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Categoria: Recesso


10:25 · 27.12.2016 / atualizado às 10:25 · 27.12.2016 por

15:03 · 19.12.2016 / atualizado às 15:03 · 19.12.2016 por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja decisão dos deputados  governistas é de aprová-la ainda neste ano, vai atrasar o início do recesso dos deputados marcado para o próximo dia 22.

Além dela, uma outra PEC, de interesse do Governo do Estado, acrescentando alguns dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deverá ser votada neste ano. Esta emenda constitucional regula, além de outras coisas, as liberações dos duodécimos (o desembolso mensal que o Estado faz com base no Orçamento) para os Poderes Legislativo e Judiciário, que agora, depois da emenda, poderá ser menor por vai depender da arrecadação do mês correspondente.

 

18:09 · 10.08.2016 / atualizado às 18:09 · 10.08.2016 por

Dirigentes e líderes da Assembleia Legislativa cearenses decidiram, na tarde de hoje, que os deputados só terão compromissos oficiais com as sessões da Casas durante dois dias na semana: terça e quarta-feira, segundo deliberação, anunciada oficialmente pela assessoria da Casa, em nota distribuída à imprensa, com o seguinte teor:

A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará decidiram, em reunião na tarde desta quarta-feira (10/08), que o Plenário 13 de Maio funcionará às terças e quartas-feiras durante o período eleitoral. A deliberação é válida a partir da próxima terça-feira (16/08) e se estende até as eleições (02/10).

Segundo o presidente em exercício da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), às terças-feiras, o funcionamento da AL será focado nas sessões plenárias durante a manhã e nas reuniões das comissões temáticas no período da tarde. As votações de projetos no Plenário ocorrerão durante as sessões das quartas-feiras.

Ainda conforme Tin Gomes, as quintas e sextas-feiras serão dedicadas exclusivamente aos eventos promovidos pela Casa, como audiências públicas realizadas no Complexo de Comissões Técnicas, além das sessões solenes e especiais que acontecem no Plenário 13 de Maio.

Participaram da reunião, além de Tin Gomes, os deputados Manoel Duca (PDT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Heitor Férrer (PSB), Carlos Felipe (PCdoB), Zé Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Rachel Marques (PT).

10:44 · 17.07.2016 / atualizado às 10:44 · 17.07.2016 por

Por Miguel Martins

Deputado Carlos Felipe reconhece que o pedido de vistas para análise de algumas mensagens prejudicou ações políticas de alguns parlamentares FOTO JOSÉ LEOMAR
Deputado Carlos Felipe reconhece que o pedido de vistas para análise de algumas mensagens prejudicou ações políticas de alguns parlamentares FOTO JOSÉ LEOMAR

Deputados da Assembleia Legislativa demonstraram desconforto, com pedidos de vistas a propostas do Governo do Estado que iniciaram tramitação em regime de urgência na última semana, por inviabilizar o início do recesso parlamentar, previsto para sexta-feira passada e que só acontecerá agora, amanhã, terça-feira, ou depois. Muitos parlamentares que tinham atividades no Interior adiaram tais encontros, enquanto outros sequer pisaram na sede do Poder Legislativo durante a sessão realizada na sexta-feira.
O deputado Tomaz Holanda (PMDB), pré-candidato a prefeito no Município de Quixeramobim, disse que no decorrer da semana tinha diversas atividades partidárias para participar em alguns municípios do Ceará, teve que remarcá-las. “Quando o deputado Audic Mota pediu vistas em algumas matérias, eu até questionei ele. Esses 10 ou 12 dias que temos de recesso são muito importantes para nós que somos pré-candidatos”, disse.
Holanda chegou a discutir com Audic Mota (os dois são do mesmo partido) por este ter pedido vistas das matérias do Governo. Ele, porém reconhece que muitas mensagens do Governo estão chegando na Assembleia com pedido de urgência, inviabilizando uma discussão mais aprofundada sobre os projetos.
Presidente da CCJ da Assembleia, Antônio Granja disse que durante a semana de trabalhos na Assembleia, esteve 24 oras disponível para tentar sanar os problemas tentando evitar que as plenárias deliberativas se estendessem para a próxima semana. “Para os deputados isso é ruim, pois muitos tinham suas programações no Interior. A oposição tem o direito legítimo de solicitar vistas, quando eles entendem que é complexo o tema. Vamos fazer um esforço concentrado para terminar logo”, disse o parlamentar, acrescentando que não conseguiu votar as matérias por falta de quórum para deliberar os projetos.
Carlos Felipe (PCdoB) defendeu que os prazos sejam cumpridos, visto que todos os parlamentares têm atividades extra-plenário. De acordo com ele, os deputados estão passando por um período pré-eleitoral e todos têm um agendamento, demandas do Interior e atividades até com o Governo do Estado. “Isso o que fizeram (o pedido de vistas) danifica todo um planejamento”, disse ele sobre a próxima sessão deliberativa.
O parlamentar destacou, porém, que, caso o Governo tivesse se antecipado e enviado as mensagens com até 20 dias de antecedência, todos poderiam ter feito um planejamento maior. Roberto Mesquita (PSD) foi na mesma linha e defendeu a necessidade de o Parlamento estudar melhor e se aprofundar nas mensagens envidas pelo Poder Executivo.
“Ninguém pode votar no que não conhece, e tivemos aqui umas dez matérias para estudar. Elas são importantes, porque interferem na vida das pessoas. Não sei se há culpado nessa história toda, mas se sabe que chegou serviço, e nossa obrigação é trabalhar”.
Silvana Oliveira (PMDB) chegou a dizer que, se tivesse oportunidade pediria vistas “para atrasar”, visto que para ela as mensagens chegaram e não foram debatidas ainda. “Minha função aqui é votar sabendo o que se está votando. Quando se quer mandar algo para aprovar sem muito desgaste, se manda a toque de caixa”, disse. Segundo ela, para evitar o debate, na quarta-feira passada os deputados Júlio César Filho (PDT), Elmano de Freitas (PT), Manuel Santana (PT) e Moisés Braz (PT) dormiram na Assembleia para tomarem todos os espaços no Primeiro Expediente.
Segundo o deputado Audic Mota, autor do pedido de vista, as matérias que tiveram a urgência aprovada na terça-feira passada foram para as comissões sem que os parlamentares tomassem conhecimento do teor delas. “Eu entendi que há necessidade de estudo maior. Têm mensagens para isenções tributárias, criação de fundo e destinação para entidades privadas. Havia necessidade de melhor estudo”, disse. Segundo ele, não havia necessidade de a Assembleia entrar em recesso somente após a aprovação dessas mensagens, até porque, conforme relatou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está pronta para ser votada há mais de dez dias.

