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Categoria: Reajuste


12:02 · 27.12.2016 / atualizado às 14:10 · 27.12.2016 por
Camilo Santana em visita hoje ao Diário do Nordeste. Crédito: Eduardo Queiroz
Camilo Santana em visita hoje ao Diário do Nordeste. Crédito: Eduardo Queiroz

O governador Camilo Santana disse hoje, em vista à redação do Diário do Nordeste, que ordenou uma reavaliação da área econômica do Governo para o reajuste geral dos servidores do Estado, a partir de janeiro de 2017, e do aumento dos policiais militares em razão de definição do soldo como a média do que recebem os militares de outros estados nordestinos.

As duas mensagens do governador deveriam ter chegado à Assembleia Legislativa cearense na última semana, como havia anunciado o líder do Governo, deputado Evandro Leitão, mas estão sofrendo uma reavaliação. O percentual do reajuste geral ainda não foi divulgado, mas, provavelmente, não cobrirá a inflação do período, compreendido que no ano passado o Estado não fez o reajuste geral.

Policiais

Quanto à situação dos policiais, o atraso no encaminhamento da mensagem foi pelo fato de o Governo entender que a média salarial será a correspondente aos soldos de 2016 dos militares nordestinos, e não a de 2015, como estava na proposta levada a gabinete.

O pagamento da melhoria para os policiais será feita em parcelas que ultrapassarão a 2017, embora a primeira parte já seja paga a partir de janeiro próximo.

Mudança no Secretariado

Também em visita ao Diário do Nordeste o governador Camilo Santana anunciou que deverá realizar mudanças no secretariado como na Pasta de Segurança e Esporte.

 

 

08:54 · 22.03.2016 / atualizado às 08:54 · 22.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

Está na pauta de votação de hoje da Câmara Municipal de Fortaleza os projetos que tratam da revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza. Os vereadores devem deliberar as medidas que apontam para o aumento parcelado, 2%, a partir de janeiro passado, e de 8,5%, em dezembro. Na ocasião, também deve ser apreciado o reajuste dos professores municipais de 11,36%, também parcelado.
A proposta do Governo não tem sido aceita pelos servidores. Na última quinta-feira (24), a votação das propostas foi adiada após protestos nas galerias e a ocupação do plenário por parte de servidores municipais. Houve empurrão e bate boca entre servidores e vereadores. O parlamentar Marcus Aurélio (PSC) chegou a trocar acusações com uma das representantes e o presidente em exercício, Adail Júnior (PDT), afirmou que a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município, Nascelia Silva, estaria fazendo politicagem.
Com tramitação em regime de urgência, as duas iniciativas do prefeito Roberto Cláudio (PDT) chegaram à Casa Legislativa no último dia 7. A proposta que trata sobre o pagamento da primeira parcela vai para votação com uma emenda que a antecipa até 50% do 13° salário dos servidores públicos municipais, da parcela a ser paga no mês de junho de 2016. A emenda é de autoria de Adail Júnior (PDT), Casimiro Neto (PP) e Mairton Félix (DEM).
Os vereadores também devem analisar um projeto do prefeito para autorizar o município a receber um trecho da BR-116 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para permitir intervenções do projeto da nova Avenida Aguanambi. A medida deve garantir a municipalização de um trecho da via para promover requalificações e favorecer a implantação do corredor exclusivo para ônibus.
De acordo com a proposta, o município de Fortaleza fica autorizado a receber do Dnit a doação, sem quaisquer ônus, do trecho da rodovia BR-116 entre o quilometro zero e o quilometro 10 destinada a municipalização.
Ainda deve ser apreciado o projeto do Executivo que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário do Município em áreas sujeitas à desapropriação para realização de obras públicas.
Segundo o texto, ficam remitidos os créditos tributários incidentes ou decorrentes de obras realizadas em imóveis localizados em áreas declaradas de utilidade pública ou de interesse social, pelo Estado ou Município, com a intenção de desapropriação para realização de obras públicas, que não estejam inscritos no Cadastro Imobiliário do Município até a desapropriação.
A iniciativa ainda ressalta que os órgãos gestores do procedimento de desapropriação devem encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças o requerimento de aplicação de benefício, acompanhado do decreto de desapropriação com a delimitação da respectiva área e a relação dos imóveis abrangidos, respectivos proprietários ou possuidores de qualquer título.
Também de autoria do prefeito, deve ser votado o projeto que dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta.

15:24 · 17.12.2013 / atualizado às 15:24 · 17.12.2013 por

A Assembleia Legislativa está aguardando, a qualquer momento, a chegada da mensagem do Poder Executivo com o reajuste dos servidores estaduais a partir de janeiro do próximo ano. A expectativa é de que o índice geral seja igual ao que foi proposto pela Prefeitura de Fortaleza, de 5,70%, com pequenas diferenças para algumas categorias.

Se a  mensagem do governador chegar a tempo de ser lida na sessão de amanhã, quarta-feira, a matéria já entra na pauta de votação na quinta-feira. Se houve algum atraso, a votação da matéria acontecerá na sexta-feira, último dia de sessões deste ano no Legislativo estadual.

Além da proposta do Executivo, também deverão ser votado o reajuste dos demais servidores do Estado dos quadros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública.