Busca

Categoria: Recursos dos banheiros


10:08 · 28.08.2012 / atualizado às 10:08 · 28.08.2012 por

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  no processo sobre desvio de recursos do Governo do Estado para construção de banheiros em residências de famílias pobres no Interior do Ceará, em relatório e voto que foi apreciado pelos demais ministros da Corte Especial do STJ, ela, como relatora, em razão de o processo envolver, também, o conselheiro Teodorico Menezes, do Tribunal de Contas do Estado, beneficiário do foro privilegiado, disse não ter encontrado “de forma contundente, a participação do investigado no suposto esquema criminoso”.

Segundo ainda o voto da ministra, aprovado pela Corte Especial do STJ, “Muito embora haja indícios de que os recursos desviados possam ter sido utilizados em sua campanha, foram devidamente contabilizados e declarados, inexistindo prova concreta de que o investigado tivesse ciência da origem desses valores. Sendo assim, entendo que o afastamento do Deputado Estadual do exercício do seu mandato se mostra, ao menos nesse momento, medida prematura e temerária, dada a insuficiência das provas coletadas. Nesse sentido, mostra-se apropriado aguardar, ao menos, o desenrolar das diligências ora deferidas, que poderão trazer subsídios mais consistentes ao inquérito”.