09:05 · 05.07.2016 / atualizado às 09:05 · 05.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Vereador Evaldo Lima, líder do prefeito, justifica que as matérias ficarão para o segundo semestre em razão de reclamarem um debate mais amplo Foto: José Leomar
Vereador Evaldo Lima, líder do prefeito, justifica que as matérias ficarão para o segundo semestre em razão de reclamarem um debate mais amplo Foto: José Leomar

Prestes a entrar no período de recesso parlamentar, diferente dos movimentos anteriores, a Câmara Municipal de Fortaleza deve finalizar os trabalhos legislativos deste semestre com cerca de dez projetos de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) para serem deliberados na pauta do segundo semestre. Com o fim dos trabalhos previsto para esta quinta-feira (7), as sessões desta semana devem girar em torno de votações de projetos de vereadores e de prestações de contas dos mandatos.
Entre as medidas do Poder Executivo registradas na Casa Legislativa, a que trata da instalação de antenas transmissoras eletromagnéticas, uma outra dispondo de alterações na lei do licenciamento ambiental, a criação da unidade de coordenação do Programa Fortaleza Cidade do Futuro, a que cria a Política Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza e uma modificando a contagem da carga horária dos servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF).
Outra proposta para análise no próximo semestre é a que trata sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de Fortaleza, que entrou em pauta no último dia 30 após cinco meses na Casa. A medida aguarda a designação do relator na Comissão Especial do Plano Diretor. As propostas do Executivo esperam a votação em plenário, deliberação nas comissões técnicas, análise de relatores ou ainda o início da tramitação.
De acordo com o líder do Governo, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), nenhuma dessas propostas do Executivo devem entrar na pauta de votação desta última semana de trabalho em razão da necessidade dos projetos serem amplamente debatidos com a cidade. Ele aponta que o comprometimento do Governo é aprovar os projetos até o fim do ano.
“Eu conversei com prefeito e secretários para estabelecer quais mensagens exigiam votação e tinha urgência no processo legislativo e isso já foi realmente feito. As matérias em tramitação exigem debate mais apurado com a cidade, a gente ainda está escutando opiniões e discutindo com os atores que tem interesse nas matérias”, destacou.
O parlamentar explica que a algumas mensagens enviadas têm prazos legais para aprovação na Casa Legislativa, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que existem outras propostas que exigem um debate maior com a cidade e o Governo se comprometeu a fazer as discussões. Evaldo salientou não ter sido informado do envio de mais projetos do Executivo nesta última semana.
Das dez matérias do prefeito registradas na Câmara Municipal, duas tratando de concessões de benefícios fiscais já estão na pauta de votação há mais de um mês e ainda não foram deliberadas em razão da ausência de quórum qualificado exigido para as matérias de pelo menos 29 vereadores. A expectativa governista é conseguir alcançar o número esta semana com o fim das inaugurações de equipamentos e assinaturas de ordem de serviço com a presença do prefeito Roberto Cláudio.
“A gente tem se esforçado e está difícil nesse período, vamos tentar fazer esforço essa semana e é até provável que consigamos pelo fato que acabaram as inaugurações, assinatura de ordens de serviço”, estima.

10:43 · 17.07.2015 / atualizado às 10:43 · 17.07.2015 por

Com poucos deputados em plenário, a Assembleia Legislativa cearense está realizando, agora, sua última sessão do primeiro  semestre da presente legislatura iniciada em fevereiro passado, quando os deputados eleitos no pleito de outubro do ano passado assumiram seus mandatos.

Nos três últimos dias, as sessões ordinárias do Legisltivo cearense foram bem longas em razão do volume de matérias do interesse do Governo e do Poder Judiciário que estavam na pauta, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamtárias, base para o Orçamento do próximo ano.

Os deputados, agora, só retornam ao trabalho no início de agosto.  Oficialmente, as despedidas do semestre aconteceram ontem quando o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PROS) fez um balanço das atividades do período.

Durante o recesso, já possivelmente na próxima semana, perante a Mesa Diretora, o deputado Ivo Gomes (PROS) que ontem deixou a secretaria das Cidades, deve reassumir o seu mandato.

10:02 · 29.12.2012 / atualizado às 10:02 · 29.12.2012 por

Deputados aprovaram ontem, durante a terceira e última sessão extraordinária convocada pelo governador Cid Gomes, os três Projetos de Lei de autoria do Executivo que faltavam para limpar a pauta de matérias deste ano. Duas dessas mensagens começaram a tramitar ontem, em regime de urgência, e dispunham sobre o reposicionamento da carreira dos servidores de nível médio da Saúde. A outra, que tramitava desde quinta-feira, autorizava a criação de 315 empregos públicos na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a serem preenchidas por meio de concurso público. Com a aprovação, os parlamentares entraram em recesso até fevereiro de 2013.
O Projeto de Lei119/12, oriundo da mensagem 7.455, autoriza o pagamento de gratificação extra por atividade de plantão de fim de semana também aos servidores de nível médio da Saúde. Até então, ela só era paga aos de nível superior. Segundo a matéria, a gratificação vai incidir em 5% sob o vencimento base do servidor, quando o plantão ocorrer no período diurno, e em 10%, quando no período noturno. A mensagem estabelece também que o plantão não pode ultrapassar o limite de 12 horas seguidas, salvo em caso de algum profissional escalado faltar, bem como que o total de gratificações não poderá ultrapassar o limite anual de R$ 3 milhões.
Já o Projeto de Lei 120/12, oriundo da mensagem 7.456, alterou a estrutura e a tabela salarial dos servidores de nível médio da Saúde. Pelo novo modelo, 15 gratificações foram incorporadas ao vencimento base, cujo valor mínimo será de R$ 644,97 e o máximo, de R$ 975,58 – valores já reajustados em 5,58%. O líder do Governo na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), destacou que o reajuste deve gerar um impacto anual de R$ 7,2 milhões, passando dos R$ 4,9 milhões mensais para R$ 5,1 milhões. “As gratificações incorporadas poderão ser levadas para a aposentadoria desses servidores”, destacou o pessebista.
Alguns pontos desse Projeto de Lei, no entanto, foram questionados. O deputado Antônio Carlos (PT) afirmou ter recebido reclamações de alguns servidores em relação à Gratificação Especial de Desempenho (GED) – que antes variava em 35%, 50% e 70% –, unificada em 40%, prejudicando os que recebiam percentuais maiores. O petista também cobrou mais esclarecimentos em relação ao fim do pagamento da Gratificação Especial e da Hora Extra Incorporada. Sobre a GED, o deputado Sérgio Aguiar esclareceu que todas as diminuições de percentuais foram compensadas com o reajuste de 5,58% e com a incorporação de algumas gratificações ao vencimento.
O terceiro Projeto de Lei aprovado, de número 118/12, autorizou a criação dos 315 empregos públicos na Cagece, que serão preenchidos por concurso público a ser autorizado e realizado posteriormente. Das 315 vagas previstas, 240 serão destinadas para profissionais de nível técnico, que vão desempenhar função de técnico administrativo operacional, e 75, para profissionais de nível superior, distribuídas em cargos de advogado (8 vagas); analista de gestão (19); analista químico (9); arquiteto (1); biólogo (2); engenheiro (25); médico (1) e tecnólogo (10). Com a criação desses empregos, o quadro de servidores efetivos da Cagece passará dos atuais 1.138 para 1.453.
Além das três matérias aprovadas, na sessão de ontem também houve a renúncia dos deputados Moésio Loiola (PSD) e Roberto Cláudio (PSB), que renunciaram ao cargo para assumir as prefeitura de Campos Sales e Fortaleza, respectivamente, a partir de 1º de janeiro. No lugar deles, foram efetivados, logo após a sessão, os deputados Professor Teodoro (PSD) e Daniel Oliveira (PMDB), que já estavam como suplentes. Com o encerramento das sessões extraordinárias, os deputados entraram em recesso. Eles só devem retornar aos trabalhos a partir de 1º de fevereiro, quando a nova Mesa Diretora, presidida pelo deputado José Albuquerque (PSB), tomará posse.