Busca

Categoria: Reclamações


08:51 · 26.12.2016 / atualizado às 08:51 · 26.12.2016 por

O clima continua tenso na Assembleia Legislativa do Ceará. Tanto que, pela primeira vez em muitos anos, a ata de uma sessão anterior foi questionada pelos parlamentares presentes à plenária de sexta-feira (23). Enquanto oposicionistas dizem que as matérias da última semana foram votadas e aprovadas desrespeitando o Regimento Interno a e Constituição Estadual, governistas sustentam que tudo correu dentro da normalidade regimental e constitucional.
Na tribuna do Plenário 13 de Maio, o deputado Odilon Aguiar (PMB) definiu com a palavra “ineditismo” o ocorrido ao longo da semana, no que diz respeito às votações de mensagens do “Pacote do governador Camilo Santana” e, principalmente, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Aqui tudo pode, tudo é cabível. As coisas são aprovadas de forma truculenta, sem a observância do Regimento Interno e da Constituição”, reclamou.
Ao longo da semana, os deputados votaram matérias como o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, o reajuste do ICMS e a PEC que limita os gastos do Governo pelos próximos dez anos. Já no início da sessão de sexta, Roberto Mesquita (PSD) e Silvana Oliveira (PMDB) questionaram a ata da votação do dia anterior, motivados por ações dos colegas durante a sessão.
No entanto, diferente do que pensa a oposição, os governistas não viram qualquer irregularidade nas votações. Para o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), apesar das críticas da oposição, várias matérias foram discutidas, inclusive a que tratava da extinção do TCM. “Respeito o posicionamento da oposição, mas discordo e acredito que conseguimos debater bastante sobre as matérias. Respeitamos, porém, o direito de falar, de espernear dos colegas”, opinou.

15:27 · 01.06.2012 / atualizado às 15:27 · 01.06.2012 por

A partir de amanhã vão estar funcionando, no Crato e em Juazeiro do Norte, postos de atendimento do Procon da Assembleia, para receber reclamações dos consumidores daqueles municípios da Região do Cariri. O posto do Crato está conveniado com a Universidade Regional do Cariri – URCA. Ontem, o deputado Fernando Hugo (PSDB) responsável pelo funcionamento do Procon do Legislativo viajou para o Cariri com a missão de instalar os dois postos