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Categoria: Recesso


10:25 · 27.12.2016 / atualizado às 10:25 · 27.12.2016 por

15:03 · 19.12.2016 / atualizado às 15:03 · 19.12.2016 por

A Proposta de Emenda Constituio (PEC) de extino do Tribunal de Contas dos Municpios (TCM), cuja deciso dos deputados governistas de aprov-la ainda neste ano, vai atrasar o incio do recesso dos deputados marcado para o prximo dia 22.

Alm dela, uma outra PEC, de interesse do Governo do Estado, acrescentando alguns dispositivos ao Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, dever ser votada neste ano. Esta emenda constitucional regula, alm de outras coisas, as liberaes dos duodcimos (o desembolso mensal que o Estado faz com base no Oramento) para os Poderes Legislativo e Judicirio, que agora, depois da emenda, poder ser menor por vai depender da arrecadao do ms correspondente.

 

18:09 · 10.08.2016 / atualizado às 18:09 · 10.08.2016 por

Dirigentes e lderes da Assembleia Legislativa cearenses decidiram, na tarde de hoje, que os deputados s tero compromissos oficiais com as sesses da Casas durante dois dias na semana: tera e quarta-feira, segundo deliberao, anunciada oficialmente pela assessoria da Casa, em nota distribuda imprensa, com o seguinte teor:

A Mesa Diretora e o Colgio de Lderes da Assembleia Legislativa do Cear decidiram, em reunio na tarde desta quarta-feira (10/08), que o Plenrio 13 de Maio funcionar s teras e quartas-feiras durante o perodo eleitoral. A deliberao vlida a partir da prxima tera-feira (16/08) e se estende at as eleies (02/10).

Segundo o presidente em exerccio da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), s teras-feiras, o funcionamento da AL ser focado nas sesses plenrias durante a manh e nas reunies das comisses temticas no perodo da tarde. As votaes de projetos no Plenrio ocorrero durante as sesses das quartas-feiras.

Ainda conforme Tin Gomes, as quintas e sextas-feiras sero dedicadas exclusivamente aos eventos promovidos pela Casa, como audincias pblicas realizadas no Complexo de Comisses Tcnicas, alm das sesses solenes e especiais que acontecem no Plenrio 13 de Maio.

Participaram da reunio, alm de Tin Gomes, os deputados Manoel Duca (PDT), Evandro Leito (PDT), Ferreira Arago (PDT), Heitor Frrer (PSB), Carlos Felipe (PCdoB), Z Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Rachel Marques (PT).

10:44 · 17.07.2016 / atualizado às 10:44 · 17.07.2016 por

Por Miguel Martins

Deputado Carlos Felipe reconhece que o pedido de vistas para anlise de algumas mensagens prejudicou aes polticas de alguns parlamentares FOTO JOS LEOMAR
Deputado Carlos Felipe reconhece que o pedido de vistas para anlise de algumas mensagens prejudicou aes polticas de alguns parlamentares FOTO JOS LEOMAR

