Por Renato Sousa
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) funcionará em horário reduzido nesta última semana do ano. Com exceção dos setores administrativos e jurídico da Casa, outras áreas do legislativo municipal funcionarão apenas até às 13h. Serviços oferecidos pela Câmara ao cidadão também terão o horário de atendimento reduzido.
A Central da Cidadania, por exemplo, terá seu horário de atendimento reduzido até o dia 30. Assim como todo o Legislativo municipal, ela não funcionará nos dias 30 e 31 deste mês, bem como no dia 1º de janeiro. A partir do dia 2, o espaço retorna aos seu horário normal, funcionando das 8h às 17h.
Criada em 2009, com o nome de Sala do Empreendedor, a Central da Cidadania tem como foco a formalização de trabalhadores autônomos, transformando-os em microempreendedores individuais (MEIs), o que permite o acesso a diversos benefícios, como cobertura previdenciária e acesso a crédito, além da isenção de impostos federais. O espaço possui diversas parcerias com entidades como Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Banco do Brasil e Sebrae. Nos últimos dois anos, o espaço realizou mais de dois mil atendimentos.
Já o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) não funcionará nesta semana. Apesar de ter sido, oficialmente, inaugurado no último dia 22, o escritório deverá estar aberto ao cidadão apenas a partir do dia 2 de janeiro. O motivo são reformas que acontecem no entorno do espaço onde funcionará o EDHAL – o que, de acordo com a assessoria da Casa, gera uma situação insalubre para a atuação dos funcionários do escritório – além da necessidade de se formalizar a seleção de estagiários. Inicialmente, foi firmado um convênio com a Faculdade 7 de Setembro para a escolha dos estudantes que atuarão junto ao espaço. Entretanto, o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), afirmou que em breve convênios com outras instituições também serão firmados.
O Escritório Dom Aloísio Lorscheider foi criado por proposição do vereador João Alfredo (Psol) e envolverá profissionais de direito e estagiários da área jurídica. O trabalho será coordenado por Nadja Bortolotti, que atualmente é assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e professora Centro Universitário Estácio do Ceará – Estácio FIC.
No dia 22, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), afirmou que o escritório será um instrumento para “fortalecer a cidadania”. Ele espera que o espaço se torne um recurso para movimentos populares e cidadãos que acreditem ter seus direitos fundamentais violados. A expectativa, afirma, é emular a atuação do escritório Frei Tito de Alencar, homólogo que tem atuação semelhante na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) e que, de acordo com o trabalhista, trata-se de “uma experiência muito bem sucedida”. Como o escopo dos direitos humanos é muito amplo, João Alfredo crê que algumas demandas deverão ser encaminhada para outros órgãos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e, no caso de violência policial, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Carcerário do Ceará.
A Câmara Municipal de Fortaleza entrou em recesso no último dia 22, após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o período, ficam suspensas a realização das sessões plenárias. Os trabalhos retomam o ritmo normal no início de fevereiro, já com a nova legislatura.
