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Categoria: Reajuste


09:10 · 16.03.2018 / atualizado às 09:10 · 16.03.2018 por

Por Letícia Lima

Após ter sido votado, recentemente, o reajuste de 3% aos servidores estaduais do Poder Executivo, incluindo os dos ocupantes de cargos comissionados, a Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, por unanimidade, a revisão dos vencimentos dos funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, com o mesmo percentual. Também foi aprovado o novo valor do subsídio do governador e de seu vice. Os parlamentares aprovaram, ainda, projeto do Governo do Estado que aumenta a remuneração dos professores temporários das universidades públicas cearenses.

O reajuste de 3% no salário do funcionalismo público estadual, proposto pelo Governo do Estado para o ano de 2018, terminou de ser aprovado, ontem, pela Assembleia Legislativa. Há duas semanas a revisão na remuneração dos funcionários do Poder Executivo já havia sido aprovada, mesmo com protesto de alguns deputados da oposição, que criticaram o valor oferecido.

Isso porque, segundo os parlamentares governistas, a inflação de 2017 fechou em 2,95%. Nesta quinta-feira, foi a vez dos servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, terem as suas remunerações elevadas no mesmo percentual.

No Poder Legislativo, foi dado o reajuste para servidores efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, além dos cargos de direção e chefia. Na mesma ocasião, foi aprovado o subsídio do governador, que aumentou para R$ 17.607,61, e de seu vice, estipulado, agora, em R$ 13.205,70. Na votação desta quinta-feira, também foi aprovado projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que, segundo a justificativa daquele Poder, visa corrigir distorções remuneratórias de alguns servidores da Corte.

Entrou na pauta de votação, ainda, Mensagem do Governo do Estado que aumenta para R$ 15 o auxílio-alimentação, por dia trabalhado, concedido a servidores do Estado. Outro projeto enviado pelo Executivo Estadual que foi aprovado aumenta a remuneração dos professores contratados, em caráter temporário, pelas universidades estaduais. Os parlamentares também votaram projeto do governo cearense que visa “atualizar as atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual”.

12:23 · 28.02.2018 / atualizado às 12:24 · 28.02.2018 por

Hoje, mais uma vez a base do governo, se utilizando da maioria que tem na Assembleia, mal esperou uma Mensagem enviada pelo Executivo Estadual começar a tramitar, depois de ter sido lida no Plenário nesta manhã, para pedir urgência sobre ela. Apesar de protesto do deputado da oposição, Heitor Ferrer (PSB), os requerimentos foram aprovados com facilidade.

Desta vez, foi o líder do governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que pediu urgência sobre a Mensagem que denomina Adolfo Ferreira de Sousa a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, localizada no município de Redenção. Isso porque amanhã, como é tradição às quintas-feiras no Governo do Estado, a escola será inaugurada.

Também foi aprovada a urgência sobre o projeto de lei que aumenta a remuneração de professores temporários para as universidades estaduais. Heitor, que criticou o pedido, antes de ter conhecimento sobre as matérias, votou contra. Mas, como a maioria é da base aliada e estava em Plenário, o Governo não teve dificuldades para aprovar as urgências.

12:21 · 28.02.2018 / atualizado às 12:21 · 28.02.2018 por

O deputado Heitor Ferrer (PSB) questionou, na tribuna da Assembleia, a proposta de reajuste de 3% dado pelo Governo do Estado aos servidores públicos, diante de sucessivos aumentos, nos últimos três anos, com serviços essenciais. E colocou em xeque o papel do agente político.

“A inflação de 2015 a 2017 foi em torno de 21%. Sabe quanto foi o aumento de energia entre 2015 e 2017? 42,41%. A água, nesses três anos, deu um aumento de 58% e o Governo do Estado vai dar de aumento pro servidor, nesses três anos, 5,06%. A sociedade ela tem uma certa abominação pela classe política, porque mês a mês, ela sente a dureza de pagar os serviços essenciais e cada mês ela sente que o poder de pagar tá piorando”.

18:11 · 18.04.2017 / atualizado às 18:11 · 18.04.2017 por

Começaram a tramitar, hoje, na Assembleia Legislativa cearense, as mensagens do Poder Judiciário do Estado do Ceará e do Ministério Público estadual, estabelecendo o reajuste salarial de 2% para todos os servidores das duas instituições. O reajuste terá vigência, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e as duas proposições deverão ser votadas em regime de urgência.

O percentual de reajuste é idêntico ao que foi dado pelo Poder Executivo a seus servidores, e também igual ao do pessoal do Legislativo, já devidamente aprovados pela Assembleia.