Deputados da Assembleia Legislativa demonstraram desconforto, com pedidos de vistas a propostas do Governo do Estado que iniciaram tramitao em regime de urgncia na ltima semana, por inviabilizar o incio do recesso parlamentar, previsto para sexta-feira passada e que s acontecer agora, amanh, tera-feira, ou depois. Muitos parlamentares que tinham atividades no Interior adiaram tais encontros, enquanto outros sequer pisaram na sede do Poder Legislativo durante a sesso realizada na sexta-feira.
O deputado Tomaz Holanda (PMDB), pr-candidato a prefeito no Municpio de Quixeramobim, disse que no decorrer da semana tinha diversas atividades partidrias para participar em alguns municpios do Cear, teve que remarc-las. Quando o deputado Audic Mota pediu vistas em algumas matrias, eu at questionei ele. Esses 10 ou 12 dias que temos de recesso so muito importantes para ns que somos pr-candidatos, disse.
Holanda chegou a discutir com Audic Mota (os dois so do mesmo partido) por este ter pedido vistas das matrias do Governo. Ele, porm reconhece que muitas mensagens do Governo esto chegando na Assembleia com pedido de urgncia, inviabilizando uma discusso mais aprofundada sobre os projetos.
Presidente da CCJ da Assembleia, Antnio Granja disse que durante a semana de trabalhos na Assembleia, esteve 24 oras disponvel para tentar sanar os problemas tentando evitar que as plenrias deliberativas se estendessem para a prxima semana. Para os deputados isso ruim, pois muitos tinham suas programaes no Interior. A oposio tem o direito legtimo de solicitar vistas, quando eles entendem que complexo o tema. Vamos fazer um esforo concentrado para terminar logo, disse o parlamentar, acrescentando que no conseguiu votar as matrias por falta de qurum para deliberar os projetos.
Carlos Felipe (PCdoB) defendeu que os prazos sejam cumpridos, visto que todos os parlamentares tm atividades extra-plenrio. De acordo com ele, os deputados esto passando por um perodo pr-eleitoral e todos tm um agendamento, demandas do Interior e atividades at com o Governo do Estado. Isso o que fizeram (o pedido de vistas) danifica todo um planejamento, disse ele sobre a prxima sesso deliberativa.
O parlamentar destacou, porm, que, caso o Governo tivesse se antecipado e enviado as mensagens com at 20 dias de antecedncia, todos poderiam ter feito um planejamento maior. Roberto Mesquita (PSD) foi na mesma linha e defendeu a necessidade de o Parlamento estudar melhor e se aprofundar nas mensagens envidas pelo Poder Executivo.
Ningum pode votar no que no conhece, e tivemos aqui umas dez matrias para estudar. Elas so importantes, porque interferem na vida das pessoas. No sei se h culpado nessa histria toda, mas se sabe que chegou servio, e nossa obrigao trabalhar.
Silvana Oliveira (PMDB) chegou a dizer que, se tivesse oportunidade pediria vistas para atrasar, visto que para ela as mensagens chegaram e no foram debatidas ainda. Minha funo aqui votar sabendo o que se est votando. Quando se quer mandar algo para aprovar sem muito desgaste, se manda a toque de caixa, disse. Segundo ela, para evitar o debate, na quarta-feira passada os deputados Jlio Csar Filho (PDT), Elmano de Freitas (PT), Manuel Santana (PT) e Moiss Braz (PT) dormiram na Assembleia para tomarem todos os espaos no Primeiro Expediente.
Segundo o deputado Audic Mota, autor do pedido de vista, as matrias que tiveram a urgncia aprovada na tera-feira passada foram para as comisses sem que os parlamentares tomassem conhecimento do teor delas. Eu entendi que h necessidade de estudo maior. Tm mensagens para isenes tributrias, criao de fundo e destinao para entidades privadas. Havia necessidade de melhor estudo, disse. Segundo ele, no havia necessidade de a Assembleia entrar em recesso somente aps a aprovao dessas mensagens, at porque, conforme relatou, a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) est pronta para ser votada h mais de dez dias.

09:05 · 05.07.2016 / atualizado às 09:05 · 05.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Vereador Evaldo Lima, lder do prefeito, justifica que as matrias ficaro para o segundo semestre em razo de reclamarem um debate mais amplo Foto: Jos Leomar
Vereador Evaldo Lima, lder do prefeito, justifica que as matrias ficaro para o segundo semestre em razo de reclamarem um debate mais amplo Foto: Jos Leomar

Prestes a entrar no perodo de recesso parlamentar, diferente dos movimentos anteriores, a Cmara Municipal de Fortaleza deve finalizar os trabalhos legislativos deste semestre com cerca de dez projetos de autoria do prefeito Roberto Cludio (PDT) para serem deliberados na pauta do segundo semestre. Com o fim dos trabalhos previsto para esta quinta-feira (7), as sesses desta semana devem girar em torno de votaes de projetos de vereadores e de prestaes de contas dos mandatos.
Entre as medidas do Poder Executivo registradas na Casa Legislativa, a que trata da instalao de antenas transmissoras eletromagnticas, uma outra dispondo de alteraes na lei do licenciamento ambiental, a criao da unidade de coordenao do Programa Fortaleza Cidade do Futuro, a que cria a Poltica Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza e uma modificando a contagem da carga horria dos servidores do Instituto Doutor Jos Frota (IJF).
Outra proposta para anlise no prximo semestre a que trata sobre o parcelamento, o uso e a ocupao do solo do municpio de Fortaleza, que entrou em pauta no ltimo dia 30 aps cinco meses na Casa. A medida aguarda a designao do relator na Comisso Especial do Plano Diretor. As propostas do Executivo esperam a votao em plenrio, deliberao nas comisses tcnicas, anlise de relatores ou ainda o incio da tramitao.
De acordo com o lder do Governo, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), nenhuma dessas propostas do Executivo devem entrar na pauta de votao desta ltima semana de trabalho em razo da necessidade dos projetos serem amplamente debatidos com a cidade. Ele aponta que o comprometimento do Governo aprovar os projetos at o fim do ano.
Eu conversei com prefeito e secretrios para estabelecer quais mensagens exigiam votao e tinha urgncia no processo legislativo e isso j foi realmente feito. As matrias em tramitao exigem debate mais apurado com a cidade, a gente ainda est escutando opinies e discutindo com os atores que tem interesse nas matrias, destacou.
O parlamentar explica que a algumas mensagens enviadas tm prazos legais para aprovao na Casa Legislativa, como o caso da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), mas que existem outras propostas que exigem um debate maior com a cidade e o Governo se comprometeu a fazer as discusses. Evaldo salientou no ter sido informado do envio de mais projetos do Executivo nesta ltima semana.
Das dez matrias do prefeito registradas na Cmara Municipal, duas tratando de concesses de benefcios fiscais j esto na pauta de votao h mais de um ms e ainda no foram deliberadas em razo da ausncia de qurum qualificado exigido para as matrias de pelo menos 29 vereadores. A expectativa governista conseguir alcanar o nmero esta semana com o fim das inauguraes de equipamentos e assinaturas de ordem de servio com a presena do prefeito Roberto Cludio.
A gente tem se esforado e est difcil nesse perodo, vamos tentar fazer esforo essa semana e at provvel que consigamos pelo fato que acabaram as inauguraes, assinatura de ordens de servio, estima.

10:43 · 17.07.2015 / atualizado às 10:43 · 17.07.2015 por

Com poucos deputados em plenrio, a Assembleia Legislativa cearense est realizando, agora, sua ltima sesso do primeiro semestre da presente legislatura iniciada em fevereiro passado, quando os deputados eleitos no pleito de outubro do ano passado assumiram seus mandatos.

Nos trs ltimos dias, as sesses ordinrias do Legisltivo cearense foram bem longas em razo do volume de matrias do interesse do Governo e do Poder Judicirio que estavam na pauta, inclusive a Lei de Diretrizes Oramtrias, base para o Oramento do prximo ano.

Os deputados, agora, s retornam ao trabalho no incio de agosto. Oficialmente, as despedidas do semestre aconteceram ontem quando o presidente da Casa, deputado Jos Albuquerque (PROS) fez um balano das atividades do perodo.

Durante o recesso, j possivelmente na prxima semana, perante a Mesa Diretora, o deputadoIvo Gomes (PROS) que ontem deixou a secretaria das Cidades, deve reassumir o seu mandato.

