar vários municípios”, defende o parlamentar.
O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) diz que também tem sido procurado por muitos prefeitos. “Tenho orientado os gestores a reduzir a quantidade de secretarias. Sei que muitos foram eleitos com o apoio de muitos partidos, mas o momento agora é para pensar no povo e não nas alianças”, afirma.
O parlamentar lembra que a crise econômica é nacional, então não há perspectivas para conseguir muitos recursos com a União. Para ele, a solução é enxugar despesas e remanejar recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. “A situação nacional é preocupante. Tem emendas cuja liberação é aguardada desde 2014”.
A crise financeira nas prefeituras, no entanto, é uma pauta que antecede a crise brasileira. Historicamente, prefeitos reclamam do aumento das responsabilidades dos municípios sem ampliação proporcional da receita. A justificativa é de que, desde a Constituição de 1988, foram aprovadas leis importantes para a sociedade, mas também muito onerosas para o orçamento municipal, como os percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde e na educação, o piso nacional do magistério e outras.
O economista Gil Castelo Branco concorda que as atribuições dos municípios são muitas e que o debate sobre o pacto federativo – que divide os tributos entre União, estados e cidades – deve ser feito. No entanto, ele aponta que a sociedade precisa rediscutir também se a quantidade de municípios que se tem hoje é realmente a necessária.