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Categoria: Receitas e gastos


10:27 · 17.01.2013 / atualizado às 10:27 · 17.01.2013 por

 Oficialmente a Prefeitura de Fortaleza arrecadou, no exercício financeiro de 2012, o último ano da administração da ex-prefeita Luizianne Lins, um total pouco superior a quatro bilhões, ou mais precisamente R$. 4.040.205.718,55. Segundo ainda os números apresentados no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, publicizados ontem e entregues pela Prefeitura no último dia 15, as despesas pagas no decorrer do ano somaram R$ 3.647.357.399,09. Não são relacionados os restos a pagar. Uma rápida leitura na relação de créditos e débitos é de fácil constatação que as principais fontes de recursos da Prefeitura da Capital cearense estão nas transferências obrigatórias do Governo estadual, com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços; do Governo federal com o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e os recursos do SUS. O Imposto Sobre Serviços – ISS, é a principal arrecadação própria da Prefeitura. No ano passado ela superior os R$ 400 milhões, mais de duas vezes o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
No campo das despesas os gastos com pessoal consumiu aproximadamente a metade da arrecadação do Município. Veja as principais receitas e despesas, como está publicado no site do TCM:

Receita Valor Recebido (R$)
COTA-PARTE DO ICMS 647.513.106,85
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 612.098.554,61
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. 465.588.636,75
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUR 449.709.266,40
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 284.950.483,68
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE 183.740.042,60
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROP 180.777.600,45
COTA-PARTE DO IPVA 139.404.376,87
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 115.809.391,10
  Foram encontrados 37 itens de despesa   – Total: R$3.647.357.399,09(*)

Cód. do Tipo da Despesa Tipo da Despesa Valor Pago (R$)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.194.750.537,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 975.154.360,29
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.446.776,91
APOSENTADORIAS E REFORMAS 204.617.370,93
OBRAS E INSTALAÇÕES 186.245.202,90
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 184.260.263,26
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 98.115.102,52
MATERIAL DE CONSUMO 93.528.549,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 61.726.082,00
PENSÕES 57.350.765,66