10:02 · 29.12.2012 / atualizado às 10:02 · 29.12.2012 por

Deputados aprovaram ontem, durante a terceira e ltima sesso extraordinria convocada pelo governador Cid Gomes, os trs Projetos de Lei de autoria do Executivo que faltavam para limpar a pauta de matrias deste ano. Duas dessas mensagens comearam a tramitar ontem, em regime de urgncia, e dispunham sobre o reposicionamento da carreira dos servidores de nvel mdio da Sade. A outra, que tramitava desde quinta-feira, autorizava a criao de 315 empregos pblicos na Companhia de gua e Esgoto do Cear (Cagece), a serem preenchidas por meio de concurso pblico. Com a aprovao, os parlamentares entraram em recesso at fevereiro de 2013.
O Projeto de Lei119/12, oriundo da mensagem 7.455, autoriza o pagamento de gratificao extra por atividade de planto de fim de semana tambm aos servidores de nvel mdio da Sade. At ento, ela s era paga aos de nvel superior. Segundo a matria, a gratificao vai incidir em 5% sob o vencimento base do servidor, quando o planto ocorrer no perodo diurno, e em 10%, quando no perodo noturno. A mensagem estabelece tambm que o planto no pode ultrapassar o limite de 12 horas seguidas, salvo em caso de algum profissional escalado faltar, bem como que o total de gratificaes no poder ultrapassar o limite anual de R$ 3 milhes.
J o Projeto de Lei 120/12, oriundo da mensagem 7.456, alterou a estrutura e a tabela salarial dos servidores de nvel mdio da Sade. Pelo novo modelo, 15 gratificaes foram incorporadas ao vencimento base, cujo valor mnimo ser de R$ 644,97 e o mximo, de R$ 975,58 valores j reajustados em 5,58%. O lder do Governo na Assembleia, deputado Srgio Aguiar (PSB), destacou que o reajuste deve gerar um impacto anual de R$ 7,2 milhes, passando dos R$ 4,9 milhes mensais para R$ 5,1 milhes. As gratificaes incorporadas podero ser levadas para a aposentadoria desses servidores, destacou o pessebista.
Alguns pontos desse Projeto de Lei, no entanto, foram questionados. O deputado Antnio Carlos (PT) afirmou ter recebido reclamaes de alguns servidores em relao Gratificao Especial de Desempenho (GED) que antes variava em 35%, 50% e 70% , unificada em 40%, prejudicando os que recebiam percentuais maiores. O petista tambm cobrou mais esclarecimentos em relao ao fim do pagamento da Gratificao Especial e da Hora Extra Incorporada. Sobre a GED, o deputado Srgio Aguiar esclareceu que todas as diminuies de percentuais foram compensadas com o reajuste de 5,58% e com a incorporao de algumas gratificaes ao vencimento.
O terceiro Projeto de Lei aprovado, de nmero 118/12, autorizou a criao dos 315 empregos pblicos na Cagece, que sero preenchidos por concurso pblico a ser autorizado e realizado posteriormente. Das 315 vagas previstas, 240 sero destinadas para profissionais de nvel tcnico, que vo desempenhar funo de tcnico administrativo operacional, e 75, para profissionais de nvel superior, distribudas em cargos de advogado (8 vagas); analista de gesto (19); analista qumico (9); arquiteto (1); bilogo (2); engenheiro (25); mdico (1) e tecnlogo (10). Com a criao desses empregos, o quadro de servidores efetivos da Cagece passar dos atuais 1.138 para 1.453.
Alm das trs matrias aprovadas, na sesso de ontem tambm houve a renncia dos deputados Mosio Loiola (PSD) e Roberto Cludio (PSB), que renunciaram ao cargo para assumir as prefeitura de Campos Sales e Fortaleza, respectivamente, a partir de 1 de janeiro. No lugar deles, foram efetivados, logo aps a sesso, os deputados Professor Teodoro (PSD) e Daniel Oliveira (PMDB), que j estavam como suplentes. Com o encerramento das sesses extraordinrias, os deputados entraram em recesso. Eles s devem retornar aos trabalhos a partir de 1 de fevereiro, quando a nova Mesa Diretora, presidida pelo deputado Jos Albuquerque (PSB), tomar posse.