12:02 · 27.12.2016 / atualizado às 14:10 · 27.12.2016 por
Camilo Santana em visita hoje ao Diário do Nordeste. Crédito: Eduardo Queiroz
Camilo Santana em visita hoje ao Diário do Nordeste. Crédito: Eduardo Queiroz

O governador Camilo Santana disse hoje, em vista à redação do Diário do Nordeste, que ordenou uma reavaliação da área econômica do Governo para o reajuste geral dos servidores do Estado, a partir de janeiro de 2017, e do aumento dos policiais militares em razão de definição do soldo como a média do que recebem os militares de outros estados nordestinos.

As duas mensagens do governador deveriam ter chegado à Assembleia Legislativa cearense na última semana, como havia anunciado o líder do Governo, deputado Evandro Leitão, mas estão sofrendo uma reavaliação. O percentual do reajuste geral ainda não foi divulgado, mas, provavelmente, não cobrirá a inflação do período, compreendido que no ano passado o Estado não fez o reajuste geral.

Policiais

Quanto à situação dos policiais, o atraso no encaminhamento da mensagem foi pelo fato de o Governo entender que a média salarial será a correspondente aos soldos de 2016 dos militares nordestinos, e não a de 2015, como estava na proposta levada a gabinete.

O pagamento da melhoria para os policiais será feita em parcelas que ultrapassarão a 2017, embora a primeira parte já seja paga a partir de janeiro próximo.

Mudança no Secretariado

Também em visita ao Diário do Nordeste o governador Camilo Santana anunciou que deverá realizar mudanças no secretariado como na Pasta de Segurança e Esporte.

 

 

08:54 · 22.03.2016 / atualizado às 08:54 · 22.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

Está na pauta de votação de hoje da Câmara Municipal de Fortaleza os projetos que tratam da revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza. Os vereadores devem deliberar as medidas que apontam para o aumento parcelado, 2%, a partir de janeiro passado, e de 8,5%, em dezembro. Na ocasião, também deve ser apreciado o reajuste dos professores municipais de 11,36%, também parcelado.
A proposta do Governo não tem sido aceita pelos servidores. Na última quinta-feira (24), a votação das propostas foi adiada após protestos nas galerias e a ocupação do plenário por parte de servidores municipais. Houve empurrão e bate boca entre servidores e vereadores. O parlamentar Marcus Aurélio (PSC) chegou a trocar acusações com uma das representantes e o presidente em exercício, Adail Júnior (PDT), afirmou que a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município, Nascelia Silva, estaria fazendo politicagem.
Com tramitação em regime de urgência, as duas iniciativas do prefeito Roberto Cláudio (PDT) chegaram à Casa Legislativa no último dia 7. A proposta que trata sobre o pagamento da primeira parcela vai para votação com uma emenda que a antecipa até 50% do 13° salário dos servidores públicos municipais, da parcela a ser paga no mês de junho de 2016. A emenda é de autoria de Adail Júnior (PDT), Casimiro Neto (PP) e Mairton Félix (DEM).
Os vereadores também devem analisar um projeto do prefeito para autorizar o município a receber um trecho da BR-116 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para permitir intervenções do projeto da nova Avenida Aguanambi. A medida deve garantir a municipalização de um trecho da via para promover requalificações e favorecer a implantação do corredor exclusivo para ônibus.
De acordo com a proposta, o município de Fortaleza fica autorizado a receber do Dnit a doação, sem quaisquer ônus, do trecho da rodovia BR-116 entre o quilometro zero e o quilometro 10 destinada a municipalização.
Ainda deve ser apreciado o projeto do Executivo que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município em áreas sujeitas à desapropriação para realização de obras públicas.
Segundo o texto, ficam remitidos os créditos tributários incidentes ou decorrentes de obras realizadas em imóveis localizados em áreas declaradas de utilidade pública ou de interesse social, pelo Estado ou Município, com a intenção de desapropriação para realização de obras públicas, que não estejam inscritos no Cadastro Imobiliário do Município até a desapropriação.
A iniciativa ainda ressalta que os órgãos gestores do procedimento de desapropriação devem encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças o requerimento de aplicação de benefício, acompanhado do decreto de desapropriação com a delimitação da respectiva área e a relação dos imóveis abrangidos, respectivos proprietários ou possuidores de qualquer título.
Também de autoria do prefeito, deve ser votado o projeto que dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta.

15:24 · 17.12.2013 / atualizado às 15:24 · 17.12.2013 por

A Assembleia Legislativa está aguardando, a qualquer momento, a chegada da mensagem do Poder Executivo com o reajuste dos servidores estaduais a partir de janeiro do próximo ano. A expectativa é de que o índice geral seja igual ao que foi proposto pela Prefeitura de Fortaleza, de 5,70%, com pequenas diferenças para algumas categorias.

Se a  mensagem do governador chegar a tempo de ser lida na sessão de amanhã, quarta-feira, a matéria já entra na pauta de votação na quinta-feira. Se houve algum atraso, a votação da matéria acontecerá na sexta-feira, último dia de sessões deste ano no Legislativo estadual.

Além da proposta do Executivo, também deverão ser votado o reajuste dos demais servidores do Estado dos quadros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública.