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Categoria: Recurso


10:08 · 23.04.2017 / atualizado às 10:08 · 23.04.2017 por

 

Vereador Acrísio Sena acredita que também vencerá na direção nacional, para onde recorreu do resultada eleição de Fortaleza o grupo de Luizianne Lins

Insatisfeito com a decisão da executiva estadual do PT que confirmou a vitória do vereador Acrísio Sena na disputa com Deodato Ramalho pela presidência do diretório municipal petista da Capital cearense, o grupo da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins recorreu ao diretório nacional do partido, alegando que houve vício na votação em duas urnas, apuradas por determinação da direção estadual, confirmando a eleição de Acrísio por três votos de diferença.

Há notícias de que Luizianne, juntamente com o senador José Pimentel, apoiadores da candidatura de Deodato Ramalho, estariam pressionando o presidente nacional da agremiação, Rui Falcão, a fazer a comissão eleitoral nacional a mudar a decisão do diretório cearense e, dessa forma, declarar eleito o ex-vereador Deodato Ramalho.

Além da alegação do vício nas  duas urnas questionadas, o grupo de Luizianne estaria tentando convencer a direção nacional do partido que, com Acrísio Sena no comando do diretório municipal o ex-presidente Lula não teria palanque em Fortaleza, para uma possível candidatura sua à Presidência da República.

O número de votantes  na eleição do PT de Fortaleza foi insignificante em relação ao número de filiados ao partido na Capital, bem mais de 20 mil. Votaram, no pleito realizado no último dia 9, um total de pouco mais de 3 mil. Na eleição passada, que elegeu Elmano de Freitas presidente do diretório municipal votaram aproximadamente 4 mil filiados.

O recurso ao diretório nacional deve ser julgado nos próximos dias, antes da eleição da direção estadual do partido que acontecerá no início do próximo mês. A posse do eleito acontecerá ainda no mês de maio, tendo em vista que o Congresso do partido, para eleger a direção nacional, acontecerá no mês de junho.

Leia noticia publicada no site do UOL, ontem, sobre as eleições para os diretórios do PT no País:

PT encolhe 27% e perde 1.120 diretórios municipaiS

Ricardo Galhardo

São Paulo

Números do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT realizado no dia 9 em todo o Brasil mostram que, das 4,1 mil cidades onde o partido está organizado, cerca de 1.120, 27% do total, não conseguiram organizar nem sequer uma chapa de 20 filiados para compor o diretório municipal. Nesses municípios, os diretórios serão substituídos por comissões provisórias. Entre eles estão cidades importantes como Uberlândia, a segunda maior de Minas.É por meio do PED que os petistas escolhem as direções locais e os delegados para os Congressos Estaduais, que, por sua vez, vão definir os representantes para o 6.º Congresso Nacional, onde será eleita a nova direção partidária, em junho deste ano, na tentativa de reagir à onda de denúncias de corrupção.

Alguns dirigentes do PT apontam a dificuldade para preencher as cotas obrigatórias destinadas a negros, índios, mulheres e jovens como motivo para o desaparecimento dos diretórios nessas cidades. Há ainda suspeitas de fraudes que podem contribuir para o resultado (mais informações nesta página).

Outros, porém, admitem que o encolhimento do partido revelado pelo PED é mais um capítulo na série de reveses que levaram o PT a uma crise contínua desde o início da Operação Lava Jato, em 2014. São incluídos nesse processo a dificuldade para reeleger Dilma Rousseff naquele ano, as prisões de petistas importantes, como José Dirceu e Antonio Palocci, as acusações contra Luiz Inácio Lula da Silva, o impeachment de Dilma, a derrota histórica do partido nas eleições municipais do ano passado e a debandada de prefeitos e vereadores da sigla.

“Essa queda reflete uma situação em que o partido perde com a saída de prefeitos e vereadores em função dos ataques que sofremos”, disse o secretário nacional de Formação Política, Carlos Árabe, representante da corrente Mensagem.

No total, 290.124 filiados saíram de casa no Domingo de Ramos para votar no PED em cerca de 3 mil municípios em todo o Brasil – o País tem 5.570 cidades. O número de votantes é 31% menor do que os 425 mil participantes do último PED, em 2013. Mesmo assim, diante das circunstâncias, o partido comemorou o resultado.

“Com essa situação toda que nós vivemos, o PED ficou dentro do esperado. Ninguém tinha a expectativa de superar os 300 mil. Ver que 290 mil pessoas saíram de casa para votar mostra que o partido está muito vivo”, disse Gleide Andrade, vice-presidente do PT e integrante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

Segundo ela, a situação nos 1.120 municípios onde não houve eleição para diretório municipal reflete a necessidade de uma mudança no estatuto do partido, que, no auge do governo Luiz Inácio Lula da Silva, criou cotas de gênero, raça e faixa etária para todas as esferas.

Quórum. Segundo o PT, 909 cidades nem sequer se credenciaram para eleger um diretório municipal e outras 210 não conseguiram realizar a eleição. Em 89, o partido não cumpriu o quórum mínimo de eleitores. É o caso de Uberlândia, segundo maior colégio eleitoral de Minas, com 478 mil eleitores, governada pelo PT até 2016. O ex-prefeito petista Gilmar Machado, da corrente Mensagem, teve apenas 10% dos votos na eleição do ano passado e atribuiu o mau resultado à “onda de ódio” contra o partido.

Em conversas reservadas, dirigentes petistas dizem que na maioria das cidades onde os diretórios foram extintos – a lista é guardada a sete chaves – houve debandada de prefeitos e vereadores para outros partidos. Os detentores de cargos levaram consigo os filiados que compunham seus grupos políticos, esvaziando o partido.

Segundo o secretário nacional de Organização, Florisvaldo Souza, o encolhimento é um fenômeno que tem atingido todos os partidos, mas no PT fica mais visível por causa do PED. “Historicamente, o PT tem vida ativa em cerca de 3 mil cidades. Por isso, comemoramos o resultado”, disse Florisvaldo.

Dos 3.086 municípios onde o PSDB está organizado, cujos números constam do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.847 (59%) são comandados por comissões provisórias. No PMDB, essa mesma estrutura alcança 22% das 3.703 cidades cujos dados são publicados pelo TSE – o site do tribunal não informa os números dos Estados de Minas, Rio e Paraíba.

18:46 · 21.08.2014 / atualizado às 18:46 · 21.08.2014 por

O vereador Leonelzinho Alencar liga para a redação para dizer que vai recorrer da decisão que o tornou inelegível e que não está enganando o eleitor, como está dito no post anterior, em razão de informação por ele veiculada de que não mais seria candidato.

O vereador diz que recorrerá contra as decisões que o torna inelegível até no Supremo Tribunal Federal.

15:34 · 11.03.2014 / atualizado às 15:34 · 11.03.2014 por

Nota do Ministério Público estadual, encaminhada à redação, dá conta de recurso contra a decisão de primeiro grau em favor da ex-prefeita Luizianne Lins. Leia nota: 

“A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (26.ª), representada pelo promotor Ricardo Rocha,  inconformada com a decisão de primeiro grau que julgou improcedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual contra a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins no caso do uso de 08 (oito) guardas municipais, servidores públicos, que faziam a vigilância da casa da mãe da ex-prefeita, recorreu hoje da decisão através de um Recurso de Apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”.

17:20 · 08.01.2013 / atualizado às 17:49 · 08.01.2013 por

Permanece o imbróglio sobre a cassação do mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB). O juiz Francisco Luciano, relator dos acórdãos do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está de férias, devendo o caso ser decidido pelo juiz Raimundo Nonato, autor do voto vencedor. A decisão pode ser proferida amanhã, ou no mais tardar quinta-feira, sobre a ação cautelar impetrada pelo advogado do parlamentar, Irapuan Camurça, que tenta manter o mandato de Carlomano até que os juízes daquela Corte apreciem os recursos do processo.

Encerrou ontem o prazo para o TRE comunicar oficialmente à Assembleia Legislativa sobre a cassação do mandato de Carlomano Marques. Como as sessões do Tribunal Regional só retornam no próximo dia 21, os advogados do deputado querem assegurar o mandato até uma posição final daquela Corte.

A decisão sobre a ação cautelar deveria ser dada pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, relator do processo. Entretanto, como ele está de férias, o veredicto será anunciado por Paulo de Tarso Pires Nogueira, seu substituto.

Em votação do Pleno, em dezembro último, os juízes do TRE decidiram, com placar de 4 a 2, pela cassação do parlamentar e pela inelegibilidade de sua irmã, a vereadora Magaly Marques (PMDB). Ambos respondiam por suposta compra de votos, nas eleições de 2010, em ação impetrada pelo Ministério Público.

O deputado Carlomano Marques ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

08:57 · 19.09.2012 / atualizado às 08:57 · 19.09.2012 por

O Partido Republicano Trabalhista Brasileiro (PRTB) já começou a avaliar a possibilidade de um outro nome para disputar a prefeitura de Fortaleza em substituição à candidatura do professor Valdeci Cunha. A mudança, contudo, só vai ocorrer com o trânsito em julgado do pedido de registro da candidatura majoritária do partido. A informação é do próprio candidato, Valdeci Cunha, ao assegurar que vai recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o direito de permanecer na disputa.
Dos 10 candidatos à prefeitura de Fortaleza Valdeci Cunha é o único que concorre na condição “sub-judice” porque o registro da candidatura dele foi negado pelo juiz responsável pelo registro de todos os candidatos na capital, Mário Parente Teófilo Neto, e também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A candidatura dele foi impugnada por ausência de quitação eleitoral, pois apresentou fora do prazo estabelecido a prestação de contas da campanha na eleição passada.
Valdeci Cunha diz que o partido já tomou a decisão de permanecer com a candidatura dele até o Supremo e considera importante essa decisão porque aceitou ser candidato para mostrar a identidade do partido. Na concepção dele o que houve foi uma falha, mas está provado que não está com nenhum débito para com a Justiça Eleitoral.
Ele admite que a prestação de contas da campanha passada foi apresentada intempestivamente, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como se trata de matéria constitucional “nós vamos ao Supremo Tribunal Federal e temos a certeza de que iremos concorrer porque o mérito vai ser julgado de acordo com a Constituição Federal.
Interrogado sobre a escolha de um outro nome, na hipótese de as decisões superiores confirmarem as que já foram adotadas, disse que a decisão de escolha de um outro nome não pertence somente a ele, mas essa possibilidade está sendo discutida dentro do partido. “A gente tem que respeitar o trânsito em julgado da Justiça e se houver isso a gente tem sim outro nome para substituir, mas eu acredito que não vai acontecer isso”.
O TRE cearense julgou vários casos em situação semelhante à do candidato do PRTB e negou registro tanto para candidatos na capital quanto no interior do Estado. Enquanto o processo não transitar em julgado o candidato pode continuar fazendo campanha, pois a legislação eleitoral assegura esse direito aos candidatos. Os gastos da campanha, no entanto, correm por conta e risco do candidato e seu